Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3300821 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CP nº 1/2006, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, o egresso do curso de Pedagogia deverá estar apto a

I. ensinar Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Artes, Educação Física, de forma interdisciplinar e adequada às diferentes fases do desenvolvimento humano;
II. prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
III. compreender, cuidar e educar crianças de zero a cinco anos, de forma a contribuir para o seu desenvolvimento nas dimensões, entre outras, física, psicológica, intelectual, social.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
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Q3300820 Pedagogia
O curso de Licenciatura em Pedagogia terá a carga horária mínima de 3.200 horas de efetivo trabalho acadêmico, e, no que se refere à etapa do estágio supervisionado, serão dedicadas
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Q3300818 Pedagogia
Determina a LDB/1996 que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizem os respectivos sistemas de ensino,
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Q3300817 Pedagogia
Determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) que, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de,

I. mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades;
II. sem custos para o aluno, realizar, como avaliação alternativa, trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino;
III. independente de prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
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Q3300814 Pedagogia
No Brasil, a educação em direitos humanos vem se desenvolvendo e ampliando suas ações desde o final dos anos 80, a partir das seguintes tarefas:

I. A partir dos anos de 1990, o governo federal assumiu um protagonismo importante neste campo e a formulação de políticas públicas se foi ampliando.
II. Num primeiro momento, as principais atividades desenvolvidas foram promovidas pelas organizações não governamentais e tiveram como preocupação central, no contexto da (re)democratização do país, a afirmação dos direitos civis e políticos e a construção de uma cidadania democrática, ativa e participativa.
III. Políticas de ação afirmativa, escola inclusiva, introdução da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares, educação quilombola, educação no campo, educação intercultural indígena, elaboração de materiais pedagógicos para o enfrentamento da homofobia, do sexismo, do racismo no ambiente escolar, entre outros, são alguns exemplos do desenvolvimento desta perspectiva.

Está correto o que se afirma em
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Q3300796 Pedagogia
Constitui(em) incumbência(s) dos estados, de acordo com a LDB/1996,

I. assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;
II. assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, sendo vedado aos professores, o uso de assentos vagos nos veículos;
III. assegurar o ensino fundamental e oferecer, caso possível, o ensino médio.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
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Q3300794 Pedagogia
Constitui(em) princípio(s) do ensino, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), a(o)

I. igualdade de condições para o acesso e permanência, prioritariamente, na escola pública,
II. garantia de padrão de qualidade,
III. centralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
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Q3300350 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008 pelo Ministério da Educação, estabelece diretrizes para este acesso. Entre os princípios dessa política, destaca-se a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que deve ocorrer de forma complementar ao ensino comum e ser realizado em turno diverso. Com base nesse princípio, é correto afirmar que o AEE é desenvolvido
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Q3300345 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n° 9.394/1996, entre seus princípios e normas, estabelece que
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Q3300324 Pedagogia
O programa de bolsa permanência, dos futuros ingressantes em Instituições Federais de Ensino Superior, é voltado para 
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Q3299785 Pedagogia
Na primeira etapa da educação básica, e de acordo com os eixos estruturantes da educação infantil — interações e brincadeira —, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que todas as crianças tenham condições de aprender e de se desenvolver (BNCC, 2018). Esses seis direitos compreendem:

1. Conviver e Brincar. 2. Protagonizar e Movimentar-se. 3. Participar e Explorar. 4. Desenvolver-se e Qualificar. 5. Expressar e Conhecer-se. 6. Conversar e Quantificar.

Assinale: 
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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Assistente Fiscal |
Q3299683 Pedagogia

Considerando os critérios estabelecidos para o credenciamento de entidades ofertantes de curso de auxiliar de veterinário, analise as afirmativas a seguir:


I.É necessário apresentar conteúdo programático detalhado, com tópicos que serão ensinados.


II. O requerimento deve ser feito pelo responsável técnico, acompanhado de comprovante de pagamento da taxa de credenciamento.


III. Não é obrigatória a apresentação da estrutura física da entidade, pois a formação pode ser ofertada totalmente a distância.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3299427 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Tomando como referência as intencionalidades propostas nesse documento, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Auxiliar de Laboratório |
Q3298960 Pedagogia
Uma Unidade tem 20 Professores Titulares, todos membros natos da Congregação. O número de representantes dos Professores Associados e dos Professores Doutores é, respectivamente:
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Q3298000 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLDB/1996 (BRASIL, 1996) por se tratar de um marco legal que rege o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica e ponto de partida no processo de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para melhoria da qualidade do ensino, estabelecendo que a União, em colaboração com os sistemas de ensino dos estados, tem a responsabilidade de assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica e superior, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino, bem como, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação e em trabalhos conjuntos com órgãos internacionais e nacionais como a Unesco, OECD, Banco Mundial, Inep, Ministério da Educação na constante busca de uma melhor qualidade na educação. Nesse viés de busca pela qualidade analise as assertivas abaixo sobre sistema de ensino, avaliação de rendimento e currículo é incorreto afirmar que: 
Alternativas
Q3297838 Pedagogia
Instituída em 2017, por meio da Resolução CNE/CP nº 2, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC se constitui em um documento estruturado em competências que busca servir de referência para a elaboração de currículos estaduais e municipais. Na esteira do que foi instituído por essa normativa, que busca promover a equidade na educação em todo o País, analise as informações abaixo e indique se estão certas (C) ou erradas (E), assinalando depois a sequência correspondente:
( ) A BNCC é um documento normativo que define direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todas as etapas da Educação Básica, garantindo a padronização dos conteúdos em todas as escolas do país. 
( ) A BNCC estabelece competências e habilidades essenciais, mas permite que estados, municípios e escolas tenham autonomia para complementar o currículo de acordo com suas especificidades regionais e pedagógicas.
( ) A BNCC foi elaborada para substituir os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, sendo obrigatória apenas para escolas públicas, enquanto instituições privadas podem optar por segui-la ou não.
( ) A BNCC estrutura-se em dez competências gerais, que incluem aspectos cognitivos, socioemocionais e culturais, visando formar cidadãos críticos, autônomos e preparados para a vida em sociedade. 
Alternativas
Q3297836 Pedagogia
Com base nos princípios que norteiam a organização do ensino no Brasil, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), faça a correlação entre os princípios educacionais listados na Coluna A e suas respectivas definições apresentadas na Coluna B: 

COLUNA A
1. Gestão democrática do ensino público. 2. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. 3. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 4. Valorização do profissional da educação.

COLUNA B

( ) Garante que a educação esteja acessível a todos, independentemente de classe social, raça, gênero ou qualquer outra condição, combatendo disparidades educacionais.
( ) Pressupõe mecanismos de participação da comunidade escolar na tomada de decisões, incluindo eleição de diretores e participação da comunidade em colegiados e conselhos escolares.
( ) Engloba a formação continuada, a remuneração condizente e condições adequadas de trabalho aos operadores da educação, reconhecendo sua importância na qualidade do ensino.
( ) Defende a coexistência de diferentes perspectivas pedagógicas e metodológicas no ensino, promovendo o debate e a diversidade de abordagens educacionais.

Assinale a alternativa com a sequência correta da correlação: 
Alternativas
Q3297038 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre a gestão democrática e a autonomia na organização do trabalho escolar.

I. A gestão democrática exige a participação efetiva de professores, estudantes, funcionários, pais e/ou responsáveis, garantindo que todas as vozes tenham espaço de manifestação e decisão sobre os rumos da escola.
II. A autonomia da instituição escolar está relacionada à possibilidade de organizar o currículo, os projetos pedagógicos e a estrutura de funcionamento da escola, sem a necessidade de observar as legislações vigentes.
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura princípios que fundamentam a gestão democrática, contemplando a participação da comunidade na elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico.
IV. A participação de diversos segmentos na gestão da escola, como conselhos escolares e grêmios estudantis, implica promover a corresponsabilização de toda a comunidade nos processos de ensino-aprendizagem, bem como no planejamento e na execução de ações administrativas e pedagógicas.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3297037 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos estabelecem princípios que visam garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento humano. Em relação aos princípios orientadores que fundamentam a prática pedagógica no Ensino Fundamental, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(_)Valorização das diferenças culturais, étnico-raciais, religiosas, linguísticas, de gênero, de orientação sexual e de condições físicas ou cognitivas, garantindo igualdade de oportunidades.
(_)Organização do ensino de modo a priorizar o rendimento individual do estudante, baseando-se na mensuração objetiva de resultados acadêmicos.
(_)Promoção de experiências de aprendizagem significativas, articuladas ao cotidiano dos estudantes, favorecendo a reflexão crítica e a construção compartilhada do conhecimento.
(_)Padronização de estratégias metodológicas em todas as disciplinas contribuindo para assegurar a isonomia no processo de ensino-aprendizagem.
(_)Integração, em seus conteúdos, de temas contemporâneos relevantes que impactam a vida humana em níveis global, regional, local e individual.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Alternativas
Q3296974 Pedagogia
Leia as afirmativas abaixo:

I – A Constituição Federal de 1988 prevê que a educação, a cultura e o desporto sejam direitos de todos, competindo ao poder público incentivá-los.
II – A LDB (Lei nº 9.394/1996) reconhece a Educação Física como componente curricular obrigatório na Educação Básica, respeitando especificidades.
III – Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) não tratam da Educação Física, pois esta disciplina é objeto exclusivo dos estados.
IV – Os Documentos Curriculares propõem que as práticas corporais sejam contextualizadas historicamente e culturalmente na escola.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
8121: C
8122: A
8123: A
8124: A
8125: E
8126: E
8127: B
8128: E
8129: C
8130: D
8131: C
8132: A
8133: C
8134: B
8135: B
8136: A
8137: B
8138: C
8139: B
8140: A