Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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I. São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional obrigatório sobre o salário, não cabendo ao empregado optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
III. Oexercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, classificados em grau mínimo, asseguraa percepção de adicional respectivamente de 20% do salário mínimo da região.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.
( ) As sociedades empresárias têm a obrigação de disponibilizar para seus empregados informações acerca das campanhas oficiais de vacinação.
( ) A lei assegura a possibilidade do empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames preventivos relacionados ao câncer de mama, de colo do útero e de próstata.
( ) As sociedades empresárias que têm Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) devem incluir, em suas atividades e práticas, ações voltadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no ambiente de trabalho.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a ocorrência da lesão deve ser equiparado a acidente de trabalho.
( ) O acidente sofrido a serviço da empresa ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho e vice-versa não são considerados acidente de trabalho.
( ) Acidentes liquidados correspondem ao número de acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completado o tratamento e indenizadas as sequelas.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale a alternativa correta:
A atribuição abaixo pertence a qual órgão.
Conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário.
Com relação às Normas Regulamentadoras (NRs) do trabalho, considere as seguintes afirmativas:
I. No Brasil, com os altos índices de acidentes no trabalho na década de 1970, foi criada a Portaria n. 3.214, publicada em 6 de julho de 1978 no Diário Oficial da União, para promover a saúde, a segurança e o bem-estar dos(as) trabalhadores(as) em diversos setores de atividade.
II. As NRs foram criadas e devem ser observadas a fim de promover saúde e segurança do trabalho na empresa.
III. As NRs relativas à segurança e à saúde ocupacional são de observância obrigatória para toda empresa ou instituição que admite empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso também inclui empresas privadas e públicas que têm funcionários regidos pela CLT, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que têm funcionários regidos pela CLT.
IV. As NRs foram elaboradas e são modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, sendo que essas podem ser alteradas a qualquer momento, por solicitação do representante sindical de qualquer categoria ou de qualquer funcionário das empresas.
Está correto o que se afirma em: