Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3746559 Pedagogia
Leia o excerto abaixo:

Uma escola municipal de Ensino Fundamental desenvolve projeto de arte-educação que envolve fotografia e criação audiovisual. Durante o projeto, alguns estudantes menores de 18 anos são fotografados e filmados em atividades pedagógicas. O professor responsável deseja expor os trabalhos em redes sociais da escola e em uma exposição municipal de arte estudantil. Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os princípios éticos da educação, é fundamental que o professor compreenda que a utilização de imagem de crianças e adolescentes no contexto escolar _____________. Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta;
Alternativas
Q3746552 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira em diferentes níveis e modalidades de ensino. Vigente para o decênio 2014-2024, o PNE aborda questões fundamentais como acesso, permanência, qualidade da educação, formação docente e valorização dos profissionais da educação. Para os professores de Arte, compreender as determinações do PNE é essencial, pois várias de suas metas têm implicações diretas sobre a prática pedagógica, as condições de trabalho e a formação profissional na área. Em relação ao ensino de Arte e suas implicações para a atuação docente no contexto do Plano Nacional de Educação, qual afirmativa está CORRETA?
Alternativas
Q3746459 Pedagogia
Considere o trecho a seguir:

"Este documento normativo estabelece as regras de funcionamento da instituição escolar, definindo direitos e deveres de todos os membros da comunidade escolar, os procedimentos administrativos e pedagógicos, as normas de convivência, os processos de avaliação e promoção dos estudantes, bem como a organização dos tempos e espaços escolares. Deve estar em consonância com a legislação educacional vigente e com o Projeto Político-Pedagógico da escola."

O trecho acima trata-se de qual documento obrigatório na gestão escolar?
Alternativas
Q3746457 Pedagogia
As políticas contemporâneas de educação inclusiva representam um movimento paradigmático que ultrapassa o modelo de integração para adotar o paradigma da inclusão como direito humano e dever do Estado. No contexto das políticas de educação inclusiva, qual destes NÃO representa um princípio fundamental do Atendimento Educacional Especializado (AEE) conforme as diretrizes nacionais vigentes? 
Alternativas
Q3746452 Pedagogia
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96 - e atualizações) e suas implicações para a gestão escolar, julgue as frases abaixo.

I.LDB estabelece, em seu art. 15, que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
II.De acordo com o art. 14 da LDB, a gestão democrática do ensino público será assegurada na forma da lei, devendo contemplar a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, sendo obrigatória a instituição de conselhos escolares e fóruns de conselhos escolares conforme a Lei nº 14.644/2023.
III.Conforme o art. 24 da LDB, o calendário escolar deve assegurar um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar e uma carga horária mínima anual de 800 horas para o ensino fundamental e 1000 horas no ensino médio, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3746370 Pedagogia
A Lei n° 9.394/96 estabelece a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) como uma incumbência do (s) (X) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, conforme Art. 13.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3746355 Pedagogia
Durante o intervalo, um assistente educacional escuta comentários depreciativos sobre uma criança. Diante dessa situação, conforme os princípios éticos da profissão e o Estatuto da Criança e do Adolescente nº 8.069/90), a conduta correta é:
Alternativas
Q3746021 Pedagogia
O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um é, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Alternativas
Q3745994 Pedagogia
Os Princípios e Fins da Educação Nacional, definidos na LDB, expressam os valores que orientam o processo educativo brasileiro, visando à formação cidadã e ao desenvolvimento integral do educando. Com base nos Princípios e Fins da Educação Nacional de acordo com o Art. 4º o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades, sem necessidade de garantir aos trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
IV.Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3745959 Pedagogia
Considerando os princípios das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 2/2001), o ensino de História deve ser planejado de forma a assegurar que:
Alternativas
Q3745953 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências específicas. Entre tais incumbências NÃO consta:
Alternativas
Q3745951 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo os estudantes. Nessa perspectiva, deve-se comunicar:
Alternativas
Q3745922 Pedagogia
O Ensino Fundamental, primeira etapa da educação básica, possui características estruturais e legais que garantem o desenvolvimento integral do aluno, contemplando tanto aspectos cognitivos quanto sociais e culturais. Conforme o Plano Municipal de Educação do Município de Descanso/SC, é correto que:
Alternativas
Q3745920 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Nesse contexto, a escola, enquanto espaço social de convivência, deve assegurar:
Alternativas
Q3745917 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um importante instrumento de planejamento de longo prazo que visa orientar as políticas públicas educacionais do país. Com duração de 10 anos, seu texto busca garantir o direito à educação de qualidade para todos, em consonância com o artigo 214 da Constituição Federal. Suas metas são diretrizes para melhoria da qualidade da educação, dentro dessas metas, a meta 2 tem como objetivo:
Alternativas
Q3745914 Pedagogia
LDB significa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É a lei federal que regulamenta o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até o ensino superior, estabelecendo os direitos, deveres e princípios que norteiam as instituições de ensino públicas e privadas. Analise as afirmativas sobre o ensino fundamental conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB):

I.É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos, garantindo flexibilidade na organização curricular.
II.O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas em escolas privadas, não sendo exigido na rede pública.
III.O ensino fundamental deve ser ministrado presencialmente, sendo o ensino a distância permitido apenas como complementação ou em situações emergenciais.
IV.A matrícula no ensino religioso é obrigatória para todos os alunos, sem respeito à diversidade cultural e religiosa.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3745913 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece as aprendizagens essenciais, competências e habilidades que todos os estudantes da Educação Básica no Brasil devem desenvolver, com o objetivo de garantir o direito à educação para todos, reduzir desigualdades e formar cidadãos críticos, éticos e atuantes. Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)As práticas sociais, mediadas por diferentes linguagens, possibilitam que as pessoas se constituam como sujeitos sociais.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece a importância da relação entre linguagem, cultura e ética na formação do estudante.
(__)No Ensino Fundamental − Anos Iniciais, o processo de alfabetização deve ser tratado como algo isolado das demais áreas do conhecimento.
(__)As linguagens, embora possuam especificidades, devem ser compreendidas como partes de um todo dinâmico e integrado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3745912 Pedagogia
No contexto do Ensino Fundamental Anos Iniciais, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe uma progressão das múltiplas aprendizagens, articulando experiências anteriores e valorizando situações lúdicas. Considerando a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Descanso/SC, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3745525 Pedagogia
De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil deve ser oferecida, de forma gratuita, às crianças de: 
Alternativas
Q3745524 Pedagogia
“[...] É o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção e a socialização de significados no espaço social e que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais dos estudantes. [...] deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática, bem como considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não formais”. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, esse é o conceito de:
Alternativas
Respostas
4801: C
4802: D
4803: D
4804: C
4805: D
4806: A
4807: A
4808: B
4809: B
4810: B
4811: C
4812: A
4813: A
4814: A
4815: B
4816: A
4817: D
4818: A
4819: A
4820: D