Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 13

Q3720566

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720566 Pedagogia

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os integrantes do Conselho Tutelar, além de reconhecida integridade moral, devem

A

ser maiores de 21 anos, residir na Comarca, têm mandato certo de dois anos, e não podem ser remunerados.

B

ter idade superior a 21 anos ou emancipados, residir na Comarca e não podem ser remunerados.

C

ser maiores de 21 anos ou emancipados, ser brasileiros natos, podem ser remunerados e com mandato certo de quatro anos.

D

ter idade superior a 21 anos, residir no Município, têm mandato certo de três anos, permitida uma recondução, e podem ser remunerados.

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Q3720565

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720565 Pedagogia

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
( ) A federalização do atendimento é uma das diretrizes da política de atendimento.
( ) O Município é responsável pela manutenção das entidades de atendimento da criança e do adolescente.
( ) Em caso de reiteradas infrações cometidas por entidades de atendimento, que coloquem em risco os direitos assegurados aos menores, o fato deverá ser comunicado ao Procurador do Estado que oficia na Comarca.
( ) As entidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação de fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes.

A

F – F – F – F – V.

B

F – V – F – V – F.

C

V – V – V – V – F.

D

V – V – F – F – F.

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Q3710762

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (Geografia) |

Q3710762 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios e normas voltados à proteção integral, à garantia de direitos e à promoção do desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa correta.

A

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que a liberdade de opinião e expressão de crianças e adolescentes deve ser condicionada à autorização dos responsáveis legais, não sendo reconhecida como direito fundamental autônomo.

B

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) adota o princípio da proteção relativa, considerando a criança e o adolescente como sujeitos em formação que dependem integralmente da tutela do Estado, sem autonomia progressiva.

C

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação e dignidade.

D

A aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei deve ocorrer independentemente do devido processo legal, por se tratar de procedimento de natureza pedagógica e não judicial.

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Q3709461

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Montenegro - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Montenegro - RS - Apoio Pedagógico - Orientação |

Q3709461 Pedagogia

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado.
( ) A matrícula escolar pode ser condicionada à apresentação de laudo médico, como forma assegurar o enquadramento adequado do estudante nos serviços educacionais disponíveis.
( ) O trabalho só é permitido a partir dos 16 partir anos, salvo na condição de aprendiz, que pode se dar a partir dos 14.
() A proteção integral é princípio estruturante do ECA, inclusive no que diz respeito à interpretação e aplicação das normas do Estatuto.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixо, é:

A

F- V- F- V.

B

F - V - V- F.

C

V - V - V - F.

D

V - F- V- V.

E

V- F- F- V.

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Q3703271

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (Matemática) |

Q3703271 Pedagogia

Ao organizar o atendimento pedagógico, a gestão de uma escola pública precisa garantir o direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. À luz do art. 53, qual orientação expressa é coerente?

A

Priorizar somente o desempenho em olimpíadas, dispensando respeito e participação estudantil.

B

Restringir o direito de organização estudantil a eventos extracurriculares festivos.

C

Assegurar educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, com igualdade de condições de acesso e permanência.

D

Manter critérios avaliativos irrecorríveis, sem possibilidade de recurso às instâncias escolares.

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Q3700642

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700642 Pedagogia

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de

A

baixas notas escolares.

B

elevados níveis de repetência.

C

deficiência intelectual do estudante.

D

problemas pessoais que afetem os alunos.

E

vestimentas inadequadas das alunas.

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Q3700129

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021 |

Q3700129 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Abramovay et al. (Conversando sobre violência e convivência nas escolas, 2012) entendem que se trata de um documento que

A

distorce a ideia dos direitos humanos, ao convertê-los, na prática, em direitos de criminosos.

B

tem como principal falha a ausência de medidas punitivas no caso de infrações cometidas por crianças e adolescentes.

C

atrapalha o processo educativo, ao limitar as possibilidades de ação dos agentes escolares no combate à violência.

D

visa, por meio da definição dos conteúdos curriculares, a proporcionar uma formação ética e integral ao público escolar.

E

tem como principal objetivo a garantia dos direitos constitucionais de cidadania das crianças e dos adolescentes.

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Q3698411

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698411 Pedagogia

Considere que Fábio, agente de serviços escolares, trabalha há muitos anos na mesma unidade educacional e gosta de conversar sobre futebol com os alunos e as alunas do Ensino Fundamental. A intimidade desenvolvida nesses contextos de descontração faz com que algumas crianças se sintam confortáveis para compartilhar parte das angústias que carregam consigo. Ele tem notado, entre irmãos integrantes de uma mesma família, traços de maus-tratos e elevados níveis de repetência, situação que o levou a procurar Sandro, diretor do estabelecimento. O comentário sobre a situação foi feito com pedido para manutenção da discrição por parte de Sandro, pois Fábio conhece os pais das crianças e tem o receio de que sejam, de alguma forma, prejudicados.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que Sandro

A

deve comunicar o Conselho Tutelar.

B

pode, em respeito à confiança de Fábio, manter a discrição e não tomar providências.

C

deve comunicar a Secretaria do Estado, que, julgando conveniente, notificará o Ministério Público.

D

pode repreender Fábio, pois este deveria ter comunicado o fato diretamente à autoridade policial.

E

deve conversar com as crianças e com os pais, pois esse tipo de fato não precisa, necessariamente, ser comunicado ao Conselho Tutelar.

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Q3698409

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698409 Pedagogia

Mário, diretor da Escola Estadual Y, convocou uma reunião com os profissionais que trabalham com a preparação e o fornecimento de merenda aos alunos e informou que serão realizadas, no intervalo da semana seguinte, atividades de conscientização dos alunos do Ensino Fundamental sobre a importância da vacinação e da correta higienização bucal. A ideia, também, é entregar aos alunos panfletos contendo informações direcionadas aos pais sobre os locais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), próximos à escola, em que a população pode ter acesso à vacinação e a tratamentos.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A

O panfleto não pode afirmar que a vacinação de crianças é obrigatória, pois cabe aos pais decidirem se vacinarão ou não os seus filhos.

B

A ação é importante e está de acordo com a lei, pois compete ao Sistema Único de Saúde promover programas de assistência odontológica.

C

Embora a ação seja importante e válida, a legislação não assegura o direito ao tratamento odontológico, que deverá ser prestado de acordo com as limitações orçamentárias de cada lugar.

D

A vacinação deve ser estimulada, por ser obrigatória, cabendo ao Sistema Único de Saúde, ainda, fornecer às crianças todas as vacinas disponíveis e aprovadas pelo governo brasileiro.

E

Na conversa com os estudantes, precisará ficar claro que os cuidados odontológicos especiais não estão abarcados na proteção fornecida pelo Sistema Único de Saúde.

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Q3698216

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Olivedos - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Orientador Educacional |

Q3698216 Pedagogia

A normativa sobre a educação de crianças e adolescentes disposta na Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre implicações dos estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados.
À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir:

I- Os estabelecimentos educacionais e similares que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes devem exigir e manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.
II- Os estabelecimentos educacionais privados que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes não têm o dever de manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores, independente de receberem repasse de recursos públicos.
III- A destinação de espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude deve ser estimulada e facilitada pelos municípios, com o apoio dos Estados e da União.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

II e III.

C

I.

D

II.

E

III.

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Q3696818

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696818 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno. Tendo em vista esse direito, é correto afirmar, no tocante a irmãos, que

A

não há garantia de matrícula no mesmo estabelecimento de ensino.

B

terão garantidas vagas no mesmo estabelecimento, desde que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

C

terão garantidas vagas no mesmo estabelecimento, independentemente de qual etapa ou ciclo de ensino eles frequentem.

D

terão preferência para serem matriculados no mesmo estabelecimento de ensino, desde que haja vagas disponíveis.

E

terão garantidas vagas no mesmo estabelecimento de ensino, se um dos irmãos tiver necessidade especial ou a família pertencer a um grupo vulnerável.

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Q3696816

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696816 Pedagogia

Avelino é funcionário público lotado numa escola da rede pública estadual de ensino. Em várias conversas com Felipe, adolescente, um dos estudantes da escola, Avelino está suspeitando que o aluno está sofrendo maus tratos em casa. Diante disso, Avelino levou os fatos ao conhecimento da direção da escola. Nessa situação, meramente hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

o caso de suspeita de maus tratos deverá ser objeto de apuração por meio de processo administrativo disciplinar, no qual serão ouvidos os responsáveis legais do aluno.

B

os fatos deverão ser levados ao conhecimento do Delegado de Polícia, que deverá abrir o competente inquérito policial para apuração da suspeita de maus tratos.

C

por se tratar de adolescente, e não criança, a escola não deverá tomar qualquer providência, cabendo orientar o estudante a procurar a autoridade policial.

D

o caso de suspeita de maus-tratos contra Felipe deve, obrigatoriamente, ser comunicado ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

E

a escola, após a confirmação dos fatos, deverá encaminhar o caso ao Ministério Público, para as medidas judiciais cabíveis.

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Q3695468

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Ensino Religioso |

Q3695468 Pedagogia

Com base no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A criança e o adolescente dispõem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente. Deve-se assegurar a eles todas as facilidades, a fim de lhes proporcionar um desenvolvimento sem obstáculos ou desafios.
II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3691466

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Professor de Inglês |

Q3691466 Pedagogia

Em escola municipal, a professora registra no diário hematomas recorrentes e relato espontâneo de agressões em casa por estudante do 3º ano. A direção dispõe de fluxo de notificação pactuado com a rede de proteção e a unidade de saúde. A reunião de pais ocorrerá na próxima semana. Assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento imediato de acordo com esse fluxo.

A

Realiza conversa mediadora com a família, combina compromisso de cuidado e agenda retorno para a semana seguinte, mantendo apenas registro interno.

B

Preenche a ficha de notificação, aciona o Conselho Tutelar conforme o fluxo municipal e articula atendimento em saúde, assegurando escuta protegida e registro pedagógico.

C

Comunica somente à direção e aguarda a reunião de pais para decidir a notificação, evitando acionamentos externos antes do encontro.

D

Encaminha o estudante ao serviço de psicologia escolar e aguarda retorno da saúde para definir próximos passos, sem acionar imediatamente a proteção.

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Q3691198

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Orientador Escolar |

Q3691198 Pedagogia

Analise as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) direito de ser respeitado por seus educadores.
( ) direito de organização e participação em entidades estudantis.
( ) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V, V, V, V

B

V, V, F, F

C

V, V, V, F

D

F, F, V, V

E

F, F, F, V

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Q3689592

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente de Alunos |

Q3689592 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, versa sobre a proteção integral a crianças e adolescentes. Para os efeitos dessa lei, considera-se criança a pessoa até

A

dez anos completos e considera-se adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

B

catorze anos de idade incompletos e considera-se adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

C

doze anos de idade incompletos e considera-se adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

treze anos de idade completos e considera-se adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

E

quinze anos de idade completos e considera-se adolescente aquela entre dezesseis e dezoito anos.

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Q3687540

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Educador Infantil |

Q3687540 Pedagogia

No que se refere às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta uma conduta compatível com a legislação, especialmente no atendimento à criança na educação infantil.

A

Substituir o acolhimento afetivo por normas rígidas de comportamento.

B

Aplicar sanções educativas coletivas para reforçar a disciplina.

C

Afastar os pais do processo pedagógico, preservando a autoridade docente.

D

Assegurar à criança todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

E

Estabelecer a repetência como forma de disciplinar atitudes inadequadas.

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Q3680854

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680854 Pedagogia

Segundo o ECA, a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência tem direito a:

A

Sigilo, prioridade e atendimento especializado.

B

Ser ouvida somente com a presença dos pais ou responsáveis.

C

Prestar depoimento apenas na presença de autoridades policiais.

D

Responder pelo seu depoimento em audiência pública.

E

Atendimento exclusivamente em hospitais gerais.

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Q3679801

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Libras |

Q3679801 Pedagogia

Com base no ECA, quais critérios devem orientar as práticas pedagógicas voltadas para o atendimento integral de crianças e adolescentes? Assinale a alternativa CORRETA.

A

A aplicação de um currículo padronizado, capaz de atender igualmente a todas as crianças, independentemente do contexto cultural e social de cada uma.

B

A implementação de políticas educacionais que priorizam o desempenho acadêmico, buscando elevar os índices nacionais de educação básica.

C

A adoção de estratégias que reconheçam as singularidades das crianças e promovam desenvolvimento integral, dialogando com sua realidade social e cultural.

D

A definição da educação integral como direito, mas adaptada apenas às escolas localizadas em áreas de alto risco social e econômico.

E

A priorização de um ensino híbrido obrigatório para balancear as diferenças regionais e aumentar a produtividade educacional.

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Q3679439

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor: Anos Iniciais |

Q3679439 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei n.º 8.069/1990, considerando a convivência familiar e comunitária, analise as sentenças a seguir:

I- Um direito fundamental, podendo ser restringido por decisão administrativa de autoridade policial.
II- Um direito assegurado exclusivamente às crianças, não se aplicando aos adolescentes.
III- Um direito fundamental, somente podendo ser restringido por decisão judicial fundamentada.
IV- Uma faculdade, cujo exercício depende da vontade dos responsáveis legais.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas IV está correta.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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