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Q3834265
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Professor |
Q3834265 Pedagogia
Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/1996), cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a organização, em regime de colaboração, dos respectivos sistemas de ensino. Caberá, conseguinte, aos Estados:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão estava em identificar, entre as alternativas, a incumbência estadual prevista na LDB para a oferta educacional, especialmente a do art. 10, VI, que menciona o ensino fundamental e, com prioridade, o ensino médio.

Tema central: Competências dos Estados
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação não é incumbência dos Estados no art. 10 da LDB; a base aponta essa atribuição como competência da União, nos termos do art. 9º.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz a competência dos Estados prevista no art. 10, VI, da Lei nº 9.394/1996: assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
C
Errada
Incorreta. A redação desloca para os Estados uma formulação associada à atuação dos Municípios em relação às escolas sob sua responsabilidade, conforme o art. 11 da LDB. Portanto, não corresponde à incumbência estadual tal como prevista no art. 10.
D
Errada
Incorreta. Elaborar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação não é atribuição dos Estados; a base identifica isso como competência normativa geral da União no sistema educacional.
Pegadinha da questão
Troca de atribuição dos Estados por competências da União ou dos Municípios.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar incumbência dos Estados na LDB, confronte a alternativa com o art. 10, não com formulações genéricas plausíveis.
  • Se a alternativa tratar de coleta e disseminação de informações educacionais ou de normas gerais do sistema, desconfie de competência da União.
  • Se a redação falar em atuação redistributiva sobre escolas sob responsabilidade própria, verifique se a formulação não pertence ao campo municipal do art. 11.
  • Em questões sobre repartição educacional, diferencie competência de oferta de ensino da competência normativa geral.

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