Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 3

Q4219428

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Construção Naval |

Q4219428 Segurança e Saúde no Trabalho

Um encarregado técnico a bordo de um navio porta-contêineres atua frequentemente em ambientes com exposição contínua a níveis elevados de ruído, caracterizando condição de risco ocupacional de grau médio, além de lidar com derramamentos de óleo inflamável durante atividades operacionais. Considerando a legislação trabalhista brasileira e os critérios de segurança e saúde no trabalho aplicáveis a atividades insalubres e perigosas, assinale a alternativa que apresenta corretamente o direito aplicável a esse trabalhador.

A

Adicional de insalubridade (10%).

B

Adicional de periculosidade (30%).

C

Adicionais de insalubridade (20%) e periculosidade (30%) cumulativos.

D

Adicional de insalubridade (20%), considerando os inflamáveis eventuais.

E

Adicional de insalubridade (40%).

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Q4217243

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico do Trabalho |

Q4217243 Segurança e Saúde no Trabalho

A CLT, criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é a principal referência da legislação trabalhista brasileira.

Conforme a CLT, assinale a afirmativa correta.

A

O Ministério da Saúde estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos.

B

Caberá ao Ministério Público do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as sociedades empresárias, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização.

C

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade serão feitas por meio de perícia, a cargo do Médico do Trabalho ou do Engenheiro do Trabalho.

D

O exame médico é obrigatório na admissão, periodicamente, e na demissão, sob a responsabilidade do empregado, obedecendo às condições estabelecidas.

E

O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, independentemente do risco da atividade.

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Q4195289

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Terapeuta Ocupacional |

Q4195289 Segurança e Saúde no Trabalho

A reabilitação profissional no contexto previdenciário brasileiro envolve ações que buscam garantir o retorno seguro do trabalhador ao mercado de trabalho após afastamentos por doenças ou acidentes. No que concerne às atribuições do Terapeuta Ocupacional no processo de adaptação de postos de trabalho para funcionários com restrições funcionais, assinale a alternativa correta.

A

O Terapeuta Ocupacional deve realizar a demissão de trabalhadores que apresentem qualquer nível de fadiga mental durante o turno de vigilância.

B

A adaptação razoável envolve modificações ou ajustes no ambiente de trabalho que permitam ao profissional com deficiência desempenhar suas funções.

C

A reabilitação profissional tem como objetivo único o treinamento de habilidades manuais finas para a fabricação de uniformes escolares em regime de internato.

D

O processo de reabilitação previdenciária dispensa a análise da escolaridade e do perfil biográfico do segurado, focando apenas no diagnóstico médico da dor.

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Q4186424

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4186424 Segurança e Saúde no Trabalho

A comunicação e o registro de acidente de trabalho estão disciplinados pela legislação previdenciária e trabalhista brasileira. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

A

A CAT deve ser emitida apenas quando houver afastamento superior a 15 dias ou óbito do trabalhador.

B

A CAT somente pode ser emitida pelo empregador, sendo vedada a emissão pelo próprio trabalhador ou seus dependentes.

C

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório, que deve ser emitido inclusive em casos de acidente sem afastamento e de acidente típico, de trajeto ou doença ocupacional.

D

A CAT dispensa o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de aposentadoria especial.

E

O prazo para emissão da CAT, no caso de acidente com óbito, é de até 30 dias contados da data do evento.

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Q4186422

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4186422 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador exerce atividade classificada como insalubre em grau médio. Nos termos da NR‑15 e da CLT, o adicional de insalubridade a que ele faz jus corresponde a:

A

40% do salário-mínimo da região.

B

30% do salário‑base do trabalhador.

C

20% do salário-mínimo nacional.

D

10% do salário-mínimo da região.

E

20% do salário‑base do trabalhador.

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Q4186411

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4186411 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador foi diagnosticado com LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo) após 6 meses de trabalho em uma linha de produção. A empresa alega que, por não se tratar de acidente típico e não ter havido fato súbito, não precisa emitir CAT.

Com base no texto e na lei, a empresa:

A

está correta, pois CAT é apenas para acidentes súbitos.

B

está incorreta, pois a doença ocupacional equipara-se a acidente do trabalho e exige CAT.

C

está parcialmente correta: basta comunicar por email, sem formulário.

D

está correta, pois LER/DORT é doença comum, não profissional.

E

está incorreta, mas a emissão é facultativa se não houver afastamento.

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Q4186410

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4186410 Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa que deixar de emitir a CAT no prazo legal sujeita-se à penalidade de:

A

advertência escrita, sem previsão de multa.

B

multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, agravada nas reincidências.

C

interdição do estabelecimento até a regularização.

D

cancelamento do CNPJ.

E

multa fixa de um salário-mínimo, independentemente do número de reincidências.

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Q4183637

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Médico da Estratégia de Saúde da Família |

Q4183637 Segurança e Saúde no Trabalho

A atenção à saúde do trabalhador exige o reconhecimento da relação entre o adoecimento e o trabalho. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir:
I.O acidente de trabalho fica caracterizado nos eventos ocorridos no interior do estabelecimento empregador, com os percursos de ida e de volta ao serviço enquadrados em categoria diversa.
II.O nexo entre o adoecimento e o trabalho fundamenta a notificação dos agravos relacionados ao trabalho e o encaminhamento do trabalhador na rede de atenção à saúde.
III.As lesões por esforços repetitivos decorrem de uma predisposição individual de natureza hereditária, manifestada de forma independente das condições e da organização do trabalho.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I, II e III.

C

II e III apenas.

D

I e II apenas.

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Q4182178

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico do Trabalho |

Q4182178 Segurança e Saúde no Trabalho

No âmbito da Higiene Ocupacional, os limites de exposição ocupacional constituem importantes referenciais técnicos utilizados na avaliação e controle dos riscos químicos presentes nos ambientes de trabalho. No Brasil, tais parâmetros podem derivar tanto da legislação trabalhista quanto de referências técnico-científicas internacionais, incluindo os valores publicados pela American Conference of Governmental Industrial Hygienists. Considerando os conceitos relacionados aos Limites de Tolerância da NR-15, aos TLVs da ACGIH e aos princípios técnicos aplicáveis à interpretação dos limites de exposição ocupacional, assinale a alternativa correta.

A

Os TLVs estabelecidos pela ACGIH possuem caráter normativo compulsório universal, sendo automaticamente incorporados à legislação trabalhista brasileira independentemente de previsão expressa em norma nacional.

B

Os limites de tolerância previstos na NR-15 representam níveis biológicos absolutamente seguros, abaixo dos quais inexiste possibilidade de adoecimento ocupacional, independentemente da susceptibilidade individual do trabalhador exposto.

C

O TLV-C (Ceiling) admite exposições transitórias acima do valor estabelecido desde que limitadas a intervalos inferiores a 15 minutos e respeitado o limite médio ponderado da jornada.

D

O TLV-TWA corresponde à concentração máxima instantânea admissível de determinado agente químico, não podendo ser ultrapassado em nenhum momento da jornada de trabalho.

E

A interpretação técnica dos limites de exposição ocupacional deve considerar fatores como variabilidade biológica, susceptibilidade individual, carga metabólica, interação entre agentes e características específicas da exposição ocupacional.

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Q4182153

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico do Trabalho |

Q4182153 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a evolução histórica da Saúde do Trabalhador no mundo e no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

A

O movimento da Saúde do Trabalhador ampliou a visão tradicional da Medicina do Trabalho ao considerar aspectos sociais e organizacionais do processo produtivo.

B

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) teve importante papel histórico na elaboração de normas internacionais de proteção ao trabalhador.

C

A criação das Normas Regulamentadoras (NRs) no Brasil ocorreu oficialmente pela Portaria nº 3.214 de 1978.

D

O modelo tradicional da Medicina do Trabalho possuía foco predominante na prevenção coletiva e participação ativa dos trabalhadores nas decisões organizacionais.

E

A industrialização intensificou a necessidade de medidas voltadas à proteção da saúde dos trabalhadores.

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Q4179197

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4179197 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora nº 16, analise as assertivas acerca das atividades e operações perigosas e assinale a alternativa correta.

I. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

II. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

III. São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a degradação química ou autocatalítica e ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

IV. As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física não são consideradas perigosas.

A

Apenas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4155339

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155339 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando as especificidades do trabalho da mulher, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregador é vedado empregar a mulher, para o trabalho ocasional, em serviço que demande o emprego de força muscular superior a

A

10 quilos.

B

18 quilos.

C

15 quilos.

D

20 quilos.

E

25 quilos.

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Q4155338

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155338 Segurança e Saúde no Trabalho

O enfermeiro da Assembleia Legislativa foi convidado a participar de uma comissão para discutir sobre atividades insalubres e perigosas. Nessa situação hipotética, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, o enfermeiro deve saber:

I. São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional obrigatório sobre o salário, não cabendo ao empregado optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
III. Oexercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, classificados em grau mínimo, asseguraa percepção de adicional respectivamente de 20% do salário mínimo da região.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

I.

D

II.

E

III.

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Q4150903

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |

Q4150903 Segurança e Saúde no Trabalho

Durante a análise do nexo entre um agravo à saúde e a atividade laboral, verificou-se que o diagnóstico apresentado pelo trabalhador tinha correspondência com o CNAE da sociedade empresária para fins de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

Existe demonstração pericial de causalidade entre a atividade econômica da empresa e o agravo apresentado, independentemente da avaliação clínica.

B

Existe comprovação individual de causalidade entre a atividade econômica da empresa e o agravo apresentado, independentemente da investigação ocupacional.

C

Existe presunção epidemiológica de relação entre a atividade econômica da empresa e o agravo apresentado, admitindo análise técnica do caso concreto.

D

Existe caracterização definitiva de causalidade entre a atividade econômica da empresa e o agravo apresentado, independentemente das exposições laborais.

E

Existe reconhecimento automático de causalidade entre a atividade econômica da empresa e o agravo apresentado, independentemente dos elementos disponíveis.

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Q4150544

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |

Q4150544 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As sociedades empresárias têm a obrigação de disponibilizar para seus empregados informações acerca das campanhas oficiais de vacinação.

( ) A lei assegura a possibilidade do empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames preventivos relacionados ao câncer de mama, de colo do útero e de próstata.

( ) As sociedades empresárias que têm Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) devem incluir, em suas atividades e práticas, ações voltadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no ambiente de trabalho.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

V – V – V.

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Q4133304

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho |

Q4133304 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca dos conceitos relacionados a acidentes de trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a ocorrência da lesão deve ser equiparado a acidente de trabalho.
( ) O acidente sofrido a serviço da empresa ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho e vice-versa não são considerados acidente de trabalho.
( ) Acidentes liquidados correspondem ao número de acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completado o tratamento e indenizadas as sequelas.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

V – V – V.

C

F – F – F.

D

V – F – V.

E

F – F – V.

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Q4125072

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho |

Q4125072 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a legislação previdenciária, a perícia médica federal tem, entre as ferramentas para caracterizar o nexo entre doença/lesão e o trabalho, o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) que, corretamente,

A

presume de forma automática, a origem ocupacional do agravo à saúde se o histórico clínico for compatível com a ocupação registrada na carteira de trabalho.

B

estabelece um parâmetro epidemiológico como um dos instrumentos para a caracterização da doença/ lesão do trabalhador com o trabalho por ele exercido.

C

revela associação estatística significante, entre os principais agentes de risco informados pelo trabalhador e as doenças elencadas numa lista constante no artigo 20 do Regulamento da Previdência Social.

D

o caracteriza como agravo, quando estiver diretamente associado ao exercício das tarefas descritas na lista C, editada e reavaliada periodicamente pelo Ministério do Trabalho.

E

será validado só após a confirmação presencial, obrigatória, pela perícia realizada no ambiente de trabalho de sua ocorrência.

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Q4119692

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal |

Q4119692 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere a seguinte situação: Um colaborador apresentou um atestado médico de 5 dias em uma segunda-feira. Na quarta-feira da mesma semana, ainda dentro do período de repouso, ele compareceu à instituição para trabalhar em regime de horas extras devido à alta demanda de uma feira. Diante da rotina de controle de pessoal, o Assistente deve:

A

Aceitar o registro das horas extras, pois a vontade do colaborador prevalece sobre o atestado médico.

B

Registrar apenas as horas trabalhadas e descartar o atestado, evitando o pagamento em duplicidade.

C

Orientar o colaborador a retornar ao repouso, pois o trabalho durante o período de atestado invalida o benefício e gera risco jurídico para a instituição.

D

Invalidar o atestado médico, pois o comparecimento ao trabalho prova a plena capacidade laboral.

E

Solicitar que o colaborador assine um termo de responsabilidade isentando a instituição de qualquer agravamento em seu estado de saúde.

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Q4103150

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Médico do Trabalho |

Q4103150 Segurança e Saúde no Trabalho

A caracterização do adoecimento psíquico severo como doença relacionada ao trabalho exige a análise técnica da relação causal entre a patologia desenvolvida e a atividade laborativa. Na legislação previdenciária brasileira, о cruzamento estatístico que correlaciona o código da doença (CID) com o ramo de atividade econômica da empresa (CNAE) estabelece uma presunção legal de adoecimento ocupacional denominada:

A

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

B

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

C

Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

D

Índice de Risco de Adoecimento Psicossocial (IRAP).

E

Laudo de Insalubridade por Agentes Biopsicossociais (LIAВ).

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Q4101322

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Águia Branca - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Águia Branca - ES - Engenheiro do Trabalho |

Q4101322 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho é uma obrigação legal da empresa perante a Previdência Social, abrangendo acidentes típicos, de trajeto e doenças ocupacionais. Sobre o registro e os custos associados aos acidentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O acidente de trajeto ocorre no percurso entre a residência e o local de trabalho, independentemente do meio de locomoção utilizado, desde que não tenha havido desvio ou interrupção por interesse pessoal.

(__) A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, exceto em caso de morte, quando a comunicação à autoridade competente deve ser imediata.

(__) Os custos indiretos de um acidente de trabalho, como a interrupção da produção e a substituição de pessoal, são facilmente seguráveis e integralmente reembolsados pelo Seguro contra Acidentes de Trabalho.

(__) A doença profissional é aquela desencadeada pelo exercício de atividade peculiar a determinada profissão, enquanto a doença do trabalho é adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, V.

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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