Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Uma escola municipal de Ensino Fundamental desenvolve projeto de arte-educação que envolve fotografia e criação audiovisual. Durante o projeto, alguns estudantes menores de 18 anos são fotografados e filmados em atividades pedagógicas. O professor responsável deseja expor os trabalhos em redes sociais da escola e em uma exposição municipal de arte estudantil. Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os princípios éticos da educação, é fundamental que o professor compreenda que a utilização de imagem de crianças e adolescentes no contexto escolar _____________. Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta;
"Este documento normativo estabelece as regras de funcionamento da instituição escolar, definindo direitos e deveres de todos os membros da comunidade escolar, os procedimentos administrativos e pedagógicos, as normas de convivência, os processos de avaliação e promoção dos estudantes, bem como a organização dos tempos e espaços escolares. Deve estar em consonância com a legislação educacional vigente e com o Projeto Político-Pedagógico da escola."
O trecho acima trata-se de qual documento obrigatório na gestão escolar?
I.LDB estabelece, em seu art. 15, que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
II.De acordo com o art. 14 da LDB, a gestão democrática do ensino público será assegurada na forma da lei, devendo contemplar a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, sendo obrigatória a instituição de conselhos escolares e fóruns de conselhos escolares conforme a Lei nº 14.644/2023.
III.Conforme o art. 24 da LDB, o calendário escolar deve assegurar um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar e uma carga horária mínima anual de 800 horas para o ensino fundamental e 1000 horas no ensino médio, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades, sem necessidade de garantir aos trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
IV.Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
É correto o que se afirma em:
I.É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos, garantindo flexibilidade na organização curricular.
II.O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas em escolas privadas, não sendo exigido na rede pública.
III.O ensino fundamental deve ser ministrado presencialmente, sendo o ensino a distância permitido apenas como complementação ou em situações emergenciais.
IV.A matrícula no ensino religioso é obrigatória para todos os alunos, sem respeito à diversidade cultural e religiosa.
É correto o que se afirma em:
(__)As práticas sociais, mediadas por diferentes linguagens, possibilitam que as pessoas se constituam como sujeitos sociais.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece a importância da relação entre linguagem, cultura e ética na formação do estudante.
(__)No Ensino Fundamental − Anos Iniciais, o processo de alfabetização deve ser tratado como algo isolado das demais áreas do conhecimento.
(__)As linguagens, embora possuam especificidades, devem ser compreendidas como partes de um todo dinâmico e integrado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: