O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Pedagogo - SEMAS |

Q3810979 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu Capítulo IV do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, estabelece que:

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo, sendo que a sua ausência ou oferta irregular acarreta responsabilidade da autoridade competente.

A matrícula de crianças em creche e pré-escola deve ser assegurada até seis anos de idade, conforme a redação atualizada do Estatuto.

É dever da família garantir o acesso à educação, cabendo ao Estado a suplementação de oferta em caráter facultativo.

O direito de contestar critérios avaliativos é conferido aos pais ou responsáveis, mas não à criança e ao adolescente, para preservar a autoridade pedagógica da escola.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental somente estão obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, não sendo obrigatória a comunicação sobre evasão ou repetência escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas