O Estatuto da Criança e ...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |

Q3888531 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre os direitos fundamentais assegurados à criança e ao adolescente, entre eles o direito à educação, que deve ser garantido pelo Estado, pela família e pela sociedade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação da criança e do adolescente assegura:

A exclusividade do ensino privado como forma prioritária de atendimento educacional, restringindo a responsabilidade do poder público.

A seleção dos estudantes com base exclusivamente no desempenho intelectual, limitando o direito à educação àqueles com melhor rendimento acadêmico.

A igualdade de condições para o acesso, a permanência e o sucesso na escola, respeitando as diferenças individuais e promovendo o desenvolvimento pleno para o exercício da cidadania.

A aplicação da punição escolar como principal estratégia de aprendizagem e controle do comportamento dos estudantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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