dos entes federativos será compulsória, tornando-se o Compromisso uma parte integrante das Políticas Educacionais de Estado, voltadas à qualificação da educação em todo o território nacional.

dos Estados será compulsória, visando à qualificação dos estudantes ingressando no Ensino Médio e Fundamental II, e dos Municípios será voluntária, em função das suas condições financeiras para participar do programa.

será voluntária aos Estados, e compulsória aos Municípios, cujas redes de ensino atendem preferencialmente os segmentos que estão diretamente voltados à alfabetização - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

será compulsória aos Estados, ao Distrito Federal e aos grandes Municípios (com população acima de 500.000 habitantes), e será voluntária aos demais municípios, observando-se mecanismos de incentivo técnico e financeiro à participação.

do Município, do Estado ou do Distrito Federal será voluntária, sendo que a adesão implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo dos resultados da alfabetização.