Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Ano: 2026 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Medicina do Trabalho |
Q4071668 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-15, no que se refere à avaliação dos agentes previstos no Anexo 14, para fins de concessão do adicional correspondente, estabelece que 
Alternativas
Q4066506 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito de exames ocupacionais, julgue o item a seguir.


O exame ocupacional substitui perícias médicas previdenciárias em casos de afastamento por incapacidade laboral. 

Alternativas
Q4062853 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Analise a frase abaixo sobre o processo eleitoral da CIPA.
“Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de ................... dias antes do término do mandato em curso.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q4062841 Segurança e Saúde no Trabalho
A segurança do trabalho fundamenta-se em uma responsabilidade compartilhada, onde o empregador e os trabalhadores possuem deveres para garantir um ambiente de trabalho protegido.
Analise as afirmativas abaixo sobre os deveres do empregador e dos trabalhadores.

1. Cabe ao trabalhador submeter-se aos exames médicos previstos nas normas reguladoras.

2. Cabe ao empregador informar aos trabalhadores as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.

3. Cabe ao empregador impedir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

4. Cabe ao trabalhador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregadores.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4055715 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhador de loja de material de construção, ao fazer entrega em domicílio no período matutino, por meio de caminhão, sofre acidente automobilístico leve resultando em quadro de dor lombar. Procurou atendimento médico que lhe prescreveu analgésico retornando ao trabalho no período vespertino. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4055714 Segurança e Saúde no Trabalho
Deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho para prevenção de acidente constitui: 
Alternativas
Q4055713 Segurança e Saúde no Trabalho
A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho é promovida pelo(a)
Alternativas
Q4055701 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador sofreu acidente grave e foi internado, falecendo após alguns dias. Considerando essa situação hipotética, para efeitos da comunicação legal de acidente de trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q4055690 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição, assinale a alternativa correta, de acordo com a CLT. 
Alternativas
Q4055689 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a CLT, compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, 
Alternativas
Q4055688 Segurança e Saúde no Trabalho
A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do(a): 
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Q4052036 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a nova redação do Art. 336 da Lei nº 3.048; “Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de que tratam os Arts. 19, 20, 21 e 23 da Lei nº 8.213/1991, ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do Art. 286”. Sobre a comunicação, analise as afirmativas a seguir.

I. Receberão cópia fiel dessa comunicação o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
II. Na falta do cumprimento do disposto no caput, caberá ao setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social comunicar a ocorrência ao setor de fiscalização, para a aplicação e cobrança da multa devida.
III. Na falta de comunicação por parte da empresa, ou quando se tratar de segurado especial, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.
IV. A comunicação a que se refere o §3º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo.
V. Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela previdência social, das multas previstas neste artigo.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4052022 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a nova redação do Art. 19 da Lei nº 8.213/1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do Art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Para que uma lesão ou moléstia seja considerada acidente do trabalho, é necessário que haja entre o resultado e o trabalho uma ligação, ou seja, que o resultado danoso tenha origem no trabalho desempenhado e em função do serviço. Consideram-se ou equiparam-se a acidente do trabalho:

I. Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II. Doença degenerativa, inerente a grupo etário, mesmo que não produza incapacidade laborativa.
III. Acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; dentre outros.
IV. Doença endêmica adquirida por segurado que assim comprove que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
V. Acidente ligado ao trabalho, desde que tenha sido a causa única, acarrete diretamente na morte do segurado, na redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
VI. O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este.

Está correto o que se afirma apenas em 
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Q4050940 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira, com relação à segurança no ambiente de trabalho:
Alternativas
Q4047037 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma fábrica de sapatos tem localização muito próxima a um frigorífico. Dessa forma, o serviço de Medicina do Trabalho dessa fábrica deve estar alerta e preparado para emergências, em decorrência da possiblidade de grandes vazamentos de amônia oriundos do frigorífico, situação que que pode comprometer seriamente a saúde dos trabalhadores sob seu programa de controle médico. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o tipo de atenção de que trata o caso guarda estreita relação com a Convenção Internacional do Trabalho de número: 
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Q4038810 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022, analise as atividades descritas abaixo, identifique as que NÃO geram direito aos adicionais nem de insalubridade nem de periculosidade e assinale a alternativa correta.

I. Atividades em que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja eventual ou esporádica.
II. Atividades consideradas como atividades-meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e habitualidade do contato.
III. Atividades que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem.
IV. Atividades em que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, sem o respaldado de um laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual ou permanente.
Alternativas
Q4027077 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a legislação vigente acerca dos acidentes de trabalho com exposição a material biológico, nos termos da NR 32, da NR 07 e da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4016234 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa, ao revisar seus documentos de segurança e saúde no trabalho, decidiu utilizar exclusivamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fundamentar o reconhecimento de tempo especial de seus empregados, deixando de manter o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) atualizado. Considerando a distinção entre obrigações trabalhistas e previdenciárias, analise as afi rmativas a seguir:


I. O LTCAT possui fi nalidade previdenciária e destina-se a comprovar exposição a agentes nocivos para fi ns de concessão de aposentadoria especial.

II. O PGR, previsto na Norma Regulamentadora nº 1, por contemplar inventário de riscos e avaliações ambientais, supre a exigência de elaboração de LTCAT para fi ns de comprovação de exposição a agentes nocivos perante a Previdência Social.

III. O Perfi l Profissiográfi co Previdenciário (PPP) deve ser emitido com base em informações extraídas de documentos técnicos ambientais, dentre os quais o LTCAT, quando houver exposição a agentes nocivos.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q4016220 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4016213 Segurança e Saúde no Trabalho
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento fundamental para a gestão previdenciária. Segundo a IN PRES/ INSS nº 128/2022, sobre a validade do LTCAT, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
101: D
102: E
103: A
104: A
105: B
106: A
107: E
108: C
109: B
110: D
111: A
112: A
113: C
114: A
115: D
116: D
117: D
118: C
119: C
120: C