A evolução da Educação Especial no Brasil reflete o desenvo...

Para resolver questões sobre a legislação da Educação Especial no Brasil, precisamos entender como as leis e políticas públicas evoluíram para garantir a educação inclusiva. Esse tema aborda documentos legais importantes como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Declaração de Salamanca, entre outros.

A alternativa correta para a questão é a D - A LBI consolidou a obrigatoriedade de práticas inclusivas em todos os níveis de ensino, considerando acessibilidade e equidade como bases, enquanto preservou a possibilidade de serviços complementares quando adequados.

Justificativa:

LBI (Lei Brasileira de Inclusão): Esta lei, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, realmente estabelece a necessidade de práticas inclusivas em todos os níveis educacionais. Ela coloca a acessibilidade e equidade como princípios fundamentais e permite serviços complementares, sempre que necessário, para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência. Essa abordagem é consistente com as práticas modernas de inclusão, que combinam ensino em escolas regulares com suporte especializado quando apropriado.

Análise das alternativas incorretas:

A - A LDB fez avanços importantes, mas a alternativa é imprecisa ao sugerir que ela permite diretamente modelos segregados. A legislação, na prática, busca eliminar a segregação, promovendo a educação inclusiva, mesmo que a aplicação possa variar em alguns contextos.

B - O ECA é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes, mas não determina que crianças com deficiência sejam atendidas exclusivamente em escolas regulares sem considerar adaptações, o que é inviável em muitos casos.

C - A Declaração de Salamanca promove a inclusão em escolas regulares, mas não exige a substituição total de instituições especializadas. Ela defende um sistema inclusivo, respeitando a diversidade de necessidades e contextos.

E - A Constituição de 1988 introduziu a inclusão como um direito, mas não deixou tudo a critério das escolas; ela estabelece princípios que orientam a criação de políticas públicas para assegurar esse direito.

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