Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 41.177 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor de Libras |
Q4304767
Pedagogia
Leia o caso a seguir.
Um município pretende aderir ao Programa Nacional de Infraestrutura Escolar para obter recursos destinados à construção de novas unidades escolares. Durante a elaboração do projeto, a equipe técnica sustentou que bastaria formalizar a solicitação ao Ministério da Educação, independentemente do cumprimento de metas educacionais.
À luz da Lei nº 15.388/2026, a obtenção desses recursos pressupõe que o ente federativo
Um município pretende aderir ao Programa Nacional de Infraestrutura Escolar para obter recursos destinados à construção de novas unidades escolares. Durante a elaboração do projeto, a equipe técnica sustentou que bastaria formalizar a solicitação ao Ministério da Educação, independentemente do cumprimento de metas educacionais.
À luz da Lei nº 15.388/2026, a obtenção desses recursos pressupõe que o ente federativo
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor de Educação Física |
Q4304529
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui 19 objetivos
para a área educacional a serem cumpridos até o ano de
2036. Em relação ao percentual do Produto Interno Bruto
(PIB) a ser aplicado no financiamento educacional, o PNE
estabelece a destinação
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor de Educação Física |
Q4304514
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
Lei nº 9.394/1996, estabelece princípios para a organização
da educação básica e orienta a inserção da Educação Física
no currículo escolar. À luz dessa legislação, a Educação
Física caracteriza-se por
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor Nível III - Pedagogia |
Q4304253
Pedagogia
As normativas nacionais que versam sobre uma educação
para as relações étnico-raciais afirmam que essa educação
deve promover conhecimentos, atitudes, posturas e valores
para a valorização das diferentes identidades. Assim, de
acordo com essa concepção, a educação das relações
étnico-raciais tem como finalidade
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor Nível III - Pedagogia |
Q4304244
Pedagogia
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208,
inciso I, a educação básica é obrigatória e gratuita, sendo
assegurada inclusive sua oferta sem custos para quem não
teve acesso a ela na idade própria. No texto da lei, a
obrigatoriedade abrange pessoas com idade entre
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor Nível III - Pedagogia |
Q4304234
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um
documento normativo fundamental que define as
aprendizagens essenciais a serem garantidas para todos os
estudantes da Educação Básica. De acordo com a BNCC, a
transição da educação infantil para o ensino fundamental é
uma etapa que requer muita atenção, a fim de que haja
equilíbrio entre as mudanças introduzidas, garantindo
integração e continuidade dos processos de aprendizagens
das crianças, respeitando suas singularidades e as
diferentes relações que elas estabelecem com os
conhecimentos. Para isso, o educador deve
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor Nível III - Pedagogia |
Q4304233
Pedagogia
A Lei Orgânica é a lei fundamental para um município, pois
funciona como uma espécie de “Constituição Municipal”,
estabelecendo a organização do Poder Público local, as
competências dos órgãos municipais, os direitos dos
cidadãos no âmbito municipal. Nesse sentido, a lei orgânica
de um município pode prever a criação do Conselho
Municipal de Educação (CME) para
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor Nível III - Pedagogia |
Q4304230
Pedagogia
A Educação Especial é uma modalidade de ensino
transversal que busca atender as especificidades dos
alunos com deficiência, Transtornos Globais do
Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9.394/1996 determina as diretrizes essenciais para essa
modalidade, e o art. 59 prevê adaptação
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor Nível III - Pedagogia |
Q4304229
Pedagogia
A Inclusão escolar de alunos com deficiência é um direito
previsto na Constituição Federal de 1988, conhecida
também como a constituição cidadã por ser um marco
jurídico da inclusão no Brasil. Partindo dessa premissa a
respeito da inclusão de alunos com deficiência, a
Constituição no artigo 208, inciso III, esclarece que a
educação é dever do Estado, será efetivada mediante a
garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE)
como um direito fundamental, ocorrendo
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Pedagogo |
Q4304081
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 13, são incumbências
dos docentes:
I- Zelar pela aprendizagem dos estudantes.
II- Estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento, sobretudo quando o individuo tem predisposição para a aprendizagem.
III- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV- Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidas, participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação; sendo facultativo o desenvolvimento profissional, além da licenciatura plena.
V- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Zelar pela aprendizagem dos estudantes.
II- Estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento, sobretudo quando o individuo tem predisposição para a aprendizagem.
III- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV- Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidas, participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação; sendo facultativo o desenvolvimento profissional, além da licenciatura plena.
V- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Pedagogo |
Q4304080
Pedagogia
O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade,
terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o parcial domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
V- a obrigação dos sistemas de ensino em desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o parcial domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
V- a obrigação dos sistemas de ensino em desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |
Q4304009
Pedagogia
São fundamentos, objetivos e funções da Educação Infantil
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |
Q4304000
Pedagogia
O Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação para o
decênio 2026–2036 estabelece metas voltadas à ampliação
do acesso e da qualidade da Educação Infantil. Qual
objetivo está relacionado à Educação Infantil nesse plano?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |
Q4303996
Pedagogia
Qual é a finalidade da educação infantil, de acordo com a
Lei nº 9.394/1996?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |
Q4303995
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional organiza
a educação escolar brasileira em níveis e modalidades de
educação e ensino. De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a
educação escolar compõe-se de
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Orientador Educacional |
Q4303393
Pedagogia
Sobre os aspectos legais acerca da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir.
I- São princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva o combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas e a garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial.
II- O estudo de caso, conforme o Decreto nº 12.686/2025, constitui-se em uma etapa opcional do Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo realizado apenas quando houver laudo médico que comprove a deficiência do estudante.
III- APolítica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe a superação de práticas segregadoras e a reorganização da escola para atender a diversidade dos estudantes.
IV- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode substituir a matrícula do estudante na classe comum do ensino regular, quando considerado mais adequado às suas necessidades.
V- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o profissional de apoio escolar deve atuar em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), contribuindo para a participação, locomoção, comunicação e acesso dos estudantes às atividades pedagógicas em todos os espaços escolares.
É CORRETO o que se afirma em:
I- São princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva o combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas e a garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial.
II- O estudo de caso, conforme o Decreto nº 12.686/2025, constitui-se em uma etapa opcional do Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo realizado apenas quando houver laudo médico que comprove a deficiência do estudante.
III- APolítica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe a superação de práticas segregadoras e a reorganização da escola para atender a diversidade dos estudantes.
IV- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode substituir a matrícula do estudante na classe comum do ensino regular, quando considerado mais adequado às suas necessidades.
V- O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o profissional de apoio escolar deve atuar em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), contribuindo para a participação, locomoção, comunicação e acesso dos estudantes às atividades pedagógicas em todos os espaços escolares.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Orientador Educacional |
Q4303389
Pedagogia
Considerando os princípios da gestão democrática e participativa no contexto escolar brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Orientador Educacional |
Q4303386
Pedagogia
Com base na Figura 1, analise as afirmativas a seguir.
I- A expressão “Orientação Educacional” foi utilizada pela primeira vez na legislação nacional em 1942, na Lei Orgânica do Ensino Industrial.
II- Em 1961, com a Lei nº 4.073, ocorreu o primeiro destaque legal à Orientação Educacional.
III- A Lei nº 5.561 providencia a obrigatoriedade da profissão do Orientador Educacional em níveis Médio e Superior.
IV- Em 1971, foi promulgada a segunda LDBEN no Brasil, que instituiu a obrigatoriedade do Orientador Educacional (OE) nos sistemas de ensino.
V- O Decreto nº 5.561/42 regulamenta a profissão de Orientador Educacional (OE).
É CORRETO o que se afirma em:
I- A expressão “Orientação Educacional” foi utilizada pela primeira vez na legislação nacional em 1942, na Lei Orgânica do Ensino Industrial.
II- Em 1961, com a Lei nº 4.073, ocorreu o primeiro destaque legal à Orientação Educacional.
III- A Lei nº 5.561 providencia a obrigatoriedade da profissão do Orientador Educacional em níveis Médio e Superior.
IV- Em 1971, foi promulgada a segunda LDBEN no Brasil, que instituiu a obrigatoriedade do Orientador Educacional (OE) nos sistemas de ensino.
V- O Decreto nº 5.561/42 regulamenta a profissão de Orientador Educacional (OE).
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Provas:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Orientador Educacional
|
CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Professor de Ciências |
Q4303379
Pedagogia
Em 14 de abril de 2026, o portal de notícias G1 publicou a seguinte matéria:
“Novo Plano Nacional de Educação é sancionado com 19 objetivos; saiba quais são
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os novos 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação nacional nos próximos 10 anos entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. Aversão anterior vigorou de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.
[...]
O novo Plano também retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — atualmente, o percentual está em cerca de 5,5%”.
Fonte: PORTAL G1. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2026/04/14/novo-plano-nacional-da-educacao-sancionado-com-19-objetivos-saibaquais-sao.ghtml. Acesso em: 20 de agosto de 2026.
Sobre o PNE 2026 – 2036 (Lei Nº 15.388/2026), analise as asserções a seguir.
I- A Lei Nº 15.388/2026 estabelece que a vigência o Plano Nacional de Educação é de 10 (dez) anos, fundamentada no art. 214 da Constituição Federal, segundo o qual o plano nacional de educação previsto em lei deve ter duração decenal.
II- O PNE determina que a União, Estados e o Distrito Federal atuarão em regime de colaboração, exercendo o Ministério da Educação o papel de supervisão hierárquica, podendo, inclusive, intervir diretamente nos planos municipais.
III- O PNE estabelece como meta de investimento em educação o atingimento do equivalente a 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência do Plano e 10,0% até o final do decênio.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
“Novo Plano Nacional de Educação é sancionado com 19 objetivos; saiba quais são
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os novos 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação nacional nos próximos 10 anos entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. Aversão anterior vigorou de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.
[...]
O novo Plano também retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — atualmente, o percentual está em cerca de 5,5%”.
Fonte: PORTAL G1. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2026/04/14/novo-plano-nacional-da-educacao-sancionado-com-19-objetivos-saibaquais-sao.ghtml. Acesso em: 20 de agosto de 2026.
Sobre o PNE 2026 – 2036 (Lei Nº 15.388/2026), analise as asserções a seguir.
I- A Lei Nº 15.388/2026 estabelece que a vigência o Plano Nacional de Educação é de 10 (dez) anos, fundamentada no art. 214 da Constituição Federal, segundo o qual o plano nacional de educação previsto em lei deve ter duração decenal.
II- O PNE determina que a União, Estados e o Distrito Federal atuarão em regime de colaboração, exercendo o Ministério da Educação o papel de supervisão hierárquica, podendo, inclusive, intervir diretamente nos planos municipais.
III- O PNE estabelece como meta de investimento em educação o atingimento do equivalente a 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência do Plano e 10,0% até o final do decênio.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Provas:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Orientador Educacional
|
CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Professor de Ciências |
Q4303374
Pedagogia
Considerando o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, analise as assertivas a seguir.
I- Em uma visita de acompanhamento familiar, uma assistente social toma conhecimento de que Pedro, uma criança de 5 anos de idade, nunca frequentou a escola. Ao indagar os responsáveis pelo menino, estes justificam, com razão, que pretendem matriculálo somente quando ele completar os 6 anos idade, já que então iniciará o Ensino Fundamental obrigatório, sendo a pré-escola opcional.
II- A professora Renata, diretora de uma escola municipal de Ensino Fundamental, acertou ao notificar o conselho tutelar sobre um grupo de estudantes cujos relatórios de frequência do bimestre letivo apontavam mais de 30% de faltas acima do permitido sem qualquer justificativa dos pais ou responsáveis.
III- Marcelo é um estudante do 3º ano do Ensino Médio do turno noturno de uma escola pública. Marcelo é sabatista e, por motivo de guarda religiosa que proíbe a realização de atividades escolares ou profissionais a partir do pôr do sol da sexta-feira e até o pôr do sol do sábado, apresenta um requerimento para ausentar-se de uma atividade avaliativa marcada para a noite da sexta-feira. Neste caso, a escola deve indeferir o requerimento de Daniel, já que a LDB não ampara a dispensa de avaliações acadêmicas nestes casos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Em uma visita de acompanhamento familiar, uma assistente social toma conhecimento de que Pedro, uma criança de 5 anos de idade, nunca frequentou a escola. Ao indagar os responsáveis pelo menino, estes justificam, com razão, que pretendem matriculálo somente quando ele completar os 6 anos idade, já que então iniciará o Ensino Fundamental obrigatório, sendo a pré-escola opcional.
II- A professora Renata, diretora de uma escola municipal de Ensino Fundamental, acertou ao notificar o conselho tutelar sobre um grupo de estudantes cujos relatórios de frequência do bimestre letivo apontavam mais de 30% de faltas acima do permitido sem qualquer justificativa dos pais ou responsáveis.
III- Marcelo é um estudante do 3º ano do Ensino Médio do turno noturno de uma escola pública. Marcelo é sabatista e, por motivo de guarda religiosa que proíbe a realização de atividades escolares ou profissionais a partir do pôr do sol da sexta-feira e até o pôr do sol do sábado, apresenta um requerimento para ausentar-se de uma atividade avaliativa marcada para a noite da sexta-feira. Neste caso, a escola deve indeferir o requerimento de Daniel, já que a LDB não ampara a dispensa de avaliações acadêmicas nestes casos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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