Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q4219428 Segurança e Saúde no Trabalho
Um encarregado técnico a bordo de um navio porta-contêineres atua frequentemente em ambientes com exposição contínua a níveis elevados de ruído, caracterizando condição de risco ocupacional de grau médio, além de lidar com derramamentos de óleo inflamável durante atividades operacionais. Considerando a legislação trabalhista brasileira e os critérios de segurança e saúde no trabalho aplicáveis a atividades insalubres e perigosas, assinale a alternativa que apresenta corretamente o direito aplicável a esse trabalhador. 
Alternativas
Q4217243 Segurança e Saúde no Trabalho
A CLT, criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é a principal referência da legislação trabalhista brasileira.

Conforme a CLT, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4215418 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto para a questão 


    Quando era jovem, Carlos nunca tivera problemas para dormir. Mas depois que os cabelos começaram a branquear, por volta dos quarenta anos, tornou-se difícil desligar o cérebro ao se deitar. Pensava na filha, Beatriz, que nos últimos meses andava até alta madrugada no bar onde os traficantes do bairro faziam festa toda noite. Como ela vai cuidar do meu neto desse jeito? O Cauã precisa de um exemplo melhor, pensava. Preocupava-se com a mãe, cada vez mais frágil. Depois que quebrou a perna – o colo do fêmur, disse o médico, nunca mais voltou a andar direito, hoje só com bengala. Pelo menos agora ele estaciona na vaga especial quando a leva no mercado para as compras da semana. Notou que as sacolas estão ficando menores – o que estaria diminuindo, o apetite ou o dinheiro? A cabeça da Dona Maria ainda era boa, mas ela estava falando muito num tal missionário que sempre precisava de doação para as obras. Será que está gastando demais? Impossível dormir com tudo isso na cabeça. Hoje em dia, só com o zolpidem que o médico do posto indicou. No começo, um comprimido de 10 mg dava conta. Mas, quando a filha passou a responder um processo criminal por acompanhar o novo namorando num assalto, havia noites que precisava de dois, até três para dormir. Ela alegava que havia usado maconha, que não se lembrava, mas isso não parecia que iria convencer o juiz.


    Numa dessas noites de mais preocupação, Carlos perdeu a conta de quantos comprimidos tomou. De manhã, encontrou a esposa, Cláudia, discutindo com a empregada, Tânia, que morava num quarto dos fundos com a filha pequena. Ainda zonzo, demorou a entender que a mulher o estava acusando de abusar da menina durante a noite. A menina, de quatro anos, fizera xixi na cama e acordara chorando. Quando a mãe acordou e foi atrás dela, encontrou-o no banheiro com a garota, tocando suas partes íntimas. Tânia dizia que iria chamar a polícia, mas a esposa afirmava que ele só deveria estar a ajudando a se limpar. Carlos não se lembrava de nada. De repente, se via na mesma situação da filha, alegando não lembrar. Durante a discussão, as duas entraram numa breve altercação física, quando Cláudia empurrou Tânia, que bateu a cabeça sofrendo um corte.


    Embora sua esposa o defendesse publicamente, o relacionamento foi fortemente abalado. Cláudia se afastou e se fechou, parecia murchar a cada dia. Carlos a flagrava chorando. Ela não dormia, não conversava com mais ninguém. Deixou de ir à igreja. Mal saía da cama. O médico da família passou um antidepressivo para ela, fluoxetina 20 mg, dizendo que era depressão, e uma semana depois ela tomou todas as cartelas de fluoxetina de uma vez, sendo levada ao pronto-socorro, onde permaneceu internada por dois dias. Tânia deixou o emprego e voltou para sua cidade natal – além de processar os patrões – e Cláudia assumiu os cuidados com a casa, mas não conseguia manter as coisas em ordem, sequer preparava as refeições do neto.


    Ao saber da situação toda, o pai de Cauã, neto de Carlos, pediu a guarda do filho. Afirmava que a mãe era doente mental, sem condições de cuidar do menino, e que a criança estava sendo negligenciada. Ele já tinha seis anos, e a mãe tentara algum tempo fazer a cabeça do menino contra o pai, só parando depois que começou a namorar.


    Diante do delegado, Carlos pensava em tudo isso. Sobre a sua acusação? Queria lembrar, mas não conseguia. Todo o resto queria esquecer. Mas não poderia.

Sobre o empurrão de Cláudia e corte na cabeça de Tânia, 
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Q4214048 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), analise as afirmativas a seguir.
I. É atribuição da CIPA requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT, emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
II. As reuniões extraordinárias devem ser realizadas somente quando ocorrer acidente do trabalho grave com óbito do empregado.
III. É vedada à organização a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Em relação à CIPA, está(ão) correta(s) as afirmativas:
Alternativas
Q4214034 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as seguintes afirmações sobre acidente de trabalho.
I. Considera-se acidente do trabalho quando o acidente for tecnicamente caracterizado pelo INSS, por meio da identificação do nexo entre o agravo e o trabalho.
II. Considera-se agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quanto estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional.
III. Considera-se aprovado nexo entre o trabalho e o agravo quando comprovado nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
Com base no Decreto nº 3.048/99, é correto o que se afirma em:
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Q4207954 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual o prazo que a empresa tem para comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, após a ocorrência, mediante o preenchimento e o envio da CAT?
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Q4202990 Segurança e Saúde no Trabalho
João, que atua como Vigilante na empresa PROSER, ao executar sua jornada de trabalho, escorrega da escada, cai e fratura seu fêmur. Este evento, de natureza indenizável, é um: 
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Q4196797 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT está regulamentada no âmbito previdenciário da Segurança e Saúde do Trabalhador, sendo correto afirmar, à luz da legislação vigente, que
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Q4196791 Segurança e Saúde no Trabalho
O estudo das condições de trabalho, com vistas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, implica mobilização de diversas disciplinas. Isso posto, é correto afirmar que, entre os conceitos básicos da área de segurança e saúde do trabalho, consta que
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Q4195289 Segurança e Saúde no Trabalho
 A reabilitação profissional no contexto previdenciário brasileiro envolve ações que buscam garantir o retorno seguro do trabalhador ao mercado de trabalho após afastamentos por doenças ou acidentes. No que concerne às atribuições do Terapeuta Ocupacional no processo de adaptação de postos de trabalho para funcionários com restrições funcionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4194872 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 8.213/91, não são consideradas doenças de trabalho, exceto: 
Alternativas
Q4194448 Segurança e Saúde no Trabalho
A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. Entre os documentos ou providências afins, consta o (a)
Alternativas
Q4186424 Segurança e Saúde no Trabalho
A comunicação e o registro de acidente de trabalho estão disciplinados pela legislação previdenciária e trabalhista brasileira. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4186422 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador exerce atividade classificada como insalubre em grau médio. Nos termos da NR‑15 e da CLT, o adicional de insalubridade a que ele faz jus corresponde a:
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Q4186411 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador foi diagnosticado com LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo) após 6 meses de trabalho em uma linha de produção. A empresa alega que, por não se tratar de acidente típico e não ter havido fato súbito, não precisa emitir CAT.



Com base no texto e na lei, a empresa:

Alternativas
Q4186410 Segurança e Saúde no Trabalho
A empresa que deixar de emitir a CAT no prazo legal sujeita-se à penalidade de:
Alternativas
Q4182178 Segurança e Saúde no Trabalho
No âmbito da Higiene Ocupacional, os limites de exposição ocupacional constituem importantes referenciais técnicos utilizados na avaliação e controle dos riscos químicos presentes nos ambientes de trabalho. No Brasil, tais parâmetros podem derivar tanto da legislação trabalhista quanto de referências técnico-científicas internacionais, incluindo os valores publicados pela American Conference of Governmental Industrial Hygienists. Considerando os conceitos relacionados aos Limites de Tolerância da NR-15, aos TLVs da ACGIH e aos princípios técnicos aplicáveis à interpretação dos limites de exposição ocupacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4182153 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a evolução histórica da Saúde do Trabalhador no mundo e no Brasil, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4179197 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora nº 16, analise as assertivas acerca das atividades e operações perigosas e assinale a alternativa correta.



I. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.


II. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.


III. São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a degradação química ou autocatalítica e ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.


IV. As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física não são consideradas perigosas.

Alternativas
Q4173297 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-10, no seu item 10.14.2, explicita que “As empresas devem promover ações de controle de riscos originados por outrem em suas instalações elétricas e oferecer, de imediato, quando cabível, denúncia aos órgãos competentes.” Na ocorrência do acidente de trabalho, o empregado deve levar o fato ao conhecimento da empresa que, por sua vez, deve comunicar o fato à Previdência Social. Portanto, incidentes e acidentes de trabalho produzem documentos, muitos destes na forma de relatórios e comunicações. A respeito destes documentos, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: C
24: C
25: C
26: A
27: E
28: D
29: B
30: B
31: D
32: B
33: C
34: C
35: B
36: B
37: E
38: D
39: B
40: D