Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Q4236830

Q4236830 Pedagogia

Considerando o art. 33 da LDBEN, que regulamenta o ensino religioso nas escolas públicas de Ensino Fundamental, assinale a alternativa que apresenta a interpretação adequada sobre a natureza, a organização e os princípios orientadores do ensino religioso escolar.

A

Por integrar a formação básica do cidadão, constitui componente curricular de matrícula obrigatória pelas escolas públicas, cabendo ao estudante e à família decidir sobre a participação conforme suas convicções pessoais.

B

Integra os horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, possui matrícula facultativa e deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa brasileira, impedindo práticas que caracterizem proselitismo ou favorecimento de determinada crença.

C

Deve privilegiar uma abordagem de conhecimentos religiosos historicamente consolidados, podendo adotar referências confessionais quando estas representarem manifestações culturais relevantes da comunidade atendida pela escola.

D

Constitui uma área de formação relacionada à compreensão das diferentes tradições religiosas, devendo os sistemas de ensino regulamentar seus conteúdos e os critérios de habilitação docente, considerando a participação de entidades civis representativas das diferentes denominações religiosas.

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Q4233890

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Secretário de Escola |

Q4233890 Pedagogia

No cotidiano da secretaria escolar, ao receber um aluno transferido sem documentação comprobatória de estudos anteriores ou vindo do exterior, o Secretário deve aplicar as regras comuns de classificação previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A classificação em qualquer serie ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III. A classificação pode ocorrer independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas l e Il.

B

Apenas l e lll.

C

Apenas II e IIl.

D

I, II e III.

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Q4233888

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Secretário de Escola |

Q4233888 Pedagogia

Ao encerrar o ano letivo, o Secretário de Escola deve preencher o relatório final das turmas, atestando o cumprimento das obrigações curriculares de tempo e dias na unidade de ensino. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

A

O ensino fundamental obrigatório deve cumprir a carga horária mínima anual de seiscentas horas, divididas em cento e oitenta dias letivos.

B

O tempo reservado aos exames finais da escola deve ser integrado no cômputo mínimo dos duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

C

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

D

Os dias letivos e de efetivo trabalho escolar podem ser reduzidos unilateralmente pela direção se o total de horas anuais for cumprido em turnos dobrados.

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Q4233887

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Secretário de Escola |

Q4233887 Pedagogia

Ao fazer o levantamento dos diários de classe no fim do bimestre, o Secretário de Escola constata que alguns estudantes do ensino fundamental apresentam elevados índices de infrequência. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas abaixo:

I. O controle de frequência fica a cargo da instituição de ensino, exigida a frequência mínima de75% do total de horas letivas para aprovação de estudantes.

II. Cabe ao estabelecimento de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

III. A obrigatoriedade de comunicação do excesso de faltas ao Conselho Tutelar restringe-se apenas aos estabelecimentos privados de ensino básico.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas l e ll.

B

Apenas II e III.

C

Apenas l e lll.

D

I, II e III.

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Q4232972

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232972 Pedagogia

De acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

A

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

B

A educação básica deverá articular-se à formação profissional e à participação social.

C

O ensino escolar deverá relacionar-se às atividades produtivas e às práticas comunitárias.

D

A educação nacional deverá integrar a preparação para o trabalho e o exercício da cidadania.

E

O processo educativo deverá associar a formação acadêmica à experiência profissional.

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Q4232900

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |

Q4232900 Pedagogia

Analise as assertivas a seguir tendo como referência os princípios previstos no Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, aliado à coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Gestão democrática do ensino público e privado, estendendo obrigatoriamente as regras gerais de consulta comunitária a toda a rede de ensino.

IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e artística das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Está correto o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q4232899

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |

Q4232899 Pedagogia

Nos termos do artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes essenciais. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa incorreta.

A

Os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares.

B

A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática constitui uma das diretrizes dos conteúdos curriculares.

C

A orientação para o trabalho deve ser observada como diretriz na elaboração dos conteúdos curriculares da educação básica.

D

A promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não formais constituem diretrizes aplicáveis aos conteúdos da educação básica.

E

As práticas do processo de ensino e aprendizagem na educação infantil e no ensino fundamental deverão obrigatoriamente estruturar-se em regime de internato ou semi-internato.

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Q4232898

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |

Q4232898 Pedagogia

O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas determinadas condições legais. Com base nas disposições do referido artigo, assinale a alternativa incorreta.

A

As instituições privadas de ensino devem demonstrar capacidade de autofinanciamento, sendo-lhe vedada a captação de recursos públicos de qualquer natureza.

B

As instituições privadas de ensino devem cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

C

A autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público constituem exigências para as instituições privadas.

D

A liberdade ao ensino privado condiciona-se à observância das regras legais estipuladas na LDB e pela legislação dos sistemas de ensino.

E

O cumprimento das condições de funcionamento e avaliação de qualidade aplica-se a todas as instituições privadas que pretendem atuar na educação escolar.

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Q4232897

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |

Q4232897 Pedagogia

A administração e a organização escolar vêm passando por transformações conceituais significativas. Superando a visão puramente burocrática e empresarial da administração clássica, a gestão escolar contemporânea orienta-se pelos princípios da gestão democrática, da autonomia e da construção coletiva do projeto pedagógico, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Considerando as dimensões da organização e da gestão escolar, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

A

A dimensão administrativa da gestão escolar deve se sobrepor à dimensão pedagógica, visto que a otimização de recursos financeiros e a eficiência operacional são os fins estruturantes e prioritários da instituição escolar.

B

A gestão democrática do ensino público, prevista na LDB, assegura a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

C

O Conselho Escolar atua exclusivamente com caráter consultivo, sendo vedado a esse órgão colegiado o exercício de funções deliberativas ou fiscalizadoras na gestão dos recursos e nas diretrizes pedagógicas.

D

A autonomia escolar, conforme estabelecido no ordenamento jurídico pátrio, possui caráter absoluto e autárquico, desvinculando a unidade de ensino do cumprimento das normas gerais da educação nacional e dos respectivos sistemas de ensino.

E

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um documento estritamente administrativo, elaborado de forma centralizada pela equipe diretiva para cumprir exigências burocráticas e fiscais dos órgãos centrais da Secretaria de Educação.

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Q4232354

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |

Q4232354 Pedagogia

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A legislação educacional brasileira estabelece que o Ensino Fundamental será ofertado gratuitamente àqueles que não o concluíram na idade própria, mediante regime de progressão parcial e aceleração de estudos, vedada a matrícula em turmas heterogêneas.
PORQUE
II. A formação básica comum nacional, aliada ao respeito às diversidades regionais e locais, constitui uma das finalidades da educação básica.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q4229349

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Matemática) |

Q4229349 Pedagogia

O Art. 27 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece diretrizes que devem ser observadas na definição dos conteúdos curriculares da educação básica. De acordo com esse artigo, analise as assertivas a seguir.

I.A difusão de valores relacionados aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à ordem democrática constitui uma diretriz para os conteúdos curriculares da educação básica.
II.A definição dos conteúdos curriculares deve desconsiderar as condições de escolaridade dos alunos, de modo a garantir uniformidade entre todos os estabelecimentos de ensino.
III.A orientação para o trabalho integra as diretrizes que devem ser observadas na organização dos conteúdos curriculares da educação básica.
IV.A promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não formais são previstos como diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q4228936

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ensino Fundamental Anos Iniciais) |

Q4228936 Pedagogia

Considere as afirmativas a seguir, fundamentadas na legislação educacional vigente. Registre V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__)A LDB determina que a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade organiza-se em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
(__)O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de ser respeitados por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)A LDB estabelece que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência será ofertado, como regra, fora da rede regular de ensino, à qual cabe apenas o ensino comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, F.

D

V, F, V.

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Q4228558

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4228558 Pedagogia

A legislação educacional brasileira estabelece princípios e responsabilidades que orientam a organização, a gestão e o funcionamento das instituições de ensino. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__)A gestão democrática do ensino público não se limita à eleição de dirigentes, envolvendo também participação da comunidade escolar, transparência, construção coletiva de decisões e corresponsabilidade institucional.
(__)A Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao assegurar direitos de crianças e adolescentes, desloca para a família a permanência e o sucesso escolar, cabendo à escola comunicar ausências reiteradas.
(__)A Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reconhece a incumbência dos estabelecimentos de ensino de elaborar e executar sua proposta pedagógica, o que exige articulação entre autonomia escolar, normas educacionais e responsabilidade pelo processo formativo.

A sequência CORRETA é:

A

V, V, F.

B

F, F, V.

C

V, F, V.

D

F, V, V.

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Q4228529

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |

Q4228529 Pedagogia

Ao ingressar no quadro de uma creche pública municipal, a auxiliar de creche participa de curso introdutório sobre a legislação educacional brasileira, com destaque para os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relativos à etapa em que atuará. Sobre a Educação Infantil na LDB, analise as afirmativas a seguir:

I.A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II.Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
III.A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.

Assinale a alternativa correta:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q4227418

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Educação Infanti |

Q4227418 Pedagogia

Uma escola de Educação Infantil reorganizou seu calendário anual e sua jornada diária. A direção informou aos professores que pretendia ofertar atendimento parcial com três horas diárias e funcionamento durante 180 dias letivos, justificando que a Educação Infantil possui maior flexibilidade por não apresentar reprovação ou promoção. Considerando as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o professor deverá orientar a equipe escolar que:

A

A proposta está adequada, pois a ausência de reprovação permite que a Educação Infantil tenha carga horária reduzida em relação às demais etapas.

B

A organização deve garantir, no mínimo, 800 horas anuais distribuídas em pelo menos 200 dias de trabalho educacional, respeitando quatro horas diárias no turno parcial.

C

A carga horária pode ser definida pela escola conforme suas condições locais, desde que sejam realizados registros do desenvolvimento infantil.

D

A jornada mínima prevista aplica-se somente às crianças matriculadas no Ensino Fundamental, não sendo obrigatória na Educação Infantil.

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Q4227081

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem/Socorrista do SAMU |

Q4227081 Pedagogia

A educação brasileira é organizada por um conjunto de normas que estabelece princípios, direitos, deveres e orientações para o funcionamento dos sistemas de ensino em todo o país. Essa legislação define, entre outros aspectos, a organização da Educação Básica, as responsabilidades dos entes federativos, a formação dos profissionais da educação e as diretrizes gerais para o ensino. A legislação educacional descrita é:

A

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

Plano Nacional de Educação (PNE).

C

Constituição Federal de 1988.

D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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Q4226819

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Arte |

Q4226819 Pedagogia

A trajetória do ensino de arte no Brasil foi marcada por diferentes legislações que alteraram sua configuração no currículo escolar. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão do componente Arte na LDBEN como conhecimento específico foi uma imposição da Academia Imperial de Belas Artes.

B

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.

C

A arte deve ser utilizada como um auxiliar pedagógico para ilustrar ou fixar conteúdos de outras disciplinas, como Matemática e Português.

D

A Lei define que o ensino de arte deve focar no desenvolvimento de habilidades técnicas e manuais para preparar os jovens para o mercado de trabalho.

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Q4226395

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Português / Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de 1ª a 5ª séries do Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Arte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de História |

Q4226395 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece possibilidades de organização do Ensino Fundamental relacionadas aos ciclos e à progressão continuada. Sobre esses dispositivos, analise a relação entre organização escolar e avaliação da aprendizagem e assinale a alternativa correta.

A

A adoção da progressão continuada torna prescindível a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, pois parte do pressuposto de que todos os estudantes avançam automaticamente, o que independe dos resultados obtidos.

B

A organização do Ensino Fundamental em ciclos ou em regime de progressão continuada representa uma alternativa administrativa destinada exclusivamente a reorganizar o fluxo escolar, sem relação com concepções pedagógicas de acompanhamento da aprendizagem.

C

A progressão continuada pode ser adotada pelos estabelecimentos que utilizam progressão regular por série, desde que as práticas avaliativas do processo de ensino-aprendizagem sejam mantidas conforme as normas estabelecidas pelo sistema de ensino.

D

A adoção de ciclos no Ensino Fundamental substitui integralmente os processos avaliativos tradicionais, pois a avaliação deixa de possuir função pedagógica diante da continuidade do percurso escolar.

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Q4224112

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |

Q4224112 Pedagogia

O que é o MEC?

A

Órgão responsável por garantir que a educação no Brasil seja acessível, inclusiva e de qualidade.

B

Órgão responsável pela arrecadação de impostos federais e fiscalização tributária.

C

Órgão que cuida da saúde pública e da gestão de hospitais do SUS.

D

Órgão responsável pela emissão de documentos pessoais como RG e CPF.

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Q4222858

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |

Q4222858 Pedagogia

Uma empresa instituiu uma universidade corporativa com o objetivo de promover a qualificação contínua de seus trabalhadores.
Os programas formativos incluíam cursos realizados no próprio ambiente de trabalho, oficinas presenciais, atividades em plataformas digitais e ações de desenvolvimento profissional voltadas às necessidades organizacionais. Além disso, a empresa firmou parceria com uma instituição de ensino para que conhecimentos e competências adquiridos ao longo da experiência profissional dos participantes possam ser avaliados e reconhecidos para fins de certificação e continuidade dos estudos.
Com base no caso e nas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), avalie as afirmativas a seguir.

I. O reconhecimento das competências desenvolvidas pelos trabalhadores ao longo de sua experiência profissional é compatível com a previsão legal de avaliação, reconhecimento e certificação de conhecimentos adquiridos na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho.

II. A ideia de que a empresa assuma integralmente a formação profissional dos trabalhadores está em consonância com a LDB, que atribui às organizações a responsabilidade educacional antes exercida pelos sistemas formais de ensino.

III. A oferta de cursos, atividades formativas e programas de atualização no ambiente de trabalho encontra respaldo na LDB, que admite diferentes estratégias de formação continuada para a qualificação profissional.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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