Segundo o ECA, o adolescente que comete ato infracional est...

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Ano: 2025 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC Prova: FucapSul - 2025 - Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC - Assistente Social - CRAS |

Q3891446 Pedagogia

Segundo o ECA, o adolescente que comete ato infracional está sujeito a medidas socioeducativas. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA:

As medidas socioeducativas incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, conforme a gravidade do ato.

Adolescentes com menos de 18 anos podem ser julgados e punidos com penas privativas de liberdade idênticas às dos adultos.

As medidas socioeducativas visam apenas punir o adolescente pelo ato infracional cometido.

O ECA não prevê internamento como medida socioeducativa, pois a privação de liberdade é proibida para menores de idade.

A responsabilidade penal do adolescente é irrestrita, independentemente da idade ou da gravidade do ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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