Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3288197 Pedagogia
Conforme o Art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa que NÃO constitui uma finalidade da educação superior:
Alternativas
Q3288188 Pedagogia
Com base em Porcaro (2020), considere a afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) O principal objetivo do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEAd – UFV) é realizar a alfabetização de adultos, uma vez que tal atividade caracteriza a razão da existência da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
( ) A Educação de Jovens e Adultos é pouco valorizada no Brasil, sendo geralmente vista como uma medida emergencial, supletiva, voltada para jovens e adultos categorizados como “incapazes”, que não frequentaram a escola quando crianças.
( ) A baixa autoestima é uma característica marcante dos educadores que atuam na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, uma vez que se sentem frequentemente cobrados por uma postura pedagógica diferenciada, ainda que não possuam condições dignas de salário e plano de carreira.
( ) O Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEAd – UFV) teve origem em um projeto de alfabetização para atender cerca de mil servidores analfabetos ou semialfabetizados, que não tiveram acesso à escolarização antes de sua admissão na UFV.

Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3288187 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, reconhece a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos como modalidade de ensino, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. Com base em Soares e Pedroso (2016) e na legislação vigente, analise as afirmativas a seguir:

I. O reconhecimento da EJA como modalidade de ensino representa uma conquista histórica, uma vez que EJA passa a ter as mesmas condições de oferta que a educação básica obrigatória.
II. Os sistemas de ensino devem dispor sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
III. A nomenclatura “Educação de Jovens e Adultos” passou a ser adotada a partir da LDB, Lei nº 9.394/96, superando a concepção anterior do ensino supletivo.
IV. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos da EJA por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3288176 Pedagogia
De acordo com os dados divulgados pelo INEP acerca do Censo da Educação Superior de 2022, identificaram-se alguns desafios para acelerar o ritmo e orientar a direção da expansão da educação superior, a fim de cumprir o que está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) para esse nível. Considerando a meta 12 do PNE, apresentada abaixo, analise as afirmações a seguir:

“META 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.” (PNE)

I. Os dados indicam que 43,4% da população nesta faixa etária não frequenta o ensino médio, mas já o concluiu, sendo, portanto, potenciais ingressantes na educação superior.
II. A meta de atingir a taxa líquida de 33% da população da faixa etária foi atingida, mas é preciso ampliar a taxa bruta de matrículas para atender o PNE.
III. Enquanto os estados do Norte e do Nordeste apresentam um número expressivo de concluintes do ensino médio composto pela cor/raça de pretos, pardos e indígenas, as regiões Sul e Sudeste apresentam percentuais mais baixos deste público, sendo esse um indicador importante quando relacionado à Lei nº 14.723/23 (Lei de Cotas).
IV. Os dados demonstram um problema de trajetória dos estudantes da educação básica, visto que cerca da metade dos concluintes do ensino médio tem idade superior à recomendada.
V. A grande maioria dos jovens que concluem o ensino médio estuda em escolas da zona urbana e na modalidade de ensino regular, sendo que a população feminina é maior que a masculina na finalização desta etapa de ensino.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3288174 Pedagogia
Analise as assertivas a seguir, considerando a Lei nº 14.914/2024 do PNAES:

I. A Lei nº 14.914/2024 estabelece diretrizes para a promoção da inclusão social e a permanência de estudantes em instituições de ensino superior públicas através do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
II. A implementação das políticas de assistência estudantil previstas na Lei nº 14.914/2024 tem contribuído significativamente para o aumento do acesso e permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas do Brasil.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3288173 Pedagogia
Considerando o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Viçosa (PDI/UFV) 2024- 2029, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma ação prevista para o apoio pedagógico discente na instituição:
Alternativas
Q3288089 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define habilidades essenciais que todos os alunos brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica, englobando a Educação Infantil e, por conseguinte, o trabalho na creche. Assim, para tratar de alguns elementos dispostos na BNCC com bebês e crianças bem pequenas, analise as assertivas a seguir.
I- Identificar e criar diferentes sons, bem como reconhecer rimas e aliterações em cantigas de roda e textos poéticos, são algumas das habilidades a serem trabalhadas na creche com crianças bem pequenas, conforme expresso na BNCC.
II- A BNCC apresenta uma estrutura para composição curricular do trabalho educativo nas escolas de Educação Infantil e creches, que inclui cinco direitos de aprendizagem e desenvolvimento atrelados a seis campos de experiência.
III- Sobre a divisão de crianças por faixa etária atendidas na creche, a BNCC considera dois grupos (com propostas e direcionamentos diferentes): bebês, que têm de zero a 1 ano e 11 meses e crianças bem pequenas, de 2 anos a 3 anos e 11 meses.
IV- Um dos direitos da aprendizagem na Educação Infantil versa sobre a criança participar ativamente, com adultos e outras crianças, do planejamento da gestão da escola.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q3287285 Pedagogia
Para fortalecer a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o Ministério da Educação definiu quatro eixos, descritos abaixo. Assinale a alternativa que não condiz com um desses eixos.
Alternativas
Q3287284 Pedagogia
Conforme a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Alternativas
Q3287283 Pedagogia
A seguir foram apresentados alguns princípios que regem o ensino, de acordo com o artigo 3.º da LDB. No entanto, uma das alternativas NÃO corresponde literalmente com o instrumento legal, assinale-a:
Alternativas
Q3287282 Pedagogia
A seguir, foram elencadas algumas das diretrizes do Plano Nacional de Educação. No entanto, uma das alternativas NÃO corresponde corretamente ao referido plano, assinale-a:
Alternativas
Q3287281 Pedagogia
De quem é a responsabilidade pela formulação das Diretrizes Curriculares da Educação Básica?
Alternativas
Q3287280 Pedagogia
De acordo com o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de:
Alternativas
Q3287278 Pedagogia
De acordo com o artigo 22 da LDB, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Nesse sentido, como são consideradas a alfabetização plena e a formação de leitores?
Alternativas
Q3287277 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando um determinado tipo de mudança.

Assim, destaque a alternativa que melhor define o tipo de mudança que deve ser implementada.
Alternativas
Q3287276 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, observa-se que o “movimento mundial pela inclusão é uma ação [...] desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação”.

Qual alternativa NÃO completa corretamente o excerto acima?
Alternativas
Q3287272 Pedagogia
Leia o trecho do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), e complete-o com a alternativa correta:

“Art. 26. Os currículos do ensino fundamental devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo_______________, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.”
Alternativas
Q3287267 Pedagogia
Em relação aos ciclos de aprendizagem, segundo a BNCC, na transição para o ensino fundamental, são trabalhadas as aprendizagens de espaços, tempos, quantidades, relações e transformações, as quais se referem a:

I – Identificar, nomear adequadamente e comparar as propriedades dos objetos, estabelecendo relações entre eles.
II – Interagir com o meio ambiente e com fenômenos naturais ou artificiais, demonstrando curiosidade e cuidado com relação a eles.
III – Utilizar vocabulário relativo às noções de grandeza (maior, menor, igual etc.), espaço (dentro e fora) e medidas (comprido, curto, grosso, fino) como meio de comunicação de suas experiências.
IV – Utilizar unidades de medida (dia e noite; dias, semanas, meses e ano) e noções de tempo (presente, passado e futuro; antes, agora e depois), para responder a necessidades e questões do cotidiano.
V – Identificar e registrar quantidades por meio de diferentes formas de representação (contagens, desenhos, símbolos, escrita de números, organização de gráficos básicos etc.).

É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Q3287264 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Alfabetização, quando uma criança ou um adulto analfabeto se dá conta de que os caracteres alfabéticos não são meros sinais gráficos, mas que, individualmente ou em grupo, representam os sons da fala (ou os fonemas da língua, para ser mais exato), essa situação demonstra que a pessoa compreendeu qual dos princípios abaixo destacado?
Alternativas
Q3286813 Pedagogia
Com relação ao direito à educação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A escola contatará o Conselho Tutelar apenas em último caso em situações de maus-tratos parentais a um aluno.
( ) Os pais ou responsáveis poderão participar da definição das propostas educacionais da escola.
( ) A escola deverá respeitar os valores culturais próprios ao contexto social da criança e do adolescente.

As afirmativas são, respectivamente,  
Alternativas
Respostas
8201: D
8202: C
8203: A
8204: B
8205: A
8206: A
8207: B
8208: D
8209: B
8210: D
8211: E
8212: A
8213: B
8214: B
8215: C
8216: B
8217: A
8218: A
8219: A
8220: B