Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3927789 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), considera-se criança e adolescente, a pessoa com as seguintes idades:
Alternativas
Q3927782 Pedagogia
O item V, do Art. 24, da Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, indica que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
Alternativas
Q3927781 Pedagogia
A Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Art. 13º, determina que os docentes incumbir-se-ão de: 
Alternativas
Q3927776 Pedagogia
De acordo com o Art. 1º da Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação abrange:
Alternativas
Q3761026 Pedagogia
Conforme a Lei nº 8.069 de 13.07.90, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
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Q3739061 Pedagogia
A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, de 5 de julho de 2000, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto no Art. 9º, § 1°, alínea “c”, da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB 11/2000, homologado pelo Senhor Ministro da Educação em 7 de junho de 2000, RESOLVE:

(http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf)

Art. 1º Esta Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos a serem obrigatoriamente observadas na oferta e na estrutura dos componentes curriculares de ensino fundamental e médio dos cursos que se desenvolvem, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e integrantes da organização da educação nacional nos diversos sistemas de ensino, à luz do caráter próprio desta modalidade de educação.
Art. 2º A presente Resolução abrange os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como modalidade da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial dos seus artigos 4º, 5º ,37, 38, e 87 e, no que couber, da Educação Profissional. § 1º Estas Diretrizes servem como referência opcional para as iniciativas autônomas que se desenvolvem sob a forma de processos formativos extraescolares na sociedade civil. § 2º Estas Diretrizes se estendem à oferta dos exames supletivos para efeito de certificados de conclusão das etapas do ensino fundamental e do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos.
Art. 3º As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental estabelecidas e vigentes na Resolução CNE/CEB 2/98 se estendem para a modalidade da Educação de Jovens e Adultos no ensino fundamental.
Art. 4º As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio estabelecidas e vigentes na Resolução CNE/CEB 3/98, se estendem para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos no ensino médio.

Marque os Artigos que estão com os respectivos caputs em conformidade com a Resolução enunciada. 
Alternativas
Q3739058 Pedagogia
A RESOLUÇÃO Nº. 01/2021, de 25, de maio de 2021, institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.

(https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/DiretrizesEJA.pdf) – (p.2/3)

Com base na Resolução enunciada, marque o inciso que não condiz com o caput do Artigo em análise.

Art. 2º Com o objetivo de possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos de todas as pessoas que não iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar, a oferta da modalidade da EJA poderá se dar nas seguintes formas: 
Alternativas
Q3737813 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, as escolas e instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência. Com base nessa informação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo. II. Recursos físicos: inclusão de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação. III. Capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados.
Alternativas
Q3737812 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o cuidar e o educar iniciam-se na Educação Infantil, ações destinadas a crianças a partir: 
Alternativas
Q3737811 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 


( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.


( ) Ensino bilíngue de surdos, oferecido em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda, em escolas regulares.


( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q3737809 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, tem como objetivo assegurar a educação de qualidade, equidade e inclusão social para todos. Uma das metas do PNE é a universalização do ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos. Assinale a alternativa que indica o percentual de alunos que, até o último ano de vigência do PNE, deve concluir o ensino fundamental de 9 anos na idade recomendada.
Alternativas
Q3737808 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) foi instituída pela Lei nº 14.533/2023. Qual dos seguintes eixos estruturantes da PNED tem como objetivo garantir o acesso da população brasileira aos recursos e ferramentas digitais? 
Alternativas
Q3737807 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Alternativas
Q3735852 Pedagogia
Acessibilidade, em outras palavras, é fazer com que todas as pessoas desfrutem da mesma experiência. Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, acessar e contribuir com conteúdo da web é um direito humano básico, que não deve ser limitado de nenhuma forma. O leitor de tela mais popular do mundo, projetado especificamente para usuários de computador, que perderam a visão e têm dificuldades na navegação, é: 
Alternativas
Q3735850 Pedagogia

As imagens a seguir contextualizam a questão. Observe-as atentamente.


q_38.png (624×418) 


A educação profissional é um direito do aprendiz com necessidades educacionais especiais e visa à sua integração produtiva e cidadã na vida em sociedade. Tendo como referencial os aspectos não verbais ofertados, apresentam-se dados fundamentados em:

Alternativas
Q3730402 Pedagogia
Qual o objetivo central da resolução CNE/CP nº 02/2017?
Alternativas
Q3730398 Pedagogia
Conforme a LDB, quem é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)?
Alternativas
Q3730396 Pedagogia
A Lei 13.005/2014 estabelece a obrigatoriedade de um plano para qual nível da educação?
Alternativas
Q3700419 Pedagogia
Maria Eduarda é professora de uma escola particular e sabe da importância da educação ambiental para seus alunos. Essa educação ambiental é desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando APENAS a educação
Alternativas
Q3688807 Pedagogia
No documento da BNCC, a competência de Responsabilidade e Cidadania é descrita como o “agir pessoal e coletivamente importante na tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. Sobre esse agir, destacamos as seguintes características, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
10021: B
10022: A
10023: A
10024: B
10025: E
10026: C
10027: C
10028: E
10029: A
10030: X
10031: C
10032: B
10033: A
10034: B
10035: C
10036: X
10037: D
10038: A
10039: A
10040: C