A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) estabelece diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o definido no Art 12 da LDB 9394/96, tem se que o papel da escola está subordinado às diretrizes estabelecidas pela União e às normas do seu sistema de ensino (federal, estadual e municipal). Desta forma, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino, terão a incumbência de:

I - Elaborar, executar e corrigir a proposta e a prática pedagógica.

II - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos.

IV - Oferecer aos alunos atividades extracurriculares, como esportes e artes, de forma obrigatória.

V - Promover a gestão democrática do ensino público na escola.

Qual alternativa contempla todas as afirmativas corretas?

O pensamento pedagógico brasileiro é um campo de estudo que busca compreender as diferentes concepções e práticas educativas que se desenvolveram ao longo da história do país. Analise as afirmativas abaixo sobre o desenvolvimento do pensamento pedagógico brasileiro e assinale a alternativa correta:

I - Paulo Freire é considerado um dos principais educadores brasileiros, com uma abordagem crítica e transformadora da educação, que valoriza a experiência do educando e o diálogo.

II - A Pedagogia Construtivista, com foco na transmissão de conhecimentos pelo professor, foi a principal corrente pedagógica no Brasil durante todo o século XVIII.

III - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 representou um marco na história da educação brasileira, ao estabelecer a gestão democrática das escolas e a valorização da diversidade.

IV - A Pedagogia Histórico-Crítica, inspirada nas ideias de Piaget e Engels, busca compreender a educação como um processo histórico e social, articulado às relações de produção. 

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A LDB estabelece que a educação é dever apenas do Estado, sendo responsabilidade deste garantir a oferta de educação básica a todos os cidadãos.

II - A LDB prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o conhecimento.

III - A LDB determina que o ensino religioso é de matrícula obrigatória nas escolas públicas.

IV - A LDB estabelece que a educação profissional e tecnológica deve ser integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação.

Nos fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular consta que o conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais:

Está expresso no artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O artigo 3º apregoa que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. Igualdade de condições para o acesso na escola.
2. Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
3. Gestão democrática do ensino público, na forma dessa Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
4. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte, a religião cristã e o saber.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Art.3 da Lei LEI Nº 9.394, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: 

De acordo com o Art.2 da Lei LEI Nº 9.394, a educação, dever______, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Preenche, corretamente, a lacuna acima:

De acordo com o Art. 4 da Lei Nº 9.394, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças: 

De acordo com o Art. 4 da Lei LEI Nº 9.394, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Considerando as disposições da LDB sobre a organização da educação nacional, assinale a alternativa correta em relação aos princípios e fins da educação nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, estabelece princípios que devem nortear o ensino. Considerando esses princípios, assinale corretamente qual das assertivas a seguir é incompatível com os princípios constitucionais estabelecidos para a educação. 

Cíntia é uma criança surda, que acabou de ser matriculada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ezequiel Dias. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, é assegurado a aluna Cíntia

I. frequentar exclusivamente escolas especializadas, sem acesso ao ensino regular.

II. aplicação e valorização das Libras como primeira Língua e o Português como segunda. III. adaptação de materiais didáticos e a promoção de ambientes bilíngues.

IV. atividade prática e a presença de intérpretes de Libras em sala de aula.

V. instituição de ensino regular que não promove ajustes para a inclusão.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece princípios e normas para a Educação Especial. As instituições de ensino devem propiciar aos educandos da educação especial, professores

I. de ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

II. auxiliares com formação pedagógica restrita em curso superior de pedagogia.

III. assistentes com qualquer tipo de especialização em nível de mestrado cursando o doutorado.

IV. com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

No contexto da Lei nº 9.394 / 96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação de Jovens e Adultos é garantida

I. aos que não foram escolarizados na idade considerada como própria nos ensinos fundamental e médio.

II. no período noturno a qualquer adolescente maior de quatorze anos que estiver trabalhando.

III. mediante ações integradas do poder público para o acesso e a permanência do trabalhador na escola.

IV. gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular.

V. a pessoas com mais de 30 anos de idade, limitando o acesso somente aos jovens entre 15 e 29 anos.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A secretária, Ana Beatriz, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Samuel Costa Ramos, ao realizar a matrícula do aluno novato, João Pedro, informou aos pais e ao aluno detalhadamente como será realizado o processo de avaliação e os estudos de recuperação na escola, de acordo com o Regimento Escolar e as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualizada. Considerando esse contexto, podemos afirmar que a informação CORRETA prestada aos pais e ao aluno pela secretária Ana Beatriz é que a avaliação é

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, apresenta que a iniciativa privada pode oferecer ensino, desde que cumpridas certas condições estabelecidas por lei. Considerando essas condições, assinale a assertiva a seguir que está correta. 

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o poder público tem uma série de responsabilidades para garantir o acesso à educação básica. Considerando as atribuições descritas, assinale a assertiva a seguir que NÃO é uma responsabilidade direta do poder público na esfera de sua competência federativa. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, os Estados têm diversas responsabilidades em relação à organização e desenvolvimento do sistema de ensino. Assinale a assertiva que descreve corretamente uma das responsabilidades atribuídas aos Estados. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública deve ser garantido por meio da oferta de educação básica obrigatória e gratuita. Assinale a assertiva abaixo que descreve corretamente a organização dessa educação básica, conforme estabelecido pela lei. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, estabelece princípios que devem nortear o ensino. Considerando esses princípios, assinale corretamente das assertivas a seguir é incompatível com os princípios constitucionais estabelecidos para a educação.