Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3156457 Pedagogia
A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino. Sobre a implementação desta lei no âmbito educacional brasileiro, analise os itens a seguir:

I. A legislação determina o ensino da temática em todo o currículo escolar.
II. O conteúdo programático inclui o estudo da África e dos africanos.
III. A lei restringe o ensino da temática às disciplinas de História e Literatura.
IV. O estudo da História da África deve abordar as civilizações anteriores à colonização.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q3156433 Pedagogia
Considerando as implicações éticas e legais no contexto educacional brasileiro, com base na LDB (Lei 9.394/1996) e nos princípios de bioética aplicados à educação, qual das estratégias abaixo está mais alinhada à promoção de um ambiente pedagógico equitativo e inclusivo?
Alternativas
Q3156424 Pedagogia
Em uma escola municipal, um professor enfrenta desafios para trabalhar com uma turma que possui alunos com necessidades educacionais especiais e altas habilidades. Durante uma formação continuada, foi sugerido o uso de estratégias psicopedagógicas baseadas na teoria de Vygotsky. Qual prática estaria mais alinhada a essa abordagem?
Alternativas
Q3156423 Pedagogia
Leia o texto a seguir:

"A educação para a diversidade assume um papel central na formação de cidadãos conscientes e capazes de conviver com as diferenças. A Lei 10.639/2003, por exemplo, determina a inclusão da história e cultura afrobrasileira e africana no currículo escolar, enquanto a Lei 11.645/2008 amplia essa obrigatoriedade para a cultura indígena. Além disso, o reconhecimento da pluralidade étnico-racial e de gênero exige práticas pedagógicas que assegurem a equidade no ambiente educacional."

Com base no texto, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3156422 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre Educação Inclusiva e Diversidade, considerando as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e autores como Mantoan (2020):

I. A educação inclusiva baseia-se no princípio da equidade, assegurando que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham acesso e permanência na escola.
II. A adaptação curricular é um recurso indispensável para atender às necessidades de alunos com deficiência, altas habilidades e transtornos de aprendizagem.
III. Políticas públicas de inclusão escolar priorizam apenas a criação de projetos específicos para alunos com deficiência.
IV. A educação para a diversidade aborda questões étnico-raciais, de gênero e sexualidade, promovendo respeito e valorização das diferenças.
V. Estratégias inclusivas, como o uso de recursos de tecnologia assistiva, são adequadas apenas em casos de alunos com deficiência física.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a avaliação dos itens:
Alternativas
Q3156421 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 3º, a educação deve ser pautada no princípio da gestão democrática do ensino público. Além disso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências que visam integrar conhecimento, valores e habilidades para a formação cidadã. Considerando o alinhamento entre a legislação e as tendências educacionais contemporâneas, qual estratégia é mais adequada para promover a gestão democrática em consonância com os princípios da Educação 4.0?
Alternativas
Q3156419 Pedagogia
Leia o trecho a seguir, adaptado de Moran (2021):

"A Educação 4.0 promove uma ruptura com os modelos tradicionais de ensino, ao integrar tecnologia e práticas inovadoras para atender às demandas do século XXI. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reflete esses princípios ao enfatizar as 10 competências gerais, como o pensamento crítico e o uso de tecnologias digitais. No entanto, a implementação efetiva dessas competências depende de políticas educacionais que assegurem formação continuada para os docentes e infraestrutura adequada."

Com base no texto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3156413 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo de tratamento dos direitos da infância e da adolescência no país. Em conformidade com o ECA analise as asserções posteriores e marque a alternativa correspondente.

I – Traz como inovação a proteção integral das crianças e adolescentes.
II – As crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos.
III – É considerada a condição peculiar de desenvolvimento das crianças e adolescentes.
IV – É reafirmada a responsabilidade específica do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
Alternativas
Q3156412 Pedagogia
O artigo 12 da LDB estabelece as incumbências que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, possuem. A seguir, foi destacada uma dessas incumbências, as demais trazem aspectos incorretos. Assinale, a alternativa que corresponde corretamente a uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Alternativas
Q3156411 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, ratificado pela LDB, o ensino é ministrado com base em determinados princípios. Um deles retrata sobre as concepções pedagógicas que devem ser pautadas em qual dos atributos abaixo?
Alternativas
Q3156410 Pedagogia
De acordo com a LDB, a parte diversificada dos currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar harmonizada à BNCC e ser articulada a partir do contexto [...].

A seguir, foram destacados os tipos de contextos a que se refere o texto. No entanto, um dos contextos elencado não é mencionado pela referida Lei, assinale-o.
Alternativas
Q3156408 Pedagogia
De acordo com a BNCC, analise as alternativas abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.

[...] A BNCC estabelece três competências gerais voltadas para a afirmação dos valores capazes de contribuir para a transformação da sociedade.
[...] As competências estabelecidas pela BNCC representam um chamamento à responsabilidade que envolve a ciência e a ética.
[...] O conjunto das competências definido pela BNCC explicita o compromisso da educação brasileira com a formação pedagógica do indivíduo.
[...] A partir das competências definidas, esperase prover meios que permitam a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Alternativas
Q3156405 Pedagogia
A seguir foram descritas algumas das diretrizes do PNE. Assinale a alternativa que foi mal elaborada.
Alternativas
Q3156401 Pedagogia
Em consonância com a Nota Técnica n. 04, analise as asserções posteriores e marque a alternativa correspondente.

I - É imprescindível a apresentação de laudo médico (diagnóstico clínico) por parte do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
II – Logo, a exigência de diagnóstico clínico dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, para declará-lo, no Censo Escolar, público alvo da educação especial é uma das maneiras de romper com as barreiras ao seu acesso aos sistemas de ensino.
Alternativas
Q3156002 Pedagogia
De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata sobre os direitos à liberdade, assinale a alternativa que contém os aspectos que fazem parte desse direito:
Alternativas
Q3156000 Pedagogia
De acordo com o Art. 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, assinale as alternativas como V para (Verdadeiro) ou F para (Falso):

( ) O adolescente privado de liberdade tem o direito de entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público;

( ) O adolescente pode peticionar diretamente a qualquer autoridade, sem restrições;

( ) Receber visitas, ao menos, diariamente.
Alternativas
Q3155995 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes Brasileira, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO o que se apresenta em:
Alternativas
Q3155448 Pedagogia
Conforme a BNCC, como está organizado o ensino fundamental?
Alternativas
Q3155447 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CEB 11/2010, “por ser direito público subjetivo, o ensino fundamental exige que o Estado determine” qual dos aspectos a seguir?
Alternativas
Q3155446 Pedagogia
De acordo com a LDB, em seu artigo 27, os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Dentre elas, define-se a orientação para qual dos aspectos abaixo?
Alternativas
Respostas
10101: A
10102: C
10103: B
10104: E
10105: E
10106: A
10107: A
10108: E
10109: E
10110: A
10111: C
10112: A
10113: A
10114: E
10115: B
10116: B
10117: E
10118: A
10119: A
10120: A