Alternativa correta: E

Tema central: A questão aborda o papel da escola na garantia dos direitos da criança e do adolescente, sob a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990. O aluno precisa entender o conceito de proteção integral à infância e o papel das instituições escolares nesse contexto.

Resumo teórico: O ECA consolidou o princípio de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e merecem proteção prioritária. A escola, como instituição social, não apenas educa, mas também atua na proteção, acompanhamento e promoção dos direitos desse público. Segundo o próprio ECA (art. 53), a educação é direito de todos, e a escola é parceira da família e da comunidade na efetivação desse direito. Castro e Regattieri (2009) reforçam: a escola é o espaço do Estado mais próximo e frequente no cotidiano das crianças.

Justificativa da alternativa E: A alternativa E está correta porque reconhece que a escola é o equipamento estatal de contato mais contínuo e frequente com crianças e adolescentes. Diariamente, professores e outros profissionais convivem com os alunos, podendo identificar situações de vulnerabilidade, abuso ou negligência, além de garantir direitos como o acesso à educação, alimentação e lazer.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta, pois o papel da escola não se restringe ao assistencialismo; após o ECA, seu papel é formativo, protetivo e integrador, indo além da assistência.

B – Errada, pois a escola não é ator exclusivo. Segundo o ECA e a LDB, a efetivação do direito à educação é compartilhada entre escola, família, sociedade e Estado.

C – Incorreta, pois não cabe generalizar as famílias como fonte de violência. O ECA prevê a parceria entre escola e família para proteger os direitos da criança.

D – Errada, pois os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e essenciais na proteção dos direitos da criança, conforme o ECA. Não há extinção desses conselhos.

Dicas de interpretação: Desconfie de alternativas generalistas, que excluem outros atores sociais ou distorcem atribuições legais. Busque aquelas que reconhecem papéis compartilhados e baseiam-se em dispositivos legais, como o ECA e a LDB.

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