Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q4159832 Segurança e Saúde no Trabalho
É o meio processual previsto no ordenamento jurídico cujo objetivo é possibilitar à parte que foi condenada a pagar uma indenização provocada por terceiros o direito de recuperar o valor desembolsado diretamente do seu causador. O Desembargador do TRT-MG, Sebastião Geraldo de Oliveira, refere que no campo da Segurança e Saúde no Trabalho, o principal objetivo desta ação está previsto no art. 120 da Lei da Previdência Social nº 8213/1991 e abrange os casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. O texto refere-se à ação: 
Alternativas
Q4159673 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre segurança do trabalho, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q4159272 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:
Sobre órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, é INCORRETO afirmar que:
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Q4157402 Segurança e Saúde no Trabalho
Cibele e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham, a Metalúrgica Bem S/A. Cibele é representante do empregador e Manoel é representante dos empregados. A empresa, visando o corte de gastos. dispensa sem justa causa dez empregados, entre eles Cibele e Manoel, durante a vigência de seus mandatos, indenizando o aviso prévio de ambos. Considerando a situação de fato e a previsão na lei e na CLT,  
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Q4155339 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as especificidades do trabalho da mulher, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregador é vedado empregar a mulher, para o trabalho ocasional, em serviço que demande o emprego de força muscular superior a
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Q4155338 Segurança e Saúde no Trabalho
O enfermeiro da Assembleia Legislativa foi convidado a participar de uma comissão para discutir sobre atividades insalubres e perigosas. Nessa situação hipotética, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, o enfermeiro deve saber:

I. São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional obrigatório sobre o salário, não cabendo ao empregado optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
III. Oexercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, classificados em grau mínimo, asseguraa percepção de adicional respectivamente de 20% do salário mínimo da região.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q4154788 Segurança e Saúde no Trabalho
O Art. 19 da Lei n. 8.213/91 estabelece que “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa [...] provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. No caso de morte do trabalhador, deve-se realizar:
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Q4154482 Segurança e Saúde no Trabalho
O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Qual o percentual desse acréscimo? 
Alternativas
Q4154224 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto 3048/99 regulamenta o nexo de causalidade profissional e, conforme o art. 20, não é considerada doença ocupacional: 
Alternativas
Q4153157 Segurança e Saúde no Trabalho
O trabalho executado em condições de periculosidade assegura ao trabalhador um incentivo financeiro sobre o salário, não incidente sobre os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios e participações nos lucros da empresa. O adicional de periculosidade se dá no percentual de 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150903 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante a análise do nexo entre um agravo à saúde e a atividade laboral, verificou-se que o diagnóstico apresentado pelo trabalhador tinha correspondência com o CNAE da sociedade empresária para fins de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |
Q4150544 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As sociedades empresárias têm a obrigação de disponibilizar para seus empregados informações acerca das campanhas oficiais de vacinação.

( ) A lei assegura a possibilidade do empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames preventivos relacionados ao câncer de mama, de colo do útero e de próstata.

( ) As sociedades empresárias que têm Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) devem incluir, em suas atividades e práticas, ações voltadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no ambiente de trabalho.



As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q4133304 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca dos conceitos relacionados a acidentes de trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a ocorrência da lesão deve ser equiparado a acidente de trabalho.
( ) O acidente sofrido a serviço da empresa ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho e vice-versa não são considerados acidente de trabalho.
( ) Acidentes liquidados correspondem ao número de acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completado o tratamento e indenizadas as sequelas.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q4125072 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a legislação previdenciária, a perícia médica federal tem, entre as ferramentas para caracterizar o nexo entre doença/lesão e o trabalho, o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) que, corretamente,
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Q4119692 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere a seguinte situação: Um colaborador apresentou um atestado médico de 5 dias em uma segunda-feira. Na quarta-feira da mesma semana, ainda dentro do período de repouso, ele compareceu à instituição para trabalhar em regime de horas extras devido à alta demanda de uma feira. Diante da rotina de controle de pessoal, o Assistente deve: 
Alternativas
Q4112772 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a legislação trabalhista brasileira, quando e por quem um acidente de trabalho deve ser notificado?
Alternativas
Q4112771 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a legislação trabalhista brasileira, o que é um acidente de trabalho?
Alternativas
Q4111012 Segurança e Saúde no Trabalho
(NR-01 DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS). Item 1.3 Competências e estrutura.
Assinale a alternativa correta:
A atribuição abaixo pertence a qual órgão.
Conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário. 
Alternativas
Q4107541 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes de trabalho, das condições do ambiente de trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A organização da CIPA no Brasil é obrigatória nos locais de trabalho, seja qual for sua característica, e deve ser composta:
Alternativas
Q4106056 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação às Normas Regulamentadoras (NRs) do trabalho, considere as seguintes afirmativas:



I. No Brasil, com os altos índices de acidentes no trabalho na década de 1970, foi criada a Portaria n. 3.214, publicada em 6 de julho de 1978 no Diário Oficial da União, para promover a saúde, a segurança e o bem-estar dos(as) trabalhadores(as) em diversos setores de atividade.


II. As NRs foram criadas e devem ser observadas a fim de promover saúde e segurança do trabalho na empresa.


III. As NRs relativas à segurança e à saúde ocupacional são de observância obrigatória para toda empresa ou instituição que admite empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso também inclui empresas privadas e públicas que têm funcionários regidos pela CLT, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que têm funcionários regidos pela CLT.


IV. As NRs foram elaboradas e são modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, sendo que essas podem ser alteradas a qualquer momento, por solicitação do representante sindical de qualquer categoria ou de qualquer funcionário das empresas.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: D
44: D
45: E
46: C
47: B
48: C
49: B
50: C
51: C
52: E
53: D
54: B
55: C
56: C
57: C
58: A
59: D
60: B