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Q4322592
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II (Educação Física) - Edital nº 2 |
Q4322592 Pedagogia
Na preparação do ano letivo, professores de uma escola pública participaram de uma reunião destinada à revisão das responsabilidades dos diferentes agentes envolvidos no processo educacional. Durante a discussão, surgiram dúvidas sobre quais atribuições são conferidas especificamente aos docentes e quais pertencem à gestão escolar ou aos sistemas de ensino. Considerando as incumbências dos docentes previstas na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Como o enunciado pede atribuições específicas dos docentes, o critério é verificar quais ações correspondem ao art. 13 da LDB; por esse parâmetro, a alternativa correta é B.

Tema central: Incumbências docentes na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Reduz a atuação docente à execução de uma proposta definida pela direção, quando o art. 13, I, exige participação em sua elaboração. Também substitui o dever de estabelecer estratégias de recuperação por mero encaminhamento à coordenação, contrariando o inciso IV. O erro não é elaborar um plano individual: a exigência legal é que ele esteja vinculado à proposta pedagógica.
B
Certa
B menciona a participação na elaboração da proposta pedagógica, o cumprimento do plano de trabalho e o estabelecimento de estratégias de recuperação, ações relacionadas aos incisos I, II e IV do art. 13. Quanto ao inciso II, a LDB prevê elaborar e cumprir o plano, mas a alternativa menciona apenas cumpri-lo.
C
Errada
Administrar recursos financeiros é incumbência do estabelecimento de ensino, conforme o art. 12, II, e não atribuição específica do docente. Além disso, decidir critérios gerais de progressão de toda a rede extrapola as incumbências docentes do art. 13.
D
Errada
Atribui ao docente a competência de estabelecer normas de gestão democrática, mas o art. 14 reserva essa definição à legislação dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal. Esse deslocamento de competência torna a alternativa incorreta, sem significar que professores estejam proibidos de participar da organização do calendário ou de decisões institucionais.
Pegadinha da questão
Confundir estabelecer estratégias de recuperação, dever docente, com prover os meios institucionais para realizá-la, dever do estabelecimento. Encaminhar o estudante à coordenação não substitui a incumbência do professor.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique quem recebe a atribuição: o art. 13 trata dos docentes; o art. 12, das incumbências do estabelecimento.
  • Na recuperação, separe a definição de estratégias pelo professor da obrigação institucional de prover os meios necessários.
  • Diferencie participação docente de competência para decidir sozinho ou estabelecer normas gerais.
  • Ao avaliar o plano de trabalho, verifique sua vinculação à proposta pedagógica, e não apenas se sua elaboração é individual.

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