Em reunião de formação sobre o arcabouço normativo que orie...

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Q4321629 Pedagogia
Em reunião de formação sobre o arcabouço normativo que orienta o trabalho escolar, a equipe pedagógica analisa dispositivos da Lei nº 9.394/1996, da Lei nº 8.069/1990 e da Lei nº 13.005/2014.
Sobre esses dispositivos, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__)Constitui incumbência do estabelecimento de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de trinta por cento do percentual permitido em lei.

(__)É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)O Plano Nacional de Educação tem vigência de cinco anos, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios elaborar planos correspondentes em caso de adesão formal ao regime de colaboração.
(__)A verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Com base nos dispositivos indicados, a sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era conferir, entre os dispositivos citados no enunciado, a duração do PNE e a condição para os planos subnacionais. Como a terceira afirmação erra ambos os pontos, a sequência é V, V, F, V, correspondente à alternativa C.

Tema central: Dispositivos da legislação educacional
Análise das alternativas
A
Errada
Erra ao considerar falsa a segunda afirmação. Contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores são direitos expressamente assegurados pelo art. 53, III, do ECA.
B
Errada
Erra ao considerar falsa a primeira afirmação. O art. 12, VIII, da LDB atribui ao estabelecimento de ensino a notificação ao Conselho Tutelar dos estudantes cujas faltas ultrapassem 30% do percentual permitido em lei.
C
Certa
A alternativa C corresponde aos quatro comandos legais: a LDB, art. 12, VIII, atribui à escola a notificação ao Conselho Tutelar quando as faltas ultrapassam 30% do percentual legalmente permitido; o ECA, art. 53, III, assegura a contestação de critérios avaliativos e o recurso às instâncias escolares superiores; a Lei nº 13.005/2014, arts. 1º e 8º, estabeleceu duração originalmente decenal para o PNE e tornou obrigatória a elaboração ou adequação dos planos subnacionais, sem exigir adesão formal; e a LDB, art. 24, V, a, exige avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos e dos resultados do período sobre eventuais provas finais.
D
Errada
Inverte três julgamentos: a segunda é verdadeira porque o ECA assegura a contestação e o recurso; a terceira é falsa porque o PNE foi originalmente decenal e os planos subnacionais não dependem de adesão formal; a quarta é verdadeira porque reproduz os critérios de avaliação contínua e cumulativa previstos na LDB.
Pegadinha da questão
Os 30% referem-se ao percentual de faltas permitido em lei, não à carga horária total. Além disso, a terceira afirmação reúne dois erros independentes: reduz a duração original do PNE para cinco anos e transforma uma obrigação dos entes subnacionais em medida condicionada à adesão formal.
Dica para questões semelhantes
  • Em regras sobre faltas, identifique a base de incidência do percentual: aqui, ele incide sobre o limite legal de faltas, não diretamente sobre a carga horária total.
  • Ao julgar uma afirmação com mais de uma condição, confira cada uma: tanto a duração quinquenal quanto a exigência de adesão formal tornam falsa a terceira afirmação.
  • Diferencie prevalência de exclusão: a prioridade dos aspectos qualitativos e dos resultados do período não elimina dados quantitativos nem proíbe provas finais.
  • Diferencie direito de contestar de resultado do recurso: o ECA assegura a contestação e o recurso, não a alteração automática da nota.

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O Plano Nacional de Educação (PNE) tem vigência de 10 anos, e não de 5 anos.

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