Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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I. penetrar livremente e sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer estabelecimento submetido à inspeção;
II. proceder a todos exames, controles e inquéritos julgados necessários para assegurar que as disposições legais são efetivamente observadas, e notadamente;
III. interrogar, seja só ou em presença de testemunhas, o empregador ou pessoal do estabelecimento sobre quaisquer matérias relativas à aplicação das disposições legais;
IV. averiguar in loco, mas não podendo retirar ou levar amostras de materiais e substâncias utilizadas ou manipuladas da indústria em inspeção, apenas com um mandado judicial emitido após a inspeção pelo juiz da região.
Estão corretos:
A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.
A lesão sofrida pelo trabalhador em decorrência de um incêndio em um tanque de combustível ocasionado por um raio não é considerada acidente de trabalho.
A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.
Uma vez constatado o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo à saúde pelo perito médico do INSS, a empresa fica impossibilitada de requerer sua não aplicação.
A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.
São consideradas acidentes de trabalho as lesões sofridas por um trabalhador em consequência de atos de pessoas privadas do uso da razão e de atos de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho, desde que ocorridas no local e no horário de trabalho.
A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.
A lei determina que também sejam consideradas como acidentes de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho desencadeadas ou adquiridas em função das condições especiais em que o trabalho é realizado.
A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.
Considere que um trabalhador tenha sofrido uma leve entorse no pé no início de suas atividades laborais e que, por isso, tenha sido atendido pelo médico do trabalho, que apenas lhe prescreveu um medicamento e o liberou para retornar ao trabalho em seguida. Nesse caso, como não houve incapacidade laboral, não há necessidade de comunicação de acidente de trabalho ao INSS.
No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.
A determinação do período de estabilidade a que tem direito o trabalhador acidentado depende do cargo ocupado por ele na empresa.
No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.
A análise e a determinação do perfil profissiográfico previdenciário substitui integralmente a realização de exames médicos ocupacionais.
Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com a OIT, aspectos ambientais dos locais de trabalho devem ser examinados em intervalos adequados, globalmente ou em relação a setores determinados da organização, com a finalidade de identificar os principais problemas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Conforme convenção da OIT, os governos dos países-membros devem fazer o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer discriminação entre os trabalhadores pertencentes aos povos indígenas e os demais trabalhadores, especialmente quanto a assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, benefícios da seguridade social e demais benefícios derivados do emprego.
Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte.
O descumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego sujeita o infrator exclusivamente à aplicação da penalidade de multa.
Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios gerais de segurança e saúde no trabalho (SST), e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego detalham a aplicação das regras concernentes a SST.
Com base no Decreto n.º 7.602/201, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item a seguir.
Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No caso de José, ao médico da UBS que o tenha atendido é facultado emitir a CAT, já que a empresa não o fizera.
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