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Q3833318
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil - Apoio Escolar | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico Administrativo Educacional - Não Profissionalizante (TAE) |
Q3833318 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996), cabe ao município:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar a incumbência municipal prevista no art. 11, V, da LDB, que relaciona educação infantil e prioridade no ensino fundamental; por isso, a alternativa D é a compatível com o dispositivo.

Tema central: Competência do município na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque atribui ao município competência para baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, o que não aparece como incumbência municipal no art. 11, V, da LDB. O erro é colocar no município uma atribuição normativa estranha ao rol legal cobrado.
B
Errada
Incorreta porque altera a prioridade legal. No dispositivo cobrado, a LDB prevê educação infantil e, com prioridade, ensino fundamental; a alternativa substitui essa prioridade por ensino médio, o que contraria o texto legal.
C
Errada
Incorreta porque troca a incumbência de oferecer educação infantil por assegurar ensino superior. O art. 11, V, da LDB não define o ensino superior como incumbência municipal nesse ponto, de modo que a alternativa diverge do objeto da atuação previsto em lei.
D
Certa
Correta porque reproduz a incumbência municipal prevista na LDB: oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
Pegadinha da questão
A questão explorou três trocas indevidas do texto legal: substituir a prioridade do ensino fundamental por ensino médio, trocar educação infantil por ensino superior e inserir competência normativa sobre graduação e pós-graduação, que é alheio ao dispositivo cobrado.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre incumbência de ente federativo na LDB, confira a alternativa no artigo indicado sem ampliar o alcance do dispositivo.
  • Verifique se a opção traz os dois elementos do art. 11, V: educação infantil e prioridade no ensino fundamental.
  • Elimine alternativas que troquem a prioridade legal ou substituam o objeto da incumbência por etapa de ensino não prevista.

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