Com base no que determina o Art. 2º das Diretrizes Curricula...
Constituem objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica:
( ) Orientar as escolas indígenas de educação básica e os sistemas de ensino, restrito ao âmbito dos Estados e dos Municípios na elaboração, desenvolvimento e avaliação de seus projetos educativos.
( ) Orientar os processos de construção de instrumentos normativos dos sistemas de ensino visando tornar a Educação Escolar Indígena projeto orgânico, articulado e sequenciado de Educação Básica entre suas diferentes etapas e modalidades, sendo garantidas as especificidades dos processos educativos indígenas.
( ) Assegurar que os princípios da especificidade, do bilinguismo e multilinguismo, da organização comunitária e da interculturalidade fundamentem os projetos educativos das comunidades indígenas, valorizando suas línguas e conhecimentos tradicionais.
( ) Assegurar que o modelo de organização e gestão das escolas indígenas leve em consideração as práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como suas formas de produção de conhecimento, processos próprios de ensino e de aprendizagem e projetos societários.
( ) Fortalecer o regime de colaboração entre os sistemas de ensino apenas dos Municípios, fornecendo diretrizes para a organização da Educação Escolar Indígena na Educação Básica, no âmbito dos territórios Etnoeducacionais.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - F V V V F
Tema central da questão: A questão aborda os objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, especificamente à luz do Art. 2º dessa normativa. Conhecer tais objetivos é crucial para compreender como a legislação brasileira assegura o respeito à diversidade étnico-cultural e aos direitos das comunidades indígenas no contexto escolar.
Resumo teórico: As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena (Resolução CNE/CEB nº 5/2012) garantem que a educação básica para povos indígenas seja específica, intercultural, bilíngue ou multilíngue, reconhecendo práticas comunitárias e saberes tradicionais. O Art. 2º define objetivos como orientar sistemas e escolas, valorizar línguas e culturas indígenas, assegurar gestão própria e fortalecer a colaboração federativa, sempre respeitando as particularidades dos povos indígenas.
Justificativa da alternativa correta:
- 1ª afirmação (F): É falsa porque restringe a orientação “apenas” a Estados e Municípios, enquanto as Diretrizes abrangem também a União e o Distrito Federal.
- 2ª afirmação (V): Verdadeira, pois trata de orientar normas para garantir um projeto de educação orgânico, articulado e sequenciado, respeitando a especificidade indígena (artigo 2º, II).
- 3ª afirmação (V): Verdadeira. O fortalecimento dos princípios de especificidade, bilinguismo/multilinguismo, interculturalidade e valorização dos conhecimentos indígenas está expresso no artigo 2º.
- 4ª afirmação (V): Verdadeira. O artigo 2º prevê que a gestão escolar considere práticas socioculturais e econômicas, e os processos próprios das comunidades.
- 5ª afirmação (F): É falsa porque limita a colaboração “apenas aos Municípios”; a diretriz é para todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios, conforme artigo 2º, IV).
Análise das alternativas incorretas:
As demais alternativas apresentam combinações que ignoram as nuances do texto legal, como restringir o escopo dos entes federativos ou omitir princípios essenciais como o bilinguismo.
Estratégias para interpretação: Atenção a palavras limitantes (“apenas”, “restrito”) e verbos que excluem direitos. Sempre relacione os termos do enunciado ao texto legal e desconfie de afirmações que restringem o alcance de garantias constitucionais ou legais.
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