Em um conselho de classe de uma escola municipal de Ensino Fundamental, um professor propõe que a nota de uma prova final se sobreponha às demais notas obtidas durante o ano letivo, sendo definidora para a aprovação de um aluno. A proposta do docente está amparada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Na elaboração do seu Projeto Político-Pedagógico, uma escola prevê a integração de temas como “educação para o consumo” e “sexualidade e gênero” no âmbito dos componentes curriculares por ela ofertados. Tal previsão constitui uma estratégia pedagógica referida como “transversalidade” e está em de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. 

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, os três primeiros anos do Ensino Fundamental devem adotar o regime seriado, assegurando a retenção dos alunos com aprendizagens insuficientes. 

Ao tratar da Educação de Jovens e Adultos (EJA), as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos estabelecem que a idade mínima para o ingresso e para a realização de exames de conclusão da EJAé de 18 (dezoito) anos. 

Sobre a Educação Escolar Indígena, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) estabelecem que o ensino deve ser ministrado exclusivamente em língua portuguesa, para garantir a integração nacional e inclusão do aluno indígena.