Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 31, a educação ...

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Q4201004

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4201004 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:

carga horária mínima anual de 820 (oitocentas e vinte) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.

avaliação mediante registro do desenvolvimento das crianças e aplicação de provas escritas, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

expedição de documentação, mediante solicitação feita com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência, que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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