De acordo com a Lei 10.639 de 2003, podemos afirmar que a referida lei:  

Considerando o que está previsto na Lei 10.639 de 2003, analise a alternativas abaixo e assinale a correta:

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, complete as lacunas, respectivamente, em: “Se houver indícios de ato ___________de criança ou de adolescente, o juiz ____________ o fato ao __________e encaminhará os documentos pertinentes

De acordo com a Lei n.º 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (a LDB), marque a alternativa CORRETA a respeito do ensino médio:

De acordo com a Lei n.º 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (a LDB), marque a alternativa CORRETA a respeito da educação superior:

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (a LDB), marque a alternativa CORRETA a respeito dos recursos financeiros destinados à educação:

O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. De acordo com o referido Decreto, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Decreto n.º 5.296/ 2004 e suas alterações, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários. Considerando o Decreto n.º 5.296/2004 e suas alterações, analise se a alternativa apresentada, nas asserções a seguir e a relação entre elas, pode ser viável de ser aplicada.

I - O estabelecimento de ensino deverá colocar à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas.
PORQUE
II - Em seu ordenamento interno há normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

As aprendizagens por experimentação, por design e a aprendizagem maker são expressões atuais da aprendizagem ativa, personalizada, compartilhada. A ênfase na palavra ativa precisa sempre estar associada à aprendizagem reflexiva, para tornar visíveis os processos, os conhecimentos e as competências do que estamos aprendendo com cada atividade. Ensinar e aprender tornam-se fascinantes quando se convertem em processos de pesquisa constantes, de questionamentos, de criação, de experimentação, de reflexão e de compartilhamento crescentes, em áreas de conhecimento mais amplas e em níveis cada vez mais profundos. A sala de aula pode ser um espaço privilegiado de cocriação, maker, de busca de soluções empreendedoras, em todos os níveis, onde estudantes e professores aprendem a partir de situações concretas, desafios, materiais simples ou sofisticados, tecnologias básicas ou avançadas. O importante é estimular a criatividade de cada um, a percepção de que todos podem evoluir como pesquisadores, descobridores, realizadores, que conseguem assumir riscos, aprender com os colegas, descobrir seus potenciais. Assim, o aprender se torna uma aventura permanente, uma atitude constante, um progresso crescente (Moran, 2018, p. 3).
Considerando os argumentos de José Moran, avalie as asserções a seguir e a relação entre elas, sobre a importância das metodologias ativas na prática pedagógica:

I - As metodologias ativas, como a aprendizagem por experimentação, design e maker, promovem um aprendizado mais significativo e duradouro, pois incentivam a participação ativa do aluno na construção do conhecimento.
PORQUE
II - A aprendizagem ativa, quando associada à reflexão, permite que os estudantes desenvolvam habilidades como pesquisa, criatividade e resolução de problemas, tornando-os protagonistas do seu próprio aprendizado.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

A professora Giovana trabalha com a disciplina de Filosofia no 7º ano do Ensino Fundamental e decidiu planejar as próximas aulas utilizando metodologias ativas, uma vez que buscava tornar as suas aulas mais dinâmicas e engajadoras em relação ao estudo dos conteúdos teóricos do seu plano. Para isso, criou um jogo de RPG (Role-Playing Game) no qual os alunos assumiam o papel de filósofos investigando um mistério histórico. Ao longo das aulas, os alunos coletavam pistas, resolviam enigmas e avançavam de nível, desbloqueando novas informações e desafios.
Analise as afirmações a seguir em relação aos elementos da gamificação que estão presentes no planejamento da professora Giovana.

I - Recompensas: a obtenção de novas informações e a progressão no jogo são as principais recompensas para os alunos.
II - Desafios: a resolução de enigmas e a investigação do mistério histórico representam os desafios a serem superados pelos alunos.
III - Narrativa: a criação de um universo filosófico e histórico com um mistério a ser desvendado proporciona uma narrativa envolvente para os alunos.  
A partir do texto, é CORRETO concluir o que se afirma em:

A complexa realidade social e educacional desafia o professor a assumir-se efetivamente como um profissional pesquisador. Pedro Demo, um dos autores que defende essa perspectiva tanto na formação quanto na atuação profissional dos professores, argumenta que é condição fatal da educação pela pesquisa que o professor seja pesquisador. Mais que isto, seja definido principalmente pela pesquisa. Não precisa ser um “profissional da pesquisa”, como seria o doutor que apenas ou sobretudo produz pesquisa específica. Mas precisa ser, como profissional da educação, um pesquisador. Tratando-se do ambiente escolar, prevalece a pesquisa como princípio educativo, ou o questionamento reconstrutivo voltado para a educação do aluno (Demo, 2015, p. 38).
Nas abordagens sobre a sua perspectiva teórica, o autor apresenta cinco desafios da pesquisa para o professor. Analise as afirmações a seguir em relação a cada um dos desafios:

I - (Re)construir um projeto pedagógico próprio: implica que o professor não se limite a seguir um projeto pedagógico pronto, mas que o construa de forma personalizada, considerando o contexto específico de sua turma, escola e comunidade. A pesquisa permite que o docente identifique as necessidades e os interesses dos alunos, adaptando as atividades e as metodologias para promover um aprendizado significativo e contextualizado.
II - (Re)construir textos científicos próprios: escrever textos científicos não é uma atividade exclusiva dos pesquisadores acadêmicos. O professor deve ser capaz de produzir textos científicos próprios, a partir de sua experiência prática e da pesquisa realizada em sala de aula. Essa produção textual contribui para a divulgação do conhecimento e para a construção de uma comunidade de prática entre os educadores.
III - (Re)fazer material didático próprio: a produção de materiais didáticos próprios permite que o professor personalize o ensino, adaptando os conteúdos e as atividades às características e necessidades dos alunos. Ao criar seus próprios materiais, o docente desenvolve habilidades de autoria e de seleção de informações relevantes, além de estimular o pensamento crítico e a criatividade dos estudantes.
IV - Inovar a prática pedagógica: a pesquisa é um motor de inovação na prática pedagógica. Ao investigar novas metodologias, recursos e abordagens, o professor pode transformar sua sala de aula em um ambiente de aprendizagem mais dinâmico e eficaz. A inovação constante é fundamental para que o ensino seja relevante e capaz de atender às demandas de um mundo em constante mudança.
V - Recuperar constantemente a competência: a pesquisa é um processo contínuo de aprendizagem. Ao se dedicar à investigação, o professor mantém-se atualizado sobre as novas tendências e teorias da educação, além de desenvolver suas competências. A busca constante por conhecimento é fundamental para que o docente possa oferecer um ensino de qualidade e acompanhar o desenvolvimento e a aprendizagem dos seus alunos.

A partir do texto, é CORRETO concluir o que se afirma em:

De acordo com o Decreto n.º 5.296/ 2004 e suas alterações, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências, e similares. Considerando esse aspecto, analise as alternativas abaixo:

I - Serão reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação.
II - Cinquenta por cento dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da ABNT, com a garantia de, no mínimo, um assento.
III - Os espaços e os assentos deverão ser possibilitados em locais que garantam a acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, não sendo possibilitada a acomodação de um acompanhante próximo ao local, dificultando o direito deste de se acomodar junto ao grupo familiar e comunitário.
IV - Os locais reservados às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida deverão obrigatoriamente estar próximos às rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a saída segura de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em caso de emergência.
V - As áreas de acesso aos artistas, tais como coxias e camarins, não podem ser acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A partir do Decreto n.º 5.296/2004 e suas alterações, é CORRETO o que se afirma em:

A professora Simone inicia o semestre aplicando uma prova diagnóstica para identificar os conhecimentos prévios de seus alunos sobre o conteúdo que será trabalhado. Ao longo do semestre, ela utiliza atividades variadas, como quizzes online e debates em grupo, para fornecer feedback aos alunos e ajustar suas estratégias de ensino. Ao final do semestre, aplica uma prova escrita para avaliar a aprendizagem dos alunos. Considerando as informações apresentadas sobre a prática pedagógica da professora Simone, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I - A professora Simone realizou a avaliação diagnóstica, a qual é fundamental para o planejamento eficaz das aulas, e a avaliação formativa, que lhe permite ajustar as estratégias pedagógicas durante o processo de ensino.
PORQUE
II - Um professor que utiliza apenas a avaliação somativa, como provas e trabalhos individuais ao final de cada unidade, negligencia a importância do acompanhamento contínuo do desenvolvimento dos alunos e da identificação de suas dificuldades.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

Para Perrenoud (2001), a Pedagogia tem uma importante tarefa, pois, ao não excluir ninguém, constitui uma Pedagogia que ele batiza de diferenciada, que considera as necessidades de cada um, dedicando mais atenção e energia a quem precisa mais. Segundo essa perspectiva, podemos dizer que a Pedagogia Diferenciada pode ser uma estratégia pedagógica pertinente para a mediação de conflitos no contexto escolar.
A partir desse aspecto, é CORRETO afirmar que:

O trabalho colaborativo entre os professores se apresenta como um desafio a ser superado na organização da Educação Superior. Sua vivência favorece uma maior consonância em relação aos objetivos, à coerência e ao trabalho pedagógico. Ao romper com as dificuldades apresentadas pelo trabalho individual e isolado do corpo docente, o trabalho colaborativo promove a integração entre as disciplinas, facilita as atividades interdisciplinares e permite a inserção de práticas inovadoras, otimizando o processo de aprendizagem (Masetto, 2013). Considerando o trabalho pedagógico na perspectiva da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a proposição de Masetto (2013)

Pensar a função social da escola é pensar os sentidos da Educação e da sociedade que a constrói e que se constrói. A formação do sujeito e de sua subjetividade são produtos do processo educativo a que este mesmo sujeito está submetido e se há interesse da sociedade em participar desse processo de forma consciente e articulada, com fins de uma (re)organização social mais justa, a escola, as “pedagogias”, a Educação deverão ser pautas para construção de políticas públicas com objetivos melhor definidos (Caffagni, C. W. do A. Qual a função social da escola? Reflexões de nuances sociais e políticas a respeito da instituição escolar. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 32, n. 122, p. 244-250, jan. 2024).
Neste excerto, a autora discute a importância da ampla participação no processo de reflexão e definição da função social de cada escola de educação básica. Entretanto, é preciso destacar que a legislação educacional orienta a definição da função social da escola. Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao tratar da finalidade da educação, toda escola, ao construir sua função social, precisa contemplar o/a:

Dentre as várias atividades que uma escola de educação básica realiza, está a construção do seu Projeto Pedagógico. Nele, é preciso explicitar a sua função social, ou seja, para que serve a escola. No contexto das atuais políticas educacionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), a definição da função social da escola está associada à finalidade da educação e aos princípios de liberdade e ideais de solidariedade humana. Considerando o texto, avalie as proposições a seguir:

I - A finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II - A finalidade da educação é o pleno desenvolvimento digital do aluno, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos.
III - A finalidade da educação é assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, a que os alunos têm direito de permanecer na escola.

A partir dessas afirmações sobre a finalidade da educação disposta na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), é CORRETO o que se afirma em:

Uma escola de educação básica tem entre suas incumbências elaborar e executar a sua proposta pedagógica, a qual expressa a função social da instituição educativa. Para que a escola construa, coletivamente, a sua função social, ela precisa se ancorar na legislação educacional e nas políticas públicas específicas à área educacional.
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I - A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 2º, estabelece a finalidade da educação voltada ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
PORQUE
II - A oferta da educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

Não há dúvida de que estamos diante de um processo de ampliação do campo da docência. Nesse sentido, por considerar a docência como uma atividade especializada, defendo sua importância no bojo da visão profissional. Assim, uma das características fundamentais gira em torno da docência como profissão, e isso se opõe à visão não profissional. A profissão é uma palavra de construção social. É uma realidade dinâmica e contingente, calcada em ações coletivas. É produzido pelas ações dos atores sociais – no caso, os docentes. A docência requer formação profissional para seu exercício: conhecimentos específicos para exercê-lo adequadamente ou, no mínimo, a aquisição das habilidades e dos conhecimentos vinculados à atividade docente para melhorar sua qualidade (Veiga, 2014, p. 14).
Com base no texto de Ilma Passos Veiga sobre a docência, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I - A docência é uma profissão em constante construção social, produzida pelas ações coletivas dos professores.
PORQUE
II - A formação profissional é um componente essencial para a docência, pois proporciona aos professores os conhecimentos e habilidades necessários para o exercício da profissão.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

Para o Decreto nº. 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, o aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim de obter habilitação profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. Considerando este aspecto, é CORRETO afirmar que: