Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q4055689 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a CLT, compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, 
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Q4055688 Segurança e Saúde no Trabalho
A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do(a): 
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Q4047037 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma fábrica de sapatos tem localização muito próxima a um frigorífico. Dessa forma, o serviço de Medicina do Trabalho dessa fábrica deve estar alerta e preparado para emergências, em decorrência da possiblidade de grandes vazamentos de amônia oriundos do frigorífico, situação que que pode comprometer seriamente a saúde dos trabalhadores sob seu programa de controle médico. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o tipo de atenção de que trata o caso guarda estreita relação com a Convenção Internacional do Trabalho de número: 
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Q4038810 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022, analise as atividades descritas abaixo, identifique as que NÃO geram direito aos adicionais nem de insalubridade nem de periculosidade e assinale a alternativa correta.

I. Atividades em que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja eventual ou esporádica.
II. Atividades consideradas como atividades-meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e habitualidade do contato.
III. Atividades que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem.
IV. Atividades em que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, sem o respaldado de um laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual ou permanente.
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Q4027077 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a legislação vigente acerca dos acidentes de trabalho com exposição a material biológico, nos termos da NR 32, da NR 07 e da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que: 
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Q4016234 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa, ao revisar seus documentos de segurança e saúde no trabalho, decidiu utilizar exclusivamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fundamentar o reconhecimento de tempo especial de seus empregados, deixando de manter o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) atualizado. Considerando a distinção entre obrigações trabalhistas e previdenciárias, analise as afi rmativas a seguir:


I. O LTCAT possui fi nalidade previdenciária e destina-se a comprovar exposição a agentes nocivos para fi ns de concessão de aposentadoria especial.

II. O PGR, previsto na Norma Regulamentadora nº 1, por contemplar inventário de riscos e avaliações ambientais, supre a exigência de elaboração de LTCAT para fi ns de comprovação de exposição a agentes nocivos perante a Previdência Social.

III. O Perfi l Profissiográfi co Previdenciário (PPP) deve ser emitido com base em informações extraídas de documentos técnicos ambientais, dentre os quais o LTCAT, quando houver exposição a agentes nocivos.


Assinale a alternativa CORRETA:

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Q4016220 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, assinale a alternativa CORRETA:
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Q4016213 Segurança e Saúde no Trabalho
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento fundamental para a gestão previdenciária. Segundo a IN PRES/ INSS nº 128/2022, sobre a validade do LTCAT, assinale a alternativa CORRETA: 
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Q4011929 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base na legislação de segurança e saúde no trabalho aplicada ao setor saúde, especialmente a CLT e a NR-32, analise as afirmativas a seguir:

I. A NR-32 estabelece diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. Assim, uma das diversas medidas definidas nesta norma é a criação da Comissão Gestora Multidisciplinar que tem por finalidade a redução de acidentes do trabalho de um modo geral.
II. De acordo com a CLT e as Normas Regulamentadoras, é responsabilidade do empregador implementar medidas de proteção coletiva, fornecer equipamentos de proteção individual adequados e capacitar os trabalhadores quanto aos riscos existentes no ambiente hospitalar.
III. Nos termos da NR-32, compete ao empregador elaborar e implementar o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, bem como assegurar que os trabalhadores dos serviços de saúde recebam capacitação adequada para a correta utilização de dispositivos de segurança, inclusive quando essa capacitação for disponibilizada pelos fabricantes ou fornecedores desses materiais.

Assinale a alternativa correta:
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Q4010700 Segurança e Saúde no Trabalho
Um adolescente de 16 anos foi contratado como aprendiz para atividade administrativa. A chefia solicita que ele realize tarefas no estoque, onde há movimentação de cargas e circulação de empilhadeiras. Considerando a proteção ao trabalho do menor e a prevenção de acidentes, a conduta CORRETAMENTE adequada é: 
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Q4010687 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de 33 anos, que utiliza motocicleta própria para o deslocamento diário, sofreu uma queda com fratura de rádio distal no percurso entre sua residência e o local de trabalho, trinta minutos antes do início de sua jornada. A empresa, ciente das recentes atualizações sobre periculosidade para motociclistas, questiona o médico do trabalho sobre o enquadramento do evento e os fluxos administrativos necessários. Dessa forma, a conduta CORRETAMENTE adequada, conforme a Lei n.º 8.213/91 e as normas vigentes é:
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Q4004399 Segurança e Saúde no Trabalho
Um Auditor médico governamental é designado para avaliar benefícios previdenciários relacionados a incapacidade laboral. Durante a perícia, identifica inconsistências entre exames clínicos e relatórios apresentados pelo segurado. Nesse caso, a conduta técnica adequada deve ser:
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Q4000460 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório no Brasil, emitido para registrar acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais junto ao INSS. Ela é prevista na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 e na NR 07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Em relação à CAT, é correto afirmar que 

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Q4000446 Segurança e Saúde no Trabalho

 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata, no seu Capítulo V do Título II, dos temas relacionados à Segurança e Medicina Do Trabalho.


Entre o disposto nos artigos presentes nesse capítulo, é correto afirmar que

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Q3996363 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é:
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Q3994622 Segurança e Saúde no Trabalho
    R.C.F., 53 anos, auxiliar de produção em uma empresa do setor químico, sofreu acidente laboral com fratura grave em membro inferior, evoluindo com limitação funcional permanente, embora clinicamente estável. Após alta previdenciária, comparece para exame de retorno ao trabalho no ambulatório da empresa. A chefia imediata informa que não há interesse em manter o trabalhador “porque ele não consegue mais fazer o serviço pesado” e solicita ao médico do trabalho um laudo de inaptidão definitiva para “proceder com a rescisão contratual”. Com base na legislação trabalhista e previdenciária vigente, bem como nos princípios da saúde ocupacional, qual deve ser a conduta mais adequada do médico do trabalho? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde ao questionamento.
Alternativas
Q3974009 Segurança e Saúde no Trabalho
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento utilizado para caracterizar os agentes nocivos presentes no ambiente laboral e fundamentar direitos previdenciários. Na elaboração do LTCAT, deve-se considerar, prioritariamente, a:
Alternativas
Q3974004 Segurança e Saúde no Trabalho
No contexto da legislação previdenciária brasileira, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) registra a exposição do trabalhador a agentes nocivos e serve como base para aposentadoria especial. A responsabilidade técnica pela elaboração desse laudo é do:
Alternativas
Q3973991 Segurança e Saúde no Trabalho
Na legislação previdenciária brasileira, alguns documentos técnicos são exigidos para registrar e comprovar a exposição do trabalhador a agentes nocivos durante o exercício de suas atividades. Dentre esses documentos, está o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), cuja elaboração é exigida para:
Alternativas
Q3973988 Segurança e Saúde no Trabalho
Na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, alguns documentos são utilizados para registrar informações sobre as condições de trabalho e a exposição do trabalhador a agentes nocivos ao longo de sua vida laboral. Nesse contexto, o documento individual que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica do trabalhador é o:
Alternativas
Respostas
101: D
102: A
103: D
104: D
105: D
106: C
107: C
108: C
109: C
110: D
111: D
112: A
113: B
114: B
115: B
116: A
117: C
118: D
119: A
120: D