A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996 (LDB), ratificando posição da Constituição Federal de 1988, determina que “[…] o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia” (Art. 26 §4º). A formação docente e o ensino de história na conjuntura sócio-histórico brasileira segundo a LDB diz respeito, entre outros fatores à:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são competências dos Municípios acerca da educação, EXCETO:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
II. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
III. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Pedro, 10 anos, é um aluno do ensino fundamental com necessidades educacionais especiais, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao analisar a vida escolar de Pedro à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é assegurado a ele o acesso à educação inclusiva. É garantido que ele receba uma educação de qualidade, inclusiva e que respeite sua individualidade, preparando-o para ser um cidadão ativo e participativo na sociedade, afiançando, portanto, a importância de promover o respeito à diversidade e o combate a qualquer forma de discriminação.
Sobre a situação hipotética apresentada, analise as afirmativas a seguir.

I. Participação ativa dos pais: é importante estabelecer uma comunicação constante com os pais de Pedro, envolvendo-os em seu processo educacional e garantindo que estejam cientes de seus direitos e responsabilidades conforme estabelecido na legislação educacional vigente.
II. Currículo adaptado: é realizado um trabalho em conjunto entre especialistas e professores, para desenvolver um Plano Educacional Individualizado (PEI) para Pedro, que inclui estratégias de ensino diferenciadas e recursos pedagógicos adaptados para atender às suas necessidades específicas.
III. Avaliação formativa e contínua: durante sua vida escolar, Pedro é avaliado de forma contínua e formativa, com o objetivo de identificar seu progresso acadêmico e oferecer suporte adicional sempre que necessário. A LDB ressalta a importância de uma avaliação que valorize o processo de aprendizagem e não apenas o resultado final.
IV. Educação integral e desenvolvimento global: deve-se considerar a importância de uma educação integral, que promova o desenvolvimento cognitivo de Pedro, suas habilidades sociais, emocionais e físicas. Destaca-se a necessidade de uma educação que contribua para o desenvolvimento pleno de Pedro em todas as suas dimensões e, preferencialmente, nas turmas de educação especial para que estabeleça conexões entre seus pares.

Está correto o que se afirma em 

Ferreira (1998), em um texto que analisa os dispositivos referentes à educação especial na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB nº 9.394/1996, destaca que o fato da referida lei reservar um capítulo exclusivo para a educação especial parece relevante para uma área tão pouco contemplada, historicamente, no conjunto das políticas públicas brasileiras. Desse modo, considerando as disposições mais recentes da LDB, é CORRETO afirmar sobre a educação especial que:

As disposições mais recentes do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394, de 20.12.1996) versa sobre como o Estado garante o cumprimento efetivo de seu dever com a educação escolar pública. Nesse contexto, os indicadores apresentados no gráfico do texto I apontam que na Região Nordeste ainda se faz necessário um esforço do Estado para cumprir o seu dever com a educação escolar pública mediante garantia de:

Considerando o que está disposto no art. 7º, da LDBEN atual (1996), julgue as assertivas abaixo sobre as condições impostas no Brasil para a iniciativa privada, caso ela queira ingressar no negócio do ensino. Depois assinale tais assertivas com V, se forem verdadeiras, ou com F, se forem falsas:

( ) A iniciativa privada deve cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

( ) A iniciativa privada precisa ter sua instituição de ensino certificada como escola filantrópica.

( ) Para funcionar, a iniciativa privada precisa ser autorizada e avaliada pelo Poder Público.

( ) A iniciativa privada deve ter capacidade de autofinanciamento, com a ressalva do art. 213, da Constituição Federal 1988.

A ordem do correto julgamento, de cima para baixo, é: 

Para o art. 31 da Carta Magna da Educação Brasileira (Lei nº 9.394/1996), a educação infantil deve ser organizada de acordo com as seguintes regras comuns, com exceção de uma. Marque-a: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as normas de seu respectivo sistema de ensino, devem assumir doze incumbências legais dentre as quais podemos mencionar, excluindo-se:

A Lei nº 9394/96, é intitulada CORRETAMENTE como:  

Constitui, dentre os apresentados abaixo, a principal Lei que rege a Educação brasileira em território nacional. Marque a alternativa CORRETA:

A Lei nº 9394/96, se refere CORRETAMENTE à Lei intitulada:  

A Lei nº 12.796/2013 trouxe importantes alterações para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Uma das principais mudanças diz respeito à formação dos profissionais da educação. Qual afirmativa está correta?