Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3983968 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) visam proporcionar uma boa educação que ajude os alunos a aprender bem e garanta que todos tenham chances justas de permanecer na escola. Considerando a função do professor na implementação das DCNEB, analise as afirmações a seguir e escolha a alternativa correta:
I. O professor só deve atuar no Projeto PolíticoPedagógico (PPP), pois sua principal função é a gestão e o planejamento da escola.
II. A DCNEB sugere que a formação dos alunos inclua aprendizado, habilidades sociais, emoções e cultura, com os professores incentivando atividades que conectem essas áreas.
III. A DCNEB reconhece que o ensino ajuda a reduzir a injustiça, com os professores incentivando ambientes acolhedores e inclusivos, mas não lida com argumentos nem pressiona pela justiça na escola.
IV. A função do professor é criar espaços onde diferentes disciplinas e áreas de conhecimento se conectem.
Alternativas
Q3983967 Pedagogia
Considere os textos I, II e III e assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas:
• Texto I: O Art. 205 da Constituição Brasileira de 1988 estabelece que a educação, nas palavras de Bittar (2007, p. 51), é direito de todos, dever do Estado e da família, com realização na escola. Trata-se de um fim a ser perseguido, abrangendo o desenvolvimento humano, a preparação para a cidadania e a qualificação profissional.
• Texto II: A LDB nº 9.394/94, em seu Capítulo 1, aborda a vida familiar, a convivência humana e o desenvolvimento nas escolas e demais instituições. Trata da importância da educação, tanto formal quanto não formal.
• Texto III: O Art. 2º da LDB afirma que a convivência humana, o desenvolvimento e a vivência solidária nas escolas e em outras instituições são fatores essenciais ao processo educacional.
Assinale a alternativa que apresente corretamente a relação entre os textos e suas abordagens sobre a educação 
Alternativas
Q3983886 Pedagogia
Em relação à avaliação na educação infantil, de acordo com o artigo 31 da LDB, escolha a alternativa que identifica corretamente as diretrizes para este processo: 
Alternativas
Q3983877 Pedagogia
Maria está revisando o marco legal da primeira infância para sua prova de concurso e encontrou as seguintes características relacionadas ao direito à educação infantil. 
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que apresenta as afirmações verdadeiras:

I. O marco legal da primeira infância estabelece que a educação infantil deve ser ofertada de forma universal e gratuita, com foco na formação integral da criança.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que a educação infantil é um direito da criança desde o nascimento, mas não menciona a obrigatoriedade de matrícula para crianças menores de 4 anos.
III. O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas para a expansão da oferta de vagas na educação infantil, com ênfase na qualidade do atendimento e na formação de professores.
IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não faz referência específica ao atendimento educacional para crianças com necessidades especiais na educação infantil. 
Alternativas
Q3983876 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a principal atribuição dos Conselhos Municipais de Educação? 
Alternativas
Q3982908 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial sob o enfoque da Educação Inclusiva, segundo a concepção de 2008, pressupõe proporcionar acesso a todos os estudantes, inclusive aos deficientes, por meio da prática da inclusão, principalmente no que diz respeito àquela proposta de atender em escolas regulares as necessidades dos deficientes.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3978152 Pedagogia
Com base no Art. 12 e seus incisos, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, analise a incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino e marque a opção incorreta.
Alternativas
Q3975270 Pedagogia
O art. 67, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDBN), estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, o que inclui:

I – Ingresso, exclusivamente, por meio de concurso público e aperfeiçoamento profissional continuado, com inclusão de licenciamento periódico remunerado para esse fim.
II - Piso salarial profissional e progressão funcional baseada na titulação e avaliação do desempenho.
III - Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, além de condições adequadas de trabalho.
IV - Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e bolsas de estudos para fins de aperfeiçoamento profissional.
IV - Período reservado a estudos, planejamento e avaliação e licenciamento periódico remunerado para profissionais da educação com mais de uma década de trabalho efetivo.

Assinale a opção correta:
Alternativas
Q3975267 Pedagogia
Para consolidar a gestão democrática, consta, dentre os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, a Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, MEC, 1998). A necessidade de reformulação e modernização da gestão da escola explicitada no PNE, elaborado pelo MEC, especifica algumas condições necessárias para atingir essas prioridades. A partir do exposto, marque a opção contrária aos objetivos do PNE vigente.
Alternativas
Q3975265 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96 institucionalizaram a gestão democrática nos sistemas de ensino público. Relacione, abaixo, as características inerentes a cada um desses marcos legais, de forma que 1 corresponde à Constituição Federal de 1988 e 2 à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96, e assinale a opção correta.

[ ] Incorpora no capítulo sobre a educação, a gestão democrática como princípio do ensino público na forma da lei.
[ ] Determina que os sistemas de ensino devem assegurar a participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
[ ] Assegura a participação dos docentes nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
[ ] Estabelece a participação das comunidades escolar e local em conselho escolar ou equivalentes.
[ ] A partir dela surgem novas leis para regulamentar os artigos constitucionais e estabelecer diretrizes para a educação no Brasil.
[ ] Assegura que é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento.

Marque a opção correta:
Alternativas
Q3975263 Pedagogia
Por ser um órgão representativo, deve agir em sintonia com a administração da escola, partilhando o poder e suas responsabilidades, no sentido de definir os rumos das deliberações administrativas, financeiras e político pedagógicas, de acordo com as necessidades da escola. O texto, acima, refere-se a qual órgão na escola?
Alternativas
Q3975261 Pedagogia
Os recursos destinados ao desenvolvimento da educação nacional são oriundos de diferentes fontes da esfera municipal, estadual e federal: seja por meio de transferência direta ou de caráter suplementar. Por mais que esses recursos adentrem a instituição escolar, por intermédio das secretarias de educação, é importante que todos os profissionais da instituição se engajem na discussão e na tomada de decisão acerca do destino do orçamento, uma vez que ele intenciona o pleno funcionamento da instituição, a partir da oferta do ensino e do desenvolvimento da aprendizagem escolar.
Na educação brasileira, dentre os meios de financiamento, podemos citar:

I – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
II – Os programas de suplementação oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
III – O Salário Educação.
Alternativas
Q3969936 Pedagogia
As Instituições de Ensino Superior devem atuar seguindo os princípios de: 1. ensino, fomentado, por exemplo, através de aulas em sala de aula, laboratórios e atividades de monitoria; 2. pesquisa, fomentada, por exemplo, através de iniciação científica, monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); e 3. extensão, fomentada através:
Alternativas
Q3969924 Pedagogia
Analise as partes a seguir de acordo com o Decreto n.° 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):
São objetivos do PNAES: reduzir as taxas de retenção e evasão (1ª parte); contribuir para a promoção da inclusão social pela educação (2ª parte); minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e na conclusão da educação superior (3ª parte).

A sentença está 
Alternativas
Q3969869 Pedagogia
Considerando a Educação a Distância, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) A educação a distância (EaD), também chamada de ensino a distância e e-learning, é uma modalidade de ensino que vem alcançando maior espaço nas Instituições de Ensino Superior (IES) e no mercado educacional nos últimos anos.
( ) Não existe um modelo único de EaD, uma vez que os programas devem ser desenvolvidos de acordo com a natureza dos cursos e as necessidades e condições sociais dos alunos. Na EaD, existe a possibilidade de o sujeito adquirir, em seu currículo, tanto a interdisciplinaridade como a contextualização, por meio de uma maior compreensão da realidade.
( ) A Educação a Distância exige uma postura ativa do aluno perante o conhecimento. Nessa modalidade de educação, o aluno apenas senta na cadeira e ouve o professor falar e transmitir conteúdos e informações, como ocorre em muitos ensinos presenciais.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Alternativas
Q3969866 Pedagogia
É incumbência da União, no que tange ao Ensino Superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.° 9.394/1996):

I. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Superior em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino:
II. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
III. Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação do poder executivo municipal onde a instituição estiver inserida, no que couber;
IV. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3968484 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre o papel da família no desenvolvimento de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3929173 Pedagogia
No tocante à EJA (Educação de Jovens e Adultos), de acordo com o prescrito a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, somente é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3927791 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei n.º 13.005/14, é composto por quantas metas? 
Alternativas
Q3927790 Pedagogia
A Lei n.º 11.645/08, que alterou o Art. 26-A da Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), tornou o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” obrigatória nos seguintes estabelecimentos de ensino: 
Alternativas
Respostas
10001: B
10002: B
10003: C
10004: A
10005: B
10006: B
10007: C
10008: X
10009: D
10010: B
10011: B
10012: D
10013: C
10014: E
10015: E
10016: C
10017: B
10018: D
10019: A
10020: D