A ideia de uma lei de diretrizes para a educação brasileira aparece pela primeira vez na Constituição de 1934, mas a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) somente se concretizou em 1961 (Lei 4.024/1961), sancionada no governo de João Goulart. Em 1971, sob ideário do governo militar, a educação sofre reforma e a nova LDB (Lei 5.692/1971) é sancionada pelo presidente Médici. Finalmente, após a redemocratização do país, em 1996, é sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso a LDB atualmente vigente (Lei 9.394/1996). O quadro a seguir resume características relevantes das leis referidas.

A respeito da LDB – Lei 9.394/1996, analise as assertivas a seguir.
I- O ano letivo consta de 200 (duzentos) dias letivos e o calendário escolar em todo o território nacional deve seguir estritamente o ano civil, independentemente de condições regionais.
II- O dever do Estado com a educação escolar pública e gratuita exige a oferta de toda a educação básica, organizada em pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, dos 4 aos 17 anos de idade.
III- A formação de docentes para a educação básica ocorre em nível superior, em curso de licenciatura, admitindo-se, porém, a formação mínima em nível médio, modalidade normal, para a atuação na Educação Infantil e os cinco primeiros anos do Ensino Fundamental.
É CORRETO o que se afirma apenas em: