Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 131

Q4205761

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Butiá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Anos Iniciais e Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Ciências |

Q4205761 Pedagogia

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:
I. A escola poderá reclassificar os alunos somente quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
II. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q4204834

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Itacolomi - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Professor Pedagogo |

Q4204834 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 - LDB - menciona sobre a formação continuada dos profissionais da escola. Sobre esse assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A formação continuada pode utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.
(_) São exclusivamente as instituições de educação básica e superior que devem promover a formação continuada.
(_) É garantida a formação continuada apenas no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, excluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q4201762

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo CRAS |

Q4201762 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Lei nº 9.394/1996 define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. A Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é considerada a lei mais importante no que se refere a educação.
De acordo com essa Lei, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I.Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II.Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III.Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV.Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do Art. 36 da referida Lei.
V.Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, III, IV e V, apenas.

C

II, III e V, apenas.

D

I, II, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4201004

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4201004 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:

A

carga horária mínima anual de 820 (oitocentas e vinte) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

B

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.

C

avaliação mediante registro do desenvolvimento das crianças e aplicação de provas escritas, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

D

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

E

expedição de documentação, mediante solicitação feita com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência, que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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Q4200975

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Supervisor de Ensino |

Q4200975 Pedagogia

As legislações brasileiras (Constituição Federal/88, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN/96 e Resolução CNE/CEB 04/2010) estabelecem o princípio da gestão democrática do ensino público. Em conformidade com esse princípio e com as atribuições dos Supervisores de Ensino, cabe a eles fortalecer a gestão participativa nas escolas. Esse tema é destaque na obra de Luck (2010), que aborda os vários aspectos que envolvem: valores, objetivos, princípios e dimensões da participação. A autora coloca, entre os vários aspectos destinados a promover esse tipo de gestão, o desenvolvimento da

A

difusão ocasional de informações específicas para cada função da equipe escolar.

B

lógica de administração centrada na divisão de tarefas e funções.

C

prática de assunção de responsabilidades em conjunto.

D

cultura de divisão de trabalho centrado nos indivíduos, ao invés das ideias.

E

formalização de papéis e funções de pessoas rigidamente estabelecidas na organização escolar.

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Q4200951

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Supervisor de Ensino |

Q4200951 Pedagogia

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96) a qual, em seu art. 4º, dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita em diversos níveis e modalidades. Em relação à iniciativa privada, na atividade de ensino, o artigo 7º da mesma Lei estabelece que ela é livre, atendidas as seguintes condições: que ela seja capaz de se autofinanciar, (ressalvado o art. 213 da C.F./88); cumpra as normas gerais

A

da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, e obtenha autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

B

de preços, em nível estadual, para o tipo de serviço prestado; e as normas do respectivo sistema de ensino, para obter autorização de funcionamento.

C

da educação do sistema de ensino local para obter autorização de funcionamento; e consiga avaliação de boa qualidade pelos seus usuários.

D

dos respectivos sistemas estadual e municipal, as quais estruturam o ensino; e ofereça o número de bolsas de estudo que eles estipulam.

E

da educação nacional para obter autorização de funcionamento; e boa avaliação pelo MEC.

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Q4198758

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II (Arte) | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II (História) | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II (Língua Portuguesa) | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II (Matemática) |

Q4198758 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/1996, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:

A

coordenar as atividades de elaboração do projeto político-pedagógico, com apoio da gestão escolar, e fazer o acompanhamento, a avaliação e o controle de sua execução.

B

promover a integração e a articulação entre a escola e a comunidade próxima, mediante atividades de cunho pedagógico, científico, social, esportivo e cultural.

C

responder por todas as atividades pedagógico-didáticas e curriculares da escola e pelo acompanhamento das atividades de sala de aula, visando a níveis satisfatórios de qualidade.

D

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

E

ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

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Q4197549

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q4197549 Pedagogia

O artigo 59 da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação alguns elementos. Esses elementos, recursos, princípios e ações têm como objetivo promover a Educação Especial, e, dentre eles, estão citados no inciso I:

A

acesso especializado aos benefícios de programas diferenciados para as escolas especiais.

B

cuidados e recursos disponíveis no Sistema Único de Saúde Pública (SUS).

C

currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos.

D

professores de nível superior pós-graduados na área de deficiências específicas.

E

programas que visem à inserção em igualdade de condições no mercado de trabalho.

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Q4197545

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q4197545 Pedagogia

O artigo 12º da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona uma série de incumbências dos estabelecimentos de ensino relacionadas à dinâmica, funcionamento e organização das escolas e das ações de seus profissionais. Dentre essas incumbências, estão relacionadas nos incisos X e XI:

A

elaborar e administrar sua proposta pedagógica com participação dos estudantes e familiares; educar as famílias e comunidade através de processos de integração da sociedade com a escola.

B

estabelecer ações destinadas a promover a cultura da paz nas escolas; promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

C

zelar pelo cumprimento do plano de aulas dos professores de cada disciplina escolar; assegurar a frequência dos alunos dispondo de estratégias de busca ativa para garantia do cumprimento dos dias letivos.

D

administrar seu pessoal docente e colaboradores e seus recursos materiais e financeiros; zelar pela manutenção do prédio escolar providenciando as adequações necessárias para o atendimento de pessoas com deficiências.

E

notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei; prover meios para a recuperação dos alunos com deficiências e de menor rendimento.

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Q4197541

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q4197541 Pedagogia

Na Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são expressos, no artigo 3º, os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre esses princípios estão:

A

vinculação escola, família e sociedade; gestão democrática do ensino, inclusive das instituições particulares atrelada ao Ministério da Educação.

B

valorização dos profissionais do magistério desde a educação básica; gratuidade do ensino público na educação básica na modalidade normal.

C

igualdade de condições de acesso, permanência e continuidade do ensino até o nível superior; consideração da diversidade e todas as formas de expressão.

D

garantia de padrão de qualidade; respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

E

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a educação e a cultura, o pensamento e a diversidade religiosa; respeito à liberdade de expressão e tolerância.

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Q4194621

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |

Q4194621 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:

A

avaliação mediante o registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção e acesso ao ensino fundamental.

B

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

C

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.

D

expedição de documentação, unicamente pelas plataformas digitais, que permita atestar os processos de aprendizagem da criança.

E

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

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Q4194620

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |

Q4194620 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 30, a educação infantil será oferecida em, entre outros, ___________, para as crianças de __________ a ___________ anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

creches ... 3 (três) ... 5 (cinco)

B

creches ... 4 (quatro) ... 5 (cinco)

C

pré-escolas ... 0 (zero) ... 3 (três)

D

pré-escolas ... 3 (três) ... 6 (seis)

E

pré-escolas ... 4 (quatro) ... 5 (cinco)

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Q4194619

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |

Q4194619 Pedagogia

Analise a situação dos seguintes estudantes da rede municipal de ensino:

I. Larissa, de 5 anos, frequenta a pré-escola em uma unidade pública de educação infantil;

II. Marcos, de 10 anos, é portador de deficiência e estuda em uma escola pública da rede regular de ensino;

III. Tomás, de 11 anos, estuda em uma escola pública bem distante da sua casa.

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 4º, é correto afirmar que

A

Marcos deve ser transferido para uma escola de educação especial.

B

Larissa deve ser matriculada em uma escola de ensino fundamental.

C

Tomás deve ter assegurado o acesso a uma escola pública e gratuita próxima à sua casa.

D

Marcos deve continuar na mesma escola, mas em uma classe frequentada apenas por portadores de deficiência.

E

Tomás deve se matricular em uma escola particular, caso queira estudar perto de sua casa.

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Q4194531

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q4194531 Pedagogia

Um aluno da educação básica de Peruíbe está internado em um hospital para tratamento de saúde prolongado. Segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 4º-A, esse aluno

A

tem assegurado o atendimento educacional somente após a internação.

B

não tem assegurado o atendimento educacional, por ser uma internação de período prolongado.

C

tem assegurado o atendimento educacional durante o período de internação.

D

teria esse atendimento assegurado caso estivesse em regime domiciliar e não hospitalar.

E

teria esse atendimento assegurado caso fosse aluno do ensino superior.

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Q4194529

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q4194529 Pedagogia

Uma escola da rede municipal de ensino fundamental de São Paulo incluiu em seu currículo aulas de catolicismo (doutrina católica), com matrícula facultativa. De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 33, a inclusão dessas aulas viola o referido artigo dessa Lei, pois

A

são vedadas quaisquer formas de proselitismo.

B

é vedado o ensino religioso no Brasil.

C

o ensino religioso deve ser ministrado apenas na educação infantil.

D

o ensino religioso deve ser ministrado apenas no ensino médio.

E

a matrícula no ensino religioso é obrigatória.

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Q4194528

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q4194528 Pedagogia

O ensino fundamental ______________, com duração de _____________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _____________ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto, segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 32.

A

obrigatório ... 8 (oito) ... 7 (sete)

B

facultativo ... 9 (nove) ... 6 (seis)

C

facultativo ... 10 (dez) ... 5 (cinco)

D

eletivo ... 11 (onze) ... 4 (quatro)

E

obrigatório ... 9 (nove) ... 6 (seis)

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Q4194482

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Infanto Juvenil |

Q4194482 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 11, os Municípios terão a incumbência, dentre outras, de

A

exercer ação centralizadora em relação às suas escolas.

B

autorizar e supervisionar os estabelecimentos de ensino estaduais.

C

organizar e manter os órgãos e instituições de ensino federais.

D

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

E

oferecer a educação infantil até o ensino superior.

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Q4194479

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Infanto Juvenil |

Q4194479 Pedagogia

Conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 22, são objetivos precípuos da educação básica

A

a alfabetização parcial e a formação de leitores.

B

a alfabetização parcial e a formação de escritores.

C

a alfabetização plena e a formação de leitores.

D

o letramento pleno e a formação de escritores.

E

o letramento parcial e a formação de leitores e escritores.

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Q4178443

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Pedagogo |

Q4178443 Pedagogia

Dadas as afirmativas sobre a questão da carga horária no ensino fundamental e médio,

I. A Lei nº 9.394/1996 orienta que os estabelecimentos de ensino devem oferecer aos seus alunos, quer no ensino fundamental, quer no ensino médio, o mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar.

II. Os alunos podem, no ensino médio e na educação profissional, em regime não seriado, assumir número de dias inferior ao indicado na legislação, arcando, contudo, com a dilação proporcional do prazo de integralização de seu curso.

II. A flexibilidade na organização curricular no ensino médio e na educação profissional (como também na educação superior) implica em que se permita ao aluno, em regimes curriculares, como os de crédito, ou modulares, assumir unidades curriculares que se efetivem em número de dias inferior a 180.

verifica-se que está/ão correta/s

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4178432

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Pedagogo |

Q4178432 Pedagogia

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, acerca do processo de gestão democrática nas escolas de educação básica no Brasil, é correto afirmar:

A

a gestão democrática é uma referência de organização administrativa e deve ser exercida, exclusivamente, por profissionais com pós-graduação na área técnica específica.

B

a participação das comunidades se dará por intermédio dos conselhos escolares ou equivalentes, resguardando sempre a presença de membros da equipe diretiva da escola na sua composição.

C

o caráter do conselho escolar é consultivo e deliberativo e deve proceder assim em todas as dimensões da gestão escolar, incluindo as escolhas metodológicas, como forma de assegurar a escola como espaço de participação e inclusão.

D

a gestão democrática, como modelo de organização administrativa e pedagógica, deve priorizar a gestão dos recursos financeiros da instituição, uma vez que essa dimensão da gestão constitui o aspecto determinante para o sucesso da escola.

E

a elaboração do projeto preferencialmente, pelo pedagógico deverá ser feita, corpo docente da instituição, podendo essa estrutura ser modificada a cada dois anos para incluir, progressivamente, outros profissionais da educação vinculados à escola.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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