Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 241

Q3779873

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Técnico Pedagógico - Artes |

Q3779873 Pedagogia

A respeito da jornada escolar no ensino fundamental, de acordo com a LDB (1996), analise as afirmativas a seguir e, posteriormente, assinale a alternativa correta.
I. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.
II. O período de permanência na escola será progressivamente ampliado.
III. A legislação permite que a jornada escolar do ensino fundamental seja reduzida para menos de quatro horas, desde que haja justificativa pedagógica.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas I está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I e II estão corretas.

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Q3779864

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Técnico Pedagógico - Artes |

Q3779864 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define princípios e objetivos que orientam os sistemas de ensino. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A política assegura a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
( ) Entre seus objetivos estão o acesso ao ensino regular, a continuidade nos níveis mais elevados de ensino com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
( ) O texto estabelece que a educação especial deve restringir-se ao ensino fundamental, sem articulação com outras etapas da educação.
Assinale a alternativa correta.

A

V – V – F

B

V – F – V

C

F – V – V

D

V – V – V

E

F – F – F

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Q3779862

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Técnico Pedagógico - Artes |

Q3779862 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013) destacam a responsabilidade compartilhada de diferentes atores sociais no processo educativo. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo:
I – As Diretrizes assumem como fundamento essencial a responsabilidade do Estado brasileiro, da família e da sociedade em garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional.
II – O documento assegura a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
III – As Diretrizes estabelecem que apenas o Estado, sem envolvimento da família e da sociedade, é responsável pela democratização do acesso e permanência na escola.
Assinale a alternativa correta:

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I e II estão corretas.

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Q3779859

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Técnico Pedagógico - Artes |

Q3779859 Pedagogia

Em relação às atribuições dos Municípios na organização da educação nacional, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB, 1996), analise as asserções abaixo:
I – Cabe aos Municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
II – Cabe aos Municípios instituir Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares, na forma da lei.
Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II complementa a I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa a I.

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Q3779697

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Orientador Pedagógico |

Q3779697 Pedagogia

Assinale a alternativa que expressa corretamente o princípio central da educação inclusiva segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)

A

A educação inclusiva é um modelo pedagógico que busca a padronização dos alunos, desconsiderando as diferenças individuais.

B

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

C

A educação inclusiva é uma proposta de ensino voltada exclusivamente para alunos com deficiência em ambientes separados.

D

A educação inclusiva tem como meta substituir o conceito de equidade por meritocracia, priorizando o desempenho individual.

E

A educação inclusiva é uma política voltada apenas à eliminação da exclusão dentro da escola, sem considerar os fatores externos.

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Q3779694

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Orientador Pedagógico |

Q3779694 Pedagogia

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Antes da Constituição Federal de 1988, até era possível que os gestores dos sistemas e das escolas públicas pudessem optar por desenvolver ou não um tipo de gestão que se baseasse nas relações democráticas. Hoje, não mais. A _______ da educação é um direito da sociedade e um dever do Poder Público.

A

gestão democrática

B

autonomia escolar

C

avaliação participativa

D

descentralização administrativa

E

formação continuada

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Q3779688

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Orientador Pedagógico |

Q3779688 Pedagogia

Assinale a alternativa que expressa corretamente a garantia prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996) em relação à alfabetização.

A

O Estado deve garantir apenas a alfabetização inicial das crianças até o final do ensino fundamental.

B

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de [...] alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica.

C

A alfabetização plena é responsabilidade exclusiva das escolas particulares de educação infantil.

D

A LDB prevê que a alfabetização deve ocorrer apenas nas séries iniciais, sem continuidade nas etapas seguintes.

E

A leitura e a escrita são tratadas como conteúdos complementares, sem relação com os direitos de aprendizagem.

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Q3779683

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Orientador Pedagógico |

Q3779683 Pedagogia

Assinale a alternativa que expressa corretamente as competências que o professor deve desenvolver, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (2013).

A

O professor deve dominar apenas o conteúdo específico de sua área de atuação, sem necessidade de compreender as etapas de desenvolvimento dos estudantes.

B

O professor precisa, particularmente, saber orientar, avaliar e elaborar propostas, isto é, interpretar e reconstruir o conhecimento.

C

O professor deve restringir sua prática ao cumprimento das metas curriculares definidas pela escola, sem transpor saberes entre áreas.

D

A principal função docente é aplicar metodologias prontas, sem necessidade de criar ou interpretar novos conhecimentos.

E

A docência consiste em reproduzir conteúdos das áreas de conhecimento, sem considerar a complexidade ou as relações entre elas.

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Q3779681

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Orientador Pedagógico |

Q3779681 Pedagogia

Assinale a alternativa que expressa corretamente uma característica do atendimento educacional especializado, conforme o Decreto nº 7.611/2011.

A

Deve ocorrer de forma isolada da proposta pedagógica da escola, priorizando a autonomia do atendimento.

B

Deve integrar a proposta pedagógica da escola e envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes.

C

Deve substituir o ensino regular, atendendo exclusivamente às pessoas público-alvo da educação especial.

D

Deve ser realizado apenas por instituições especializadas, sem articulação com as políticas públicas.

E

Deve priorizar o ensino de conteúdos complementares, sem vínculo com o currículo escolar.

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Q3779679

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Orientador Pedagógico |

Q3779679 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
( ) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino superior.

A

F – F – F

B

V – F – V

C

F – V – F

D

F – V – V

E

V – V – F

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Q3779678

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Orientador Pedagógico |

Q3779678 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua _________.

A

proposta pedagógica

B

diretriz curricular

C

meta institucional

D

matriz avaliativa

E

orientação didática

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Q3779677

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Orientador Pedagógico |

Q3779677 Pedagogia

A respeito do direito à educação assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), analise as asserções a seguir e, posteriormente, assinale a alternativa correta.
I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II – Entre os direitos assegurados, está a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3779676

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Orientador Pedagógico |

Q3779676 Pedagogia

Assinale a alternativa que expressa corretamente a meta referente à alfabetização estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE, 2014).

A

Alfabetizar todas as crianças até o final do 7º ano do ensino fundamental.

B

Alfabetizar todas as crianças até o final do 6º ano do ensino fundamental.

C

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

D

Alfabetizar a maioria das crianças até o final do 8º ano do ensino fundamental.

E

Garantir a alfabetização plena apenas ao término do ensino fundamental.

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Q3779675

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Orientador Pedagógico |

Q3779675 Pedagogia

Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013), analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade.
( ) De acordo com as Diretrizes, apenas o Estado é responsável por garantir o acesso à educação. Já a democratização do acesso, a inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos depende exclusivamente dos estudantes e escolas.
( ) O compromisso das Diretrizes inclui a aprendizagem para continuidade dos estudos; e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.

A

V – F – V

B

V – V – F

C

F – V – F

D

V – F – F

E

F – F – V

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Q3779674

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Orientador Pedagógico |

Q3779674 Pedagogia

Sobre os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta.
I. A Política tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
II. Entre as orientações aos sistemas de ensino, está garantir o acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
III. O texto não menciona a necessidade de articulação intersetorial para implementação das políticas públicas.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I está correta.

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Q3779471

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Profissional de Educação Física |

Q3779471 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as dimensões do conhecimento que devem ser trabalhadas no ambiente escolar.

Assinale a opção que indica a dimensão relacionada aos conhecimentos originados na observação e na análise das próprias vivências corporais e daquelas realizadas por outros, tratando de ato intencional, orientado a formular e empregar estratégias de observação e análise.

A

Compreensão.

B

Experimentação.

C

Uso e apropriação

D

Reflexão sobre a ação.

E

Construção de valores.

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Q3778617

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Pedagogo |

Q3778617 Pedagogia

A trajetória da educação no Brasil carrega as marcas profundas de seu passado colonial e de um processo de modernização tumultuado, iniciado com a Proclamação da República.

Assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que a educação foi reconhecida, pela primeira vez na história do Brasil, como um direito de todos.

A

Em 1934, quando foi instituída a gratuidade da escola pública para os níveis iniciais de ensino.

B

Em 1946, com o reconhecimento da educação como dever do Estado em casos de carência comprovada.

C

Em 1932, quando o Manifesto dos Pioneiros propôs a educação como direito universal e dever do poder público.

D

Em 1967, com o estabelecimento do ensino como instrumento de integração nacional e formação técnica.

E

Em 1988, quando se instituiu que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família.

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Q3776651

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Matemática |

Q3776651 Pedagogia

Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o Ensino Fundamental se traduz como um:

A

direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

B

direito público objetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

C

direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

D

direito público subjetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

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Q3776649

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Matemática |

Q3776649 Pedagogia

Em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº 3094/2015, constitui uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação do Município de Arapiraca:

A

a redução do analfabetismo de jovens e adultos.

B

a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

C

a promoção da Educação Escolar Quilombola por meio de regime de colaboração específico, considerando os territórios étnico-educacionais.

D

o estabelecimento de meta de aplicação de recursos municipais, resultantes da receita de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e da educação especial.

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Q3776648

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Matemática |

Q3776648 Pedagogia

O Artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que o conceito de deficiência não se limita apenas a impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mas envolve também a:

A

comprovação clínica permanente da limitação funcional.

B

caracterização de dependência de tecnologias assistivas específicas.

C

verificação de incapacidade laboral por perícia médica oficial, que seria o único meio determinante para aferir deficiências.

D

interação entre tais impedimentos e barreiras que possam obstruir a participação plena e efetiva dos indivíduos na sociedade.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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