As convenções da OIT são tratados multilaterais
abertos, de caráter normativo, que podem ser
ratificadas sem limitação de prazo. Quanto ao
tema, assinale a alternativa correta.

Question

As convenções da OIT são tratados multilaterais
abertos, de caráter normativo, que podem ser
ratificadas sem limitação de prazo. Quanto ao
tema, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Em geral, para ratificação, é prevista consulta
prévia às entidades mais representativas de
empregadores e trabalhadores. Ou Alternativa B: A vigência inicia-se imediatamente após a
ratificação por dois Estados-membros. Ou Alternativa C: O prazo de validade da ratificação é de 12 (doze)
anos, sem previsão de prorrogação.  Ou Alternativa D: As mulheres, acima de 60 anos, não poderão ser
empregadas durante a noite, em nenhuma
empresa industrial, pública ou privada ou de
dependência de uma dessas empresas, de acordo
com a convenção 89 ratificada, porém não mais
vigente. Ou Alternativa E: A convenção 185 trata sobre o trabalho forçado e
não está mais vigente desde 2002, quando foi
denunciada por ratificação da Convenção 169, em
25/7/2002.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Em geral, para ratificação, é prevista consulta
prévia às entidades mais representativas de
empregadores e trabalhadores. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era comparar as alternativas com as regras gerais da OIT sobre ratificação e vigência: B erra ao falar em vigência imediata, C inventa prazo de validade de 12 anos, D atribui conteúdo incompatível à Convenção 89 e E erra o objeto da Convenção 185 e seu suposto status.Tema central: Convenções da OITAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a única compatível com a sistemática da OIT, em que a consulta às organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores é um mecanismo típico do modelo tripartite.BErradaEstá errada porque confunde ratificação com entrada em vigor. A regra geral não é vigência imediata após a ratificação por dois Estados-membros; a entrada em vigor ocorre, em geral, 12 meses após o registro das duas ratificações.CErradaEstá errada porque atribui à ratificação um prazo de validade de 12 anos, o que não corresponde ao regime geral das convenções da OIT. Não há expiração automática da ratificação nesse prazo; o que existe, em geral, são marcos temporais para eventual denúncia.DErradaEstá errada porque o conteúdo atribuído à Convenção 89 não se sustenta. O recorte etário 'acima de 60 anos' é incompatível com o conteúdo típico da convenção sobre trabalho noturno das mulheres na indústria, e a formulação também apresenta de modo inadequado a questão de ratificação/vigência.EErradaEstá errada em dois pontos concretos. A Convenção 185 não trata de trabalho forçado, mas de documentos de identidade de marítimos; além disso, é falsa a afirmação de que ela teria deixado de vigorar em 2002 por denúncia decorrente da ratificação da Convenção 169.Pegadinha da questãoA questão explora confusões clássicas: tratar vigência como se fosse imediata após a ratificação, confundir prazo para denúncia com 'validade' da ratificação e trocar o número e o objeto das convenções, especialmente a 185.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado falar em convenções da OIT de modo geral, confira primeiro as regras-base: entrada em vigor, ratificação, denúncia e lógica tripartite.Se a alternativa afirmar vigência 'imediata', desconfie: a base geral da OIT trabalha com entrada em vigor objetiva em momento posterior ao registro das ratificações.Não aceite número de convenção sem conferir o objeto: erro de identificação da convenção costuma ser suficiente para eliminar a alternativa.Diferencie sempre prazo para denúncia de suposto prazo de validade da ratificação; são coisas distintas.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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