O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pe...
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Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I - Edital nº 8 |
Q3817457
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
instituído pela Lei nº 8.069/1990, garante os direitos
fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. De
acordo com o ECA, é dever da escola: