A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece parâmetros para o planejamento decenal, a cooperação federativa e o acompanhamento das políticas educacionais. Sua implementação exige que os gestores compreendam as competências atribuídas às diferentes esferas governamentais, os instrumentos de monitoramento e os procedimentos relacionados à elaboração dos planos educacionais.

Com base exclusivamente nos arts. 6º, 7º, 11º, 13º e 34º da Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, analise as afirmativas e registre V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) A elaboração dos planos decenais de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve ocorrer mediante lei específica, em consonância com o PNE, contando com a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

(__) O monitoramento das metas nacionais compete ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mediante publicação anual dos índices de alcance das metas, acompanhados de informações organizadas por unidade da Federação e consolidadas em âmbito nacional.

(__) A governança do PNE compreende uma instância tripartite permanente de negociação, cooperação e pactuação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Ministério da Educação. 

(__) Os Estados e o Distrito Federal dispõem de quinze meses para publicar seus planos decenais, enquanto os Municípios deverão concluir esse procedimento no prazo de doze meses, contados da publicação da lei.

(__) Os Poderes Executivos das diferentes esferas federativas devem elaborar, a cada dois anos, planos de ações educacionais referentes aos dois exercícios seguintes, observadas as disposições legais relativas ao seu conteúdo.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Em um processo de revisão das atribuições dos Conselhos Escolares e elaboração de projetos pedagógicos, a equipe gestora deverá considerar as disposições legais que regulamentam a gestão democrática e a atuação das instâncias colegiadas.

Com base exclusivamente nos arts. 12, inciso XII, 13, inciso I, e 14, incisos I e II e §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.644/2023, analise as assertivas.

I. A definição das normas de gestão democrática da educação básica pública compete à legislação dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal, consideradas suas peculiaridades e os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) .

II. A composição do Conselho Escolar compreende representantes eleitos pelas comunidades escolar e local, cabendo ao diretor integrar o colegiado na condição de membro nato.

III. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico constitui princípio da gestão democrática, enquanto a colaboração docente na articulação entre escola, famílias e comunidade integra suas incumbências legais.

IV. O Fórum dos Conselhos Escolares constitui órgão consultivo vinculado à direção das unidades escolares, responsável por homologar as decisões administrativas dos conselhos integrantes de sua circunscrição.

V. A participação dos estudantes no Conselho Escolar fica condicionada à conclusão do Ensino Fundamental, enquanto a representação dos responsáveis ocorre mediante indicação da direção da unidade escolar.

É CORRETO o que se afirma em:

Leia a situação a seguir:

Ao iniciar uma unidade temática sobre "Vida e morte nas diferentes tradições religiosas", um(a) professor(a) de Ensino Religioso apresenta aos estudantes, de forma expositiva e comparada, as concepções de reencarnação (presentes no hinduísmo e no budismo), de ressurreição (presente no cristianismo) e de ancestralidade (presente em religiões de matriz africana e indígenas), sem indicar qual delas seria a "verdadeira" ou a "correta". Ao final, reserva um momento em que os estudantes que desejarem podem compartilhar livremente suas próprias crenças com a turma, sem qualquer obrigatoriedade.

Considerando o caráter não confessional e não proselitista do Ensino Religioso, a laicidade do Estado e a liberdade religiosa como premissas, assinale a alternativa correta quanto à atuação do(a) professor(a) descrita:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI (Resolução CNE/CEB n.º 5/2009) estabelecem uma concepção de criança que rompe com perspectivas que a compreendem apenas como objeto de cuidado, preparação para etapas posteriores da escolarização ou receptora passiva de conhecimentos. Nessa perspectiva, considere as afirmativas a seguir:

I.A criança é concebida como sujeito histórico e de direitos e, portanto, como centro do planejamento curricular, sendo reconhecida em sua capacidade de construir identidade, produzir cultura e atribuir sentidos às experiências vivenciadas nas relações e práticas cotidianas.
II.A compreensão da criança como sujeito histórico e produtor de cultura implica reconhecer que as experiências infantis são social e culturalmente situadas, devendo as propostas pedagógicas considerar os contextos de vida das crianças e suas diferentes formas de participação, expressão e interação.
III. As DCNEI determinam que a Educação Infantil deve ter como finalidade principal preparar as crianças para o Ensino Fundamental, antecipando conteúdos, métodos e formas de organização próprios dessa etapa, de modo a garantir que todas cheguem ao primeiro ano já alfabetizadas.
IV. A concepção de Educação Infantil presente nas DCNEI pressupõe a indissociabilidade entre educar e cuidar, compreendendo a criança em sua integralidade e assegurando experiências que promovam seu desenvolvimento, sem reduzir a etapa à antecipação de conteúdos próprios do Ensino Fundamental. 
V. De acordo com as DCNEI, as interações e a brincadeira devem ser utilizadas apenas como momentos de recreação e descanso, sem finalidade pedagógica ou relação com os processos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.

É correto o que se afirma em:

A Educação para as Relações Étnico-Raciais constitui dimensão fundamental da formação das crianças e deve integrar o trabalho pedagógico desde a Educação Infantil. Considerando os princípios estabelecidos pela legislação educacional brasileira, especialmente pela Lei nº 10.639/2003, pela Lei nº 11.645/2008 e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a alternativa correta:

A equipe responsável por um guia da rede municipal reuniu Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Programa Escola em Tempo Integral em uma única categoria: etapas da Educação Básica. A justificativa foi que todos integram o percurso escolar e possuem organização própria. Considerando a distinção entre essas ofertas no Currículo Municipal de Maravilha e na organização da jornada escolar, a classificação correspondente é:

A portaria do MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Rede Nacional de Educação Inclusiva (RENEEI) afirma que “A garantia do padrão de qualidade educacional [...] deverá ser expressa a partir do conjunto de apoios necessários ao acesso, à permanência, à participação e à aprendizagem.”

Considerando essa perspectiva de educação inclusiva, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, uma prática docente coerente caracteriza-se por: 

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos – Resolução CNE/CEB n.º 7/2010, marque a alternativa CORRETA. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui o guia normativo para o currículo da Educação Básica, estabelecendo as aprendizagens fundamentais que todos os estudantes devem atingir e orientando a elaboração dos currículos locais.

Sobre a BNCC, assinale a alternativa CORRETA.

A lei Nº 15.388/2026 institui o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026 – 2036 2026-2036), constitui o eixo central do planejamento educacional do Estado brasileiro, definindo diretrizes para as políticas públicas educacionais para o decênio 2026 – 2036.

Sobre o PNE 2026 – 2036, analise as asserções a seguir.

I- O PNE 2026-2036 estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuarão em regime de colaboração em que a governança disporá de instâncias permanentes de negociação, sendo uma tripartite, no âmbito do MEC, articulando União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e instâncias bipartites, articulado Estados e Municípios respectivos.
II- O PNE 2026-2036 estabelece o prazo de 12 meses para publicação das leis estaduais, distrital e municipais.
III- A execução do PNE 2026-2036 será monitorada e avaliada com periodicidade bienal, mas o primeiro relatório deverá ser publicado após 18 meses de vigência do Plano.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei n.º 9.394/1996, analise as assertivas a seguir.

I- De acordo com a LDB, a educação é dever das instituições de ensino e deve ser inspirada no pluralismo religioso e na autonomia individual.
II- O art. 3º, inciso I da LDB cita “igualdade de condições”, relacionando-a à necessidade de distribuição equitativa dos recursos financeiros entre as unidades federativas.
III- O princípio do “pluralismo” constante na LDB faz referência ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas que deve nortear o ensino.

É CORRETO apenas o que se afirma em: 

Considere que o pedagogo de uma instituição que oferta Educação de Jovens e Adultos é consultado por um adolescente com 14 anos de idade para realizar exames para certificação de ensino fundamental. Assinale a alternativa que apresenta os procedimentos que o profissional deve adotar frente a essa situação, considerando os aspectos legais e pedagógicos. 

A Constituição Federal aprovada em 1988 ficou conhecida como “A Constituição Cidadã” por ampliar direitos da população brasileira. Com relação à educação básica, há uma dupla obrigatoriedade, que estabelece deveres para as famílias e para o Estado. Assinale a alternativa que apresenta a dupla obrigatoriedade de forma correta. 

O parágrafo 9.º do artigo 26 da LDB (Lei n.º 9.394/1996) define que conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão: 

De acordo com o artigo 26-A da LDB (Lei n.º 9.394/1996), o estudo da história e das culturas afro-brasileira e indígena deve incluir aspectos que caracterizam a formação da população brasileira a partir desses dois grupos étnicos. Além disso, o artigo define que se trata de um conteúdo:  

Sobre os componentes curriculares estabelecidos como base nacional comum pelo artigo 26 da LDB (Lei n.º 9.394/1996), é correto afirmar que os currículos dos ensinos fundamental e médio devem:  

Considerando as Instruções Normativas da SEED que regulamentam as horas-atividade, é correto afirmar, sobre o local de sua realização e seu registro no Livro Registro de Classe Online (LRCO), que o docente deve cumpri-las: 

As incumbências dos estabelecimentos de ensino em relação à comunicação com os responsáveis legais dos alunos envolvem, de acordo com a Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

Sobre a democracia como princípio da educação, é correto afirmar:

Sobre as normas para avaliação da aprendizagem, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, estabelece que: