Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) estabelecem diretrizes
fundamentais para a educação no Brasil. Como essas diretrizes contribuem para a promoção da
inclusão educacional de indivíduos com deficiência?

Question

Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) estabelecem diretrizes
fundamentais para a educação no Brasil. Como essas diretrizes contribuem para a promoção da
inclusão educacional de indivíduos com deficiência? Alternativa A: Garantem o direito à educação de qualidade para todos, sem discriminação. Ou Alternativa B: Focam apenas na infraestrutura das escolas. Ou Alternativa C:  Limitam a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares. Ou Alternativa D: Criam escolas especiais obrigatórias para todas as deficiências.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Garantem o direito à educação de qualidade para todos, sem discriminação. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo é o núcleo dos arts. 205 e 206, I, da CF/88: educação como direito de todos e igualdade de condições de acesso e permanência na escola, o que afasta alternativas excludentes ou segregadoras.Tema central: Inclusão educacional na CF/88Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao núcleo constitucional indicado na base: a educação é direito de todos, e o ensino deve ser ministrado com igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Esse critério normativo sustenta a promoção da inclusão educacional de pessoas com deficiência, pois afasta tratamento excludente ou discriminatório e dá à educação caráter universal.BErradaEstá errada porque reduz indevidamente o conteúdo constitucional a infraestrutura. Segundo a base, os arts. 205 a 214 tratam de direito fundamental, princípios, dever estatal, acesso e finalidades da educação, não de foco exclusivo em aspecto material.CErradaEstá errada porque limitar matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares contraria diretamente a igualdade de condições de acesso e permanência e a regra de que a educação é direito de todos.DErradaEstá errada porque atribui à Constituição, nesse bloco normativo, uma imposição que a base nega expressamente: não há determinação de escolas especiais obrigatórias para todas as deficiências. Além disso, a afirmação é incompatível com o núcleo inclusivo e universal indicado.Pegadinha da questãoA armadilha foi deslocar uma diretriz constitucional inclusiva para soluções restritivas ou segregadoras.Dica para questões semelhantesEm questões sobre os arts. 205 e 206 da CF/88, identifique primeiro o núcleo: direito de todos e igualdade de acesso e permanência.Elimine alternativas que tragam exclusão, restrição de matrícula ou segregação obrigatória.Se a opção afirmar regra específica não prevista no texto constitucional indicado, desconfie da assertiva.

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Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 (Brasil...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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