Em conformidade com as normas de trabalho e sobre acidentes de trabalho, analisar os itens.

I. Tanto empregadores quanto trabalhadores devem saber que há um prazo limite para o afastamento por acidente de trajeto.

II. O acidente de trajeto poderá ser descaracterizado quando o trabalhador, por algum motivo, alterar seu percurso, seja indo de casa para o trabalho ou do trabalho para casa.

III. Na falta de comunicação do acidente de trabalho por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, os seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

Está CORRETO o que se afirma:

A NR-15 faculta às empresas e sindicatos requererem ao Ministério do Trabalho, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho (DRT’s), a realização de perícia para caracterizar e classificar atividades insalubres. Considerando isso e que a insalubridade foi comprovada, assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE o profissional responsável por apontar o adicional devido:  

De acordo com a Lei nº 6.514/1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. 

( ) Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho. 

( ) As caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no Ministério do Trabalho, de conformidade com as instruções que, para esse fim, forem expedidas. 

( ) É de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Conforme o artigo 336 do Decreto nº 3.048/1999, para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de trabalho que tenha ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o ___________ dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do artigo nº 286 do referido Decreto. Ainda, pode o INSS ajuizar ação ___________ contra os responsáveis, conforme o artigo 341 do referido Decreto, na hipótese de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Conforme a NR-05 (Portaria MTP nº 422/2021), sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), é correto afirmar que: 

Trabalhadores são todos os homens e mulheres que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, qualquer que seja a forma de inserção no mercado de trabalho, no setor formal ou informal da economia. Também são considerados trabalhadores as pessoas que realizam atividades não remuneradas; o aprendiz ou estagiário e aqueles temporária ou definitivamente afastados do mercado de trabalho por doença, aposentadoria ou desemprego (Silva e Dias, 2021).

Fonte: SILVA, Thaís Lacerda ; DIAS, Elizabeth Costa. Guia do ACS – O Agente Comunitário de Saúde e o cuidado à saúde dos trabalhadores em suas práticas cotidianas. Belo Horizonte, Nescon/UFMG, 2012.

Analise as assertivas sobre a forma de vinculação e inserção do trabalhador no mercado de trabalho.

I. Trabalhador informal é aquele que trabalha por conta própria, não possui carteira assinada, mas conta com a proteção trabalhista e com a cobertura do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

II. Trabalhador formal é aquele que possui contrato formal de trabalho com o empregador(carteira de trabalho assinada) e conta com a proteção de seus direitos, garantida pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

III. Os servidores públicos pertencem ao setor formal de trabalho, mas seus direitos e deveres são definidos por instrumentos jurídicos próprios e diferentes em cada esfera de governo que os emprega (Federal, Estadual ou Municipal), e são distintos daqueles previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Nos termos do art. 156 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compete especialmente Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: 

Sobre a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com a Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa CORRETA: 

Sobre acidente do trabalho, assinale a alternativa CORRETA: 

Sobre a Segurança e Medicina do Trabalho na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA: 

De acordo com a legislação previdenciária brasileira (Lei n.º 8.213/1991), assinale a alternativa que define corretamente o acidente de trabalho. 

Considerando o disposto no Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514/1977, e admitindo-se que a atividade do texto base seja realizada por trabalhadores do sexo masculino, maiores de 18 anos e em condições normais de saúde, o peso máximo que cada trabalhador pode remover individualmente, sem auxílio mecânico, é:

À luz da legislação brasileira aplicável à caracterização do acidente do trabalho e de seus equiparados, conforme a Lei nº 8.213/1991, analise as afirmativas a seguir.

I. O acidente do trabalho não se restringe a eventos com lesão imediata e evidente (quedas e cortes, por exemplo), podendo abranger ocorrências como queimaduras, intoxicações, choque elétrico e agressões sofridas no exercício do trabalho, desde que presentes os requisitos legais de nexo com o trabalho e repercussão na capacidade laborativa ou na saúde do segurado.
II. O acidente de trajeto equipara-se ao acidente do trabalho quando ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Também se equipara ao acidente do trabalho o evento ocorrido no deslocamento do trabalho para a instituição de ensino (faculdade) do empregado, bem como em qualquer deslocamento do empregado no exercício de atividade externa, independentemente de vinculação com a execução do serviço.
III. Doenças como lombalgias associadas à sobrecarga biomecânica, perda auditiva induzida por níveis elevados de pressão sonora, dermatoses ocupacionais e doenças respiratórias relacionadas à exposição a agentes nocivos podem ser caracterizadas como doença do trabalho ou doença profissional, as quais, nos termos da lei, equiparam-se ao acidente do trabalho, desde que atendidos os critérios de nexo com a atividade e ausência de hipóteses legais de exclusão.

Está correto o que se afirma em

Quanto aos itens relacionados à Segurança e Saúde do trabalhador na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), analise as afirmativas a seguir.

I. A assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não é considerada como salário.

II. A supressão ou a redução dos direitos relacionados à saúde, segurança e higiene do trabalho constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.

III. A periculosidade está associada às atividades que, por sua natureza, são realizadas em condições que expõem a saúde dos empregados.

Está correto o que se afirma em  

Avalie os três tipos de acidentes sofridos por um trabalhador, apresentados a seguir.

I. Acidente sofrido no local e horário de trabalho e causado por negligência de um companheiro de trabalho.

II. Agressão praticada por um terceiro no ambiente de trabalho.

III. Acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho.

São considerados como acidentes de trabalho, à luz da legislação corrente, os acidentes descritos em  

Durante a elaboração das especificações técnicas para a reforma de um edifício do Ministério Público Estadual, a equipe de engenharia discutiu quais instrumentos normativos deveriam fundamentar as exigências de segurança e saúde no trabalho a serem impostas à sociedade empresária contratada.

Sobre esses instrumentos normativos, analise as afirmativas a seguir.

I. As Normas Regulamentadoras (NR) estabelecem requisitos de observância obrigatória em matéria de segurança e saúde no trabalho, nos termos da legislação trabalhista.

II. As Normas Brasileiras (NBR), por apresentarem maior detalhamento técnico, substituem automaticamente as Normas Regulamentadoras quando tratarem do mesmo assunto.

III. As portarias que aprovam ou alteram as Normas Regulamentadoras possuem hierarquia normativa superior às leis federais que disciplinam a segurança e a saúde no trabalho.

Está correto o que se afirma em

O técnico de laboratório do IFCE, ao transportar um modelo reduzido de embarcação para realização de teste de mar fora do prédio do Instituto, sofre um corte no pé ao pisar em objeto perfurocortante na areia da praia. Sobre essa situação, assinale a alternativa correta.