Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor Pedagogo |
Q4010579
Pedagogia
Define a Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e
do Adolescente) que se considera ato infracional a conduta
descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática
de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao
adolescente as medidas corretamente informadas apenas em:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Educador Social |
Q4000921
Pedagogia
Três eixos estratégicos compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social. Sobre o tema, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa CORRETA:
1ª COLUNA
I - Eixo da Defesa.
II - Eixo de Promoção.
III - Eixo de Controle e Efetivação de Direitos.
2ª COLUNA
( ) Consiste no acesso à Justiça à proteção legal dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando a exigibilidade, impositividade, responsabilização de direitos violados e responsabilização de possíveis violadores. Fazem parte deste eixo: Varas da Infância e Juventude; Conselhos tutelares; entre outros.
( ) De forma transversal e intersetorial, este eixo é responsável por transformar o que está previsto na lei em ações práticas. Por exemplo, quem realiza o direito à educação são os professores, coordenadores pedagógicos e todos os atores da comunidade escolar. O mesmo vale para os direitos do campo da saúde, saneamento básico e todos os outros que ocupam o leque das necessidades básicas das crianças e adolescentes.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q3997759
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dedica especial atenção ao
Direito à Vida e à Saúde da criança e do adolescente.
De acordo com seu Art. 8º, “é assegurado a todas as mulheres o
acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de
planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada,
atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e
atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do
Sistema Único de Saúde”.
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar |
Q3995510
Pedagogia
Um aluno apresenta faltas injustificadas por
mais de 30 dias consecutivos, mesmo após
tentativas de contato com a família. Segundo o
ECA, a secretaria escolar deve:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar |
Q3995507
Pedagogia
Sobre o direito à educação previsto no
ECA, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Educador Pedagógico |
Q3994345
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o princípio fundamental que deve
guiar as ações e decisões relacionadas à criança e ao adolescente?
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Matias Olímpio - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação Infantil |
Q3994117
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº
8.069/90) dispõe sobre o direito à educação.
Considerando o papel do Professor de Educação
Infantil frente à suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças, assinale a conduta legalmente
obrigatória:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Monitor Educacional |
Q3992085
Pedagogia
Ao longo de uma auditoria numa creche municipal, a equipe de gestão revisou os procedimentos éticos e de segurança relacionados aos
colaboradores que atuam com bebês e crianças pequenas. Considerando o disposto no art. 59-A do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e o compromisso institucional com a proteção integral, é CORRETO afirmar que a creche deve:
Ano: 2026
Banca:
UNIDAVI
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional |
Q3991011
Pedagogia
Acerca das responsabilidades dos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental perante o
Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, além de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
(__) A comunicação ao Conselho Tutelar sobre elevados níveis de repetência deve ocorrer somente se houver concordância prévia e escrita dos responsáveis legais.
(__) O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o Poder Judiciário para exigir a sua oferta.
(__) O estatuto desobriga o poder público de oferecer transporte escolar para alunos da zona rural, ficando esta tarefa a cargo de associações de moradores locais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, além de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
(__) A comunicação ao Conselho Tutelar sobre elevados níveis de repetência deve ocorrer somente se houver concordância prévia e escrita dos responsáveis legais.
(__) O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o Poder Judiciário para exigir a sua oferta.
(__) O estatuto desobriga o poder público de oferecer transporte escolar para alunos da zona rural, ficando esta tarefa a cargo de associações de moradores locais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |
Q3989852
Pedagogia
De acordo com o artigo 14, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças nos
casos recomendados pelas autoridades sanitárias é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - PEB (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA) |
Q3989343
Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelecendo
diretrizes também para programas de trabalho educativo. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise os itens abaixo.
I - Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
II - A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo da atividade.
III - O programa social que tenha por base o trabalho educativo deverá assegurar ao adolescente condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
II - A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo da atividade.
III - O programa social que tenha por base o trabalho educativo deverá assegurar ao adolescente condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Braille |
Q3988827
Pedagogia
O pai de um aluno ridicularizou o filho
publicamente, na frente de outras crianças na rua.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente,
essa conduta do pai é tipificada como:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Órgão:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Prova:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Médio |
Q3981982
Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Baseando-se nessa Lei, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(__) Deve ser assegurada à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
(__) É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
(__) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, incluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__) Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é obrigação restrita à instituição de ensino e aos clubes. Assinale a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Itapoá - SC
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Inglês |
Q3981554
Pedagogia
Durante uma situação de indisciplina em sala de aula, um professor utiliza comentários
irônicos sobre o desempenho acadêmico de um estudante diante da turma, justificando que
a exposição pública teria finalidade pedagógica e contribuiria para o amadurecimento do
aluno. Parte da equipe entende que não houve agressão física nem intenção de ofensa, mas
apenas estratégia corretiva.3
À luz dos arts. 15, 17 e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que asseguram o direito à liberdade, ao respeito e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:
À luz dos arts. 15, 17 e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que asseguram o direito à liberdade, ao respeito e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Infantil |
Q3978815
Pedagogia
No exercício de sua função você se surpreendeu ao ver
uma criança contestar o critério avaliativo, tão logo foi
informada pelo Professor sobre sua avaliação. Sem ter
conhecimento da situação, você recorreu ao ECA e
percebeu que, sobre o tema:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Secretaria |
Q3975874
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a
proteção integral e os direitos fundamentais à educação,
cultura, esporte e lazer para esta parcela da população.
No que tange aos direitos dos alunos no ambiente
escolar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e Infantil - Português |
Q3974702
Pedagogia
No que tange ao direito à educação, à cultura, ao
esporte e ao lazer, conforme as diretrizes do Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o
papel do professor e da instituição de ensino é
fundamental para a proteção integral. Com base nas
disposições do ECA sobre a organização escolar e a
proteção dos alunos, assinale a alternativa correta:
Q3970519
Pedagogia
De acordo com o art. 98 da Lei no
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), sempre que os
direitos reconhecidos no Estatuto forem ameaçados ou
violados (por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
em razão da conduta da própria criança ou adolescente),
são aplicáveis
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |
Q3968235
Pedagogia
Leia o caso a seguir.
Mãe de duas crianças pequenas, uma com 6 e outra com 7 anos de idade, a senhora L.R.S. conseguiu matricular apenas uma delas na escola pública municipal próxima de sua residência, sendo que a outra criança obteve vaga em uma escola pública municipal bem mais distante. Como mãe, essa é uma questão de suma importância para ela, pois inviabiliza conciliar suas obrigações com as crianças e sua vida profissional. Sem muita alternativa, ela procurou a própria unidade escolar e depois a secretaria de educação para tentar colocar suas duas crianças na mesma escola.
Em relação ao que a senhora L.R.S reivindica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069/1990,
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |
Q3963928
Pedagogia
Com base nos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam
do direito à educação, da proteção integral e da prevenção de violações, analise as
afirmativas a seguir:
I. A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, à cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo assegurada igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. É dever do Estado assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; bem como o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de evasão escolar e reiteração de faltas injustificadas, desde que esgotados os recursos escolares. IV. A obrigação de matricular crianças e adolescentes na rede regular de ensino é exclusiva do poder público, não cabendo responsabilidade aos pais ou responsáveis.
V. A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, devendo o poder público promover ações articuladas e campanhas educativas, inclusive no âmbito escolar.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, à cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo assegurada igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. É dever do Estado assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; bem como o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de evasão escolar e reiteração de faltas injustificadas, desde que esgotados os recursos escolares. IV. A obrigação de matricular crianças e adolescentes na rede regular de ensino é exclusiva do poder público, não cabendo responsabilidade aos pais ou responsáveis.
V. A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, devendo o poder público promover ações articuladas e campanhas educativas, inclusive no âmbito escolar.
Assinale a alternativa CORRETA:
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