Assinale a alternativa Incorreta.

Quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Básica compreende:

Assinale a alternativa correta em relação às Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O Fórum dos Conselhos Escolares será composto de:

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

( ) Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares;

( ) Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola;

( ) Estudantes;

( ) Pais ou responsáveis;

( ) Membros da comunidade local.

Assinale a alternativa correta.  

Assinale a alternativa Incorreta.

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:  

Assinale a alternativa Incorreta.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

A expansão do Ensino Superior é um fenômeno mundial e, segundo Neves, Sampaio e Baeta (2018), “entre 1970 e 2007, quintuplicou no mundo o número de estudantes de ensino superior […] Esse incremento se intensificou neste século, quando foram incorporados 51,7 milhões novos estudantes, boa parte deles de regiões do globo com uma participação, até então, reduzida no total mundial de matrículas de ensino superior”. No Brasil, as políticas de expansão, de financiamento e de ação afirmativa, iniciadas nos anos 2000, possibilitaram uma mudança significativa no perfil dos estudantes do Ensino Superior brasileiro. A Lei 12.711/2012 definiu importantes mudanças no acesso, tornando o Ensino Superior mais inclusivo e heterogêneo.

Neves, C. E. B.; Sampaio, H.; Heringer, R. A institucionalização da pesquisa sobre ensino superior no Brasil. Revista Brasileira de Sociologia, v. 6, n. 12, p. 19-41, 2018. Disponível em: <https://www.redalyc.org/journal/5957/595765252002/595765252002.pdf>. Acesso em: 15 out. 2024.

A chamada Lei de Cotas define que: 

“O plano de ensino deve ser a expressão de uma proposta pedagógica que dê uma visão integral do curso pensado com vistas ao desenvolvimento do aluno mediado pelos processos de aprendizagem. Além de constituir o roteiro do trabalho docente e da caminhada do aluno, ele deve mediar a proposta educativa visada pelo curso em geral e pela disciplina em particular. Daí a importância que tem a justificativa para alicerçar as programações”. (Severino, 2013, cap. VII)

Tendo em vista o que se entende por “Plano de Ensino”, de acordo com Severino (2013), dentre outros itens obrigatórios, um plano deve constar:

I. Em primeiro lugar, o professor precisa planejar sua disciplina com antecedência. Este planejamento deve ser feito antes do início do exercício letivo, quando deve ser distribuído e divulgado para todos os alunos. Em segundo lugar, a cada semana, a aula deve ser preparada, roteirizada, em consonância e coerência com o plano da disciplina e com a lógica temática em desenvolvimento.

II. A programação da disciplina deve começar com a justificativa; trata-se de mostrar aos alunos o lugar que ela ocupa, em função de seu conteúdo, no projeto formativo.

III. Além de outros pontos, a programação deve explicitar seus objetivos, ou seja, o que ela visa alcançar com relação à formação do aluno. Os objetivos são intrínsecos à própria natureza dos conhecimentos que estarão sendo trabalhados, a forma como eles poderão contribuir para a formação do estudante.

IV. Os conteúdos temáticos são as mediações informativas do conhecimento daquele segmento da área estudada. Constam da programação para apresentar a delimitação, o recorte temático do conhecimento que se vai trabalhar ao longo do curso. Esses conteúdos devem ser explicitados de maneira rigorosamente detalhada e apresentados de forma coerente e articulada, com intuito de chancelar sua hiperespecialização e diferenciar os diversos componentes curriculares de uma dinâmica curricular.

V. Leituras complementares, aquelas fontes que complementam e/ou desdobram a temática da disciplina. Elas representam sugestões de mais subsídios caso o aluno queira aprofundar o assunto do curso. Ao mesmo tempo, elas, como referências bibliográficas, informam as fontes utilizadas pelo docente na preparação de sua proposta de curso.

As afirmativas corretas sobre o que é necessário constar em um plano de ensino são:

O Decreto 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, e a Lei 14.914/2024, que Instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), apresentam uma importante diferença em relação aos critérios de concessão dos benefícios da assistência estudantil.

Qual é a principal diferença entre a Lei e o Decreto?

Acerca da inclusão da pessoa com deficiência, analise as assertivas:

I. A inclusão da pessoa com deficiência é um tema fundamental e multifacetado que abrange direitos humanos, educação, acessibilidade, participação social e empoderamento.
II. A inclusão efetiva busca garantir que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou deficiências, tenham as mesmas oportunidades de participar plenamente em todos os aspectos da vida.
III. A inclusão envolve a remoção de barreiras físicas, sociais e atitudinais e a promoção de uma sociedade mais acessível e acolhedora.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Nos termos das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, para uma educação escolar de qualidade nas escolas especiais, é fundamental prover e promover em sua organização, EXCETO: 

Entre as abordagens de ensino recomendadas para alunos com deficiência auditiva, visando promover uma inclusão efetiva no ambiente escolar, está(ão):

I. Utilizar exclusivamente a comunicação oral, incentivando o aluno a se adaptar ao ambiente escolar predominante.
II. Implementar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação em sala de aula e oferecer materiais didáticos visuais para reforçar o aprendizado.
III. Limitar a interação do aluno com colegas ouvintes para evitar situações de comunicação desafiadoras.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Considerando a LDB, a educação profissional e tecnológica visa à preparação para o trabalho e à promoção da integração ao setor produtivo. Com base nisso, analise as assertivas:

I. A educação profissional e tecnológica é integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
II. A educação profissional e tecnológica é oferecida exclusivamente após a conclusão do ensino médio.
III. A educação profissional e tecnológica deve articular-se, preferencialmente, com o ensino médio.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, promovendo o atendimento educacional especializado. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é baseada em princípios como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Isso implica que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diferentes níveis de ensino, como a educação básica (composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. Com base nisso, considere as seguintes afirmações:

I. A educação infantil é destinada a crianças de até 5 anos de idade.
II. O ensino fundamental é obrigatório, com duração mínima de 9 anos.
III. O ensino médio tem como finalidade a preparação básica para o trabalho e a cidadania.

Das assertivas, está(ão) correta(s): 

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incumbe ao poder público a responsabilidade de assegurar um sistema educacional inclusivo, qual das seguintes medidas NÃO está prevista como obrigação do poder público para promover a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional?

De acordo com a Lei Federal nº 11.274/2006, que altera a redação do artigo 32 presente na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, fica estabelecido que:  

Com a Emenda Constitucional no 53/2006, o inciso IV do artigo 208 da Constituição Federal, que trata sobre o dever do Estado com a educação, passa a vigorar com a seguinte redação:  

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - Gestão democrática do ensino público na forma da lei.
VI - Garantia de padrão de qualidade.
Está CORRETO o que se consta:  

Para que o Ensino Religioso se constitua no espaço escolar, é necessário que o professor compreenda alguns pressupostos básicos inerentes a essa disciplina. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO corresponde a esses pressupostos.