Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3627262 Pedagogia
A preocupação com a educação e com os processos pedagógicos e a inserção das crianças na sociedade são ideias e inquietações do fim do século XIX e início do século XX. Nesse sentido, a respeito da infância no contexto da história da educação no Brasil e seus assentos no ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar: 
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Q3627258 Pedagogia
Em se tratando do direito à educação, no tocante à relação entre a família e a escola, as leis brasileiras contemplam o compromisso da família em relação ao cuidado e acompanhamento dos (as) filhos (as), enfocando a responsabilidade e a obrigatoriedade da
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Q3625206 Pedagogia
De acordo Lei nº 9.394/96 Educação Especial é um (a):
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Q3625205 Pedagogia
O artigo 3º da Lei n° 9.394/96, ao estabelecer como um dos princípios do ensino a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, é um alerta
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Q3625203 Pedagogia
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO: 
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Q3625199 Pedagogia
A inclusão caracteriza-se num movimento conjunto, em que a sociedade também se modifica para atender a diversidade, garantindo os seus direitos, o respeito, possibilitando aos alunos deficientes tornarem-se sujeitos ativos, reflexivos e críticos. Neste contexto, a escola deve ter como princípio o ato educativo intencional, fundamentado no respeito às diferenças educacionais, representando um avanço em relação ao movimento de integração escolar, que pressupõe o processo de ensino-aprendizagem das pessoas com deficiência de forma a garantir sua participação no processo educativo desenvolvido nas escolas comuns.

Com base no texto acima em relação ao movimento de integração escolar, que pressupõe o processo de ensino aprendizagem das pessoas com deficiência, a legislação postula 
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Q3625194 Pedagogia
Entre os princípios da educação brasileira, conforme define o artigo n° 3 da Lei nº 9.394/96, estão:

I- Consideração com a diversidade étnico-racial;
II- Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva
III- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Dos itens acima:
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Q3625125 Pedagogia
De acordo com o Art. 21 da LDB, a educação escolar compõe-se de:

I-educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II - educação superior.
III- educação indígena, quilombola e LGBTQI+.
IV- educação holística e voltada para a diversidade.
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Q3625124 Pedagogia
Numa escola de Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos, localizada na cidade de Itapura, Osmar Júnior era o diretor e exímio conhecedor dos direitos das crianças. Em um determinado dia recebeu em seu gabinete a professora Lia Raquel, que havia montado um projeto para levar às crianças para assistirem um espetáculo teatral na cidade de Três Lagoas. Diante desse contexto, Osmar Júnior explicou à professora Lia Raquel que: 
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Q3625118 Pedagogia
Luana, professora recém- formada, foi aprovada no Processo Seletivo de Itapura para lecionar numa turma de Pré II, na EMEI “Gente Miúda”. Estava bastante ansiosa para começar a trabalhar e uma das suas maiores dúvidas era com relação a avaliação na Educação Infantil. A diretora Kátia explicou-lhe corretamente que de acordo com a LDB:

I. A Avaliação se dá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II. Exige-se uma frequência mínima de 60% do total de horas;
III. É preciso realizar a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança
IV. A frequência mínima exigida para a Educação Infantil é de 75% de presença

Está correta: 
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Q3620019 Pedagogia
Assinale a alternativa Incorreta em relação à educação básica.  
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Q3620016 Pedagogia
Qual é o principal objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica? 
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Q3620015 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é importante que a escola estimule a convivência entre as crianças, para que elas possam construir sua maneira de se manifestar e compreender que existem opiniões e formas de vida diferentes. É na etapa da educação infantil que os estudantes começam a criar suas noções de autonomia, empatia e reciprocidade, as quais podem ser consolidadas a partir das diversas oportunidades de convivência. A qual campo de experiência refere-se a esse conceito? 
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Q3620014 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), define os princípios e fins da Educação Nacional. Qual das alternativas abaixo NÃO é um dos princípios da Educação Nacional previstos na LDBEN?
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Q3620003 Pedagogia
A Educação Física é componente curricular da educação básica, podendo ser facultativo ao aluno que: 
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Q3620002 Pedagogia
O Município possui responsabilidades com a educação escolar pública, as quais efetiva com a garantia de: 
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Q3619998 Pedagogia
A BNCC adota o conceito de competência que é objeto de discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser encontrado no texto da LDB, principalmente onde estabelece-se as finalidades dos ensinos fundamental e médio. Ao utilizar-se deste enfoque a BNCC mostra que: 
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Q3619910 Pedagogia
Assinale a alternativa Incorreta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 12, concedeu aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, as seguintes incumbências:  
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Q3619906 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

I – Éticos.
II – Estéticos.
III – Estruturais.

Quais estão INCORRETAS?
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Q3619902 Pedagogia
Em relação aos princípios e fins da Educação Nacional, qual das alternativas a seguir NÃO está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)?  
Alternativas
Respostas
10061: D
10062: C
10063: D
10064: B
10065: D
10066: D
10067: A
10068: B
10069: A
10070: D
10071: D
10072: B
10073: B
10074: A
10075: A
10076: C
10077: A
10078: A
10079: B
10080: D