Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 505

Q3157192

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157192 Pedagogia

A Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas para a educação no Brasil. Qual das alternativas a seguir representa uma meta do PNE relacionada à alfabetização?

A

Garantir que todos os estudantes do Ensino Fundamental se formem com proficiência em Matemática.

B

Priorizar o desenvolvimento de habilidades socioemocionais em detrimento da alfabetização nos anos iniciais.

C

Estabelecer que a alfabetização somente ocorra no Ensino Médio, independentemente da faixa etária.

D

Garantir que, até 2024, todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até os 8 anos de idade, no ciclo do Ensino Fundamental.

E

Focar exclusivamente na leitura de textos literários, sem consideração para outros tipos de produção textual.

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Q3157191

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157191 Pedagogia

A BNCC estabelece que as competências gerais devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica. Qual das alternativas a seguir descreve uma das competências gerais presentes na BNCC?

A

O desenvolvimento da leitura e da escrita, sem considerar a diversidade linguística e cultural.

B

O domínio de conteúdos específicos de disciplinas como Matemática e Ciências, sem integrar habilidades sociais.

C

A valorização da convivência e da cidadania, promovendo o respeito aos direitos humanos e à diversidade cultural.

D

A ênfase no conteúdo teórico, sem espaço para a prática e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais.

E

O preparo do aluno exclusivamente para a realização de exames nacionais.

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Q3157190

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157190 Pedagogia

Qual é o principal objetivo da BNCC no contexto da educação brasileira?

A

Garantir uma educação de qualidade, com conteúdos e aprendizagens essenciais, promovendo equidade no acesso à educação em todas as regiões do Brasil.

B

Estabelecer um currículo único para todas as escolas privadas do Brasil.

C

Determinar exclusivamente as metodologias de ensino a serem adotadas nas escolas.

D

Organizar o currículo apenas para o Ensino Superior.

E

Focar em uma formação técnica e profissional para os alunos desde o Ensino Fundamental.

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Q3157188

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157188 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, qual é a principal função da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil?

A

Assegurar a função sociopolítica e pedagógica da Educação Infantil, promovendo a formação integral da criança.

B

Garantir a preparação técnica das crianças para o Ensino Fundamental.

C

Focar exclusivamente no desenvolvimento cognitivo, sem considerar aspectos emocionais ou sociais.

D

Estabelecer uma formação baseada apenas em conteúdos acadêmicos formais.

E

Garantir que a criança aprenda a ler e escrever até o final da Educação Infantil.

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Q3157187

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157187 Pedagogia

De acordo com a LDB, o artigo 58 define a Educação Especial como uma modalidade de ensino. Qual das alternativas melhor descreve os direitos assegurados pela legislação a estudantes com necessidades especiais?

A

Atendimento exclusivamente em instituições especializadas, sem integração ao ensino regular.

B

Atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com recursos que garantam acessibilidade e adaptações curriculares quando necessário.

C

Restrição de matrícula ao ensino técnico, onde há mais apoio especializado.

D

Obrigatoriedade de ensino domiciliar para alunos com deficiência, garantindo assistência pedagógica ocasional.

E

Exclusão de políticas públicas voltadas para estudantes sem deficiência sensorial.

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Q3157186

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157186 Pedagogia

A Leis de Diretrizes e Bases, define a autonomia das universidades como um princípio fundamental para o ensino superior no Brasil. Quais são os aspectos que essa autonomia abrange, conforme o Artigo 53?

A

Liberdade apenas para criar novos cursos e contratar professores sem regulamentação do MEC.

B

Autonomia financeira irrestrita, sem qualquer tipo de controle governamental.

C

Autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, respeitando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D

Exclusivamente a liberdade de determinar currículos e conteúdos pedagógicos sem supervisão externa.

E

Autonomia limitada à escolha de métodos de avaliação internos.

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Q3157180

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157180 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, quais direitos fundamentais devem ser assegurados às crianças pelas instituições de Educação Infantil?

A

Apenas saúde, alimentação e segurança.

B

Proteção, saúde, liberdade, confiança, respeito, dignidade, brincadeira, convivência e interação com outras crianças.

C

Aprendizagem acadêmica e acesso à tecnologia avançada.

D

Orientação estritamente disciplinar e supervisão constante de adultos.

E

Direito a frequentar a escola, sem a necessidade de interação social ou brincadeiras.

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Q3156811

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Artes - Edital nº 1 |

Q3156811 Pedagogia

De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade é garantido em diversas situações. Considerando os direitos mencionados, é correto afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm o direito irrestrito de participar da vida política, sem limitações, desde que atinjam a maioridade.

B

O direito à liberdade assegura à criança e ao adolescente a participação na vida familiar e comunitária sem discriminação, mas limita a liberdade de expressão em espaços públicos.

C

A liberdade de opinião e expressão, garantida pelo ECA, é restrita quando se trata de manifestações religiosas.

D

A criança e o adolescente podem buscar refúgio, auxílio e orientação, além de praticar esportes e brincar, desde que respeitem as restrições legais em espaços públicos.

E

O direito à liberdade garante o direito irrestrito à prática de esportes e ao culto religioso, sem qualquer forma de regulação.

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Q3156810

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Artes - Edital nº 1 |

Q3156810 Pedagogia

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é correto afirmar que:

A

O direito à educação para a criança e o adolescente está condicionado à disponibilidade de vagas em escolas privadas, não sendo garantido o acesso à escola pública.

B

A participação em entidades estudantis é um direito garantido pelo ECA, mas apenas para adolescentes que estejam em escolas de ensino médio.

C

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola deve ser assegurada, sem discriminação de qualquer natureza, incluindo o acesso a atividades culturais e esportivas.

D

O direito de contestar critérios avaliativos está restrito aos estudantes do ensino fundamental, não abrangendo o ensino médio ou outras etapas da educação básica.

E

A garantia de acesso à escola pública e gratuita não assegura a proximidade da residência do estudante, sendo permitido que os alunos sejam matriculados em escolas distantes de suas casas.

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Q3156808

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Artes - Edital nº 1 |

Q3156808 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aborda aspectos fundamentais sobre o desenvolvimento da educação no Brasil. Com base no artigo 1º dessa legislação, considere as afirmações a seguir:

I. A educação abrange apenas os processos formativos realizados nas instituições de ensino.
II. A educação escolar deve se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, conforme determinado pelo § 2º do artigo 1º.
III. A convivência humana e as manifestações culturais não estão contempladas como elementos que fazem parte da educação, de acordo com o artigo 1º.
IV. O artigo 1º ressalta que a educação escolar se desenvolve predominantemente por meio do ensino, nas instituições próprias.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmação(ões) correta(s):

A

Apenas a afirmação II está correta.

B

As afirmações II e IV estão corretas.

C

As afirmações I e III estão corretas.

D

As afirmações I, II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmações estão corretas.

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Q3156804

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Artes - Edital nº 1 |

Q3156804 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados de forma integral, incluindo a prioridade na efetivação de direitos essenciais. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

A

A prioridade no atendimento nos serviços públicos se aplica apenas aos casos de emergência e risco imediato.

B

A destinação privilegiada de recursos públicos é aplicada apenas nas áreas de saúde e educação.

C

A efetivação dos direitos da criança e do adolescente deve ser garantida exclusivamente pelo poder público, sem a necessidade de atuação da sociedade e da família.

D

A criança e o adolescente têm prioridade na formulação e execução de políticas sociais públicas, conforme estabelecido no Art. 4º.

E

Os direitos enunciados no ECA são aplicáveis somente a crianças e adolescentes de famílias com baixa renda.

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Q3156498

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156498 Pedagogia

De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases, qual dos termos abaixo refere-se aos alunos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental?

A

Flexibilidade de conteúdos.

B

Adaptação da carga horária.

C

Terminalidade específica.

D

Aceleração dos estudos.

E

Compatibilização dos resultados.

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Q3156497

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156497 Pedagogia

Em consonância com a BNCC, analise as alternativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correspondente.

I - A BNCC afirma, de maneira implícita, o seu compromisso com a escola em tempo integral, reconhecendo que a educação básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica ratificar as visões reducionistas que privilegiam a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva.
II - Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos alunos e, também, com os desafios da sociedade contemporânea, de modo a formar pessoas autônomas, capazes de se servir dessas aprendizagens em suas vidas.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é um complemento da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3156496

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156496 Pedagogia

De acordo com a BNCC, são aspectos que correspondem à equidade, EXCETO:

A

A equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade.

B

A equidade requer que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender.

C

A equidade reafirma seu compromisso de reverter a situação de exclusão histórica que marginaliza muitos grupos minoritários – como os indígenas e os quilombolas – e as pessoas que não puderam estudar ou completar sua escolaridade na idade própria.

D

A equidade reafirma seu compromisso com os alunos com deficiência, ao reconhecer a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

E

A BNCC tem como foco principal a equidade e a unidade nacional.

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Q3156494

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156494 Pedagogia

Complete excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias _________________ relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

A

complementares.

B

de assistência especial.

C

assistivas.

D

de suporte.

E

adaptativas.

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Q3156491

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156491 Pedagogia

Analise os instrumentos abaixo e assinale o que representa o ponto inicial para a educação inclusiva, por estabelecer como “princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais”.

A

Lei das Diretrizes e Bases.

B

Declaração de Salamanca.

C

Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

D

Resolução CNE/CEB nº 02/02 – Institui as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Especial.

E

Decreto nº 3956/2001 - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

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Q3156487

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156487 Pedagogia

Em conformidade com Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, analise os enunciados abaixo e marque a alternativa correspondente.

I - O currículo é específico para o atendimento à educação especial, sendo elaborado de forma paralela ao definido pelas diretrizes curriculares nacionais.
II - A escolarização formal, principalmente na educação infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental, transforma o currículo escolar em processo constante de revisão e adequação.
III - Os métodos e técnicas, recursos educativos e organizações específicas da prática pedagógica são considerados elementos que permeiam os conteúdos curriculares.
IV - O currículo, especificamente na educação fundamental, transforma-se na síntese básica da educação.
V - Os currículos devem ter uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada voltada para o atendimento das limitações dos alunos com deficiências.

A

Todas as alternativas são verdadeiras.

B

Apenas as alternativas I e V são verdadeiras.

C

Apenas a alternativa III é verdadeira.

D

Apenas as alternativas I, II e III são verdadeiras.

E

Apenas a alternativa IV e V são verdadeiras.

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Q3156484

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156484 Pedagogia

De acordo com Brasil (2001), os princípios gerais da educação das pessoas com necessidades educacionais especiais foram delineados pela LDB, tendo qual dos aspectos abaixo como eixo norteador?

A

Elaboração do projeto pedagógico da escola.

B

Adequação da matriz curricular.

C

Flexibilização dos conteúdos.

D

Intervenção dos professores do AEE.

E

Monitoramento dos alunos com necessidades especiais.

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Q3156483

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156483 Pedagogia

Tomando como parâmetro literal a Resolução CNE/CEB 4/2009, analise as asserções posteriores e assinale a alternativa que não condiz com a referida resolução.

A

Os centros de Atendimento Educacional Especializado devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização, em consonância com as orientações preconizadas nestas Diretrizes Operacionais.

B

O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior.

C

A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

D

O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, podendo ser realizado também em centro de Atendimento Educacional Especializado, em caráter substitutivo às classes comuns.

E

O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização.

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Q3156482

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3156482 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, leia as asserções seguintes e assinale a alternativa pertinente.

I - A partir do processo de democratização da educação é evidenciado o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino passam a centralizar o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola.
II - A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é um complemento da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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