Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3750174 Pedagogia
Conforme o artigo 33 da LDB:
“Art. 33. O ensino religioso, de matrícula __________, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários ________ das escolas públicas de ___________, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”
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Q3750173 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, em seu artigo 3º, define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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Q3750170 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular, documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, apresenta, em seu texto, cada objetivo de aprendizagem e desenvolvimento identificando-o por um código alfanumérico. Analise os códigos abaixo e responda:

(1) EF67EF01 (2) EM13LGG103 (3) EI03EO03

I. O código (1) refere-se à habilidade 67 da disciplina de Educação Física
II. O código (2) refere-se à habilidade da disciplina de Geografia
III. O código (3) refere-se ao campo de experiência “o eu, o outro e o nós” da Educação Infantil
IV. O código (2) refere-se à objetivos de aprendizagem do Ensino Médio.
V. O código (1) refere-se à habilidade 01 da disciplina de Educação Física no Ensino Fundamental.
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Q3750169 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
“O movimento mundial pela educação ___________ é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de _____________. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores ____________, e que avança em relação à idéia de _____________ formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.”
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Q3750138 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica estabelecem que os serviços de apoio especializados devem ser organizados e garantidos pela escola.
A partir desse contexto, analise as proposições a seguir.
I. O projeto político-pedagógico da escola e o Regimento Escolar são os espaços adequados para o delineamento dos serviços de apoio especializados, desde que esteja devidamente regulamentado pelo competente Conselho de Educação.
II. O Atendimento Educacional Especializado deve ocorrer exclusivamente dentro do espaço escolar.
III. A escola pode criar, extraordinariamente, classes especiais em caráter transitório para alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e demandem ajuda e apoio intensos e contínuos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: 
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Q3750130 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9394/96 aponta para a avaliação escolar a ser realizada dentro de um processo educativo que prioriza aspectos qualitativos sobre aspectos quantitativos.
A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O professor pode fazer uso de qualquer instrumento de avaliação, seja teste, prova, redação, arguição etc. desde que seja corretamente elaborado e adequado aos objetivos de ensino-aprendizagem dos estudantes.
POR QUE:
II. Os dados coletados para a avaliação da aprendizagem devem subsidiar a descrição do desempenho de cada um e de todos os estudantes que se encontram sob os cuidados pedagógicos do professor.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
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Q3750128 Pedagogia
Assinale a alternativa que contém uma regra comum da organização básica nos para os níveis fundamental e médio, em conformidade com a LDB Nº 9.394/96.  
Alternativas
Q3750127 Pedagogia
A partir do contexto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9.394/96, analise as proposições a seguir.
I. Os níveis e as modalidades da educação básica são: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. Educação profissional e tecnológica corresponde a um nível de ensino da educação básica.
III. A educação infantil é o primeiro nível da educação básica.
Está CORRETO o que se afirmar apenas em:
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Q3750124 Pedagogia
Analise as possíveis competências gerais da Base Nacional Comum Curricular:
I. Conhecimento
II. Argumentação
III. Autoconhecimento e autocuidado
IV. Cidadania e Humanidades
V. Repertório Digital
Conforme análise, é possível afirmar que estão corretas:
Alternativas
Q3750116 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se apresenta como uma proposta de compromisso com a equidade que a sociedade brasileira espera daqueles que atuam na educação. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir.
I. Os conteúdos dos Anos iniciais do Ensino fundamental devem ser trabalhados em articulação com as experiências da educação infantil. 
II. O trabalho no ambiente escolar, conforme a BNCC, deve ser organizado em torno dos interesses manifestos pelas crianças matriculadas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
III. A ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças irão progredindo e se consolidando ao longo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q3750055 Pedagogia
A compreensão dos limites de interação, de fatores protetivos e de ações lesivas à dignidade humana com crianças e adolescentes é fundamental na atuação docente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade, mas não o direito à liberdade, considerando-se que são pessoas em processo de desenvolvimento e que ainda não são sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
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Q3749869 Pedagogia
O Decreto Federal n° 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas. Abaixo estão alguns princípios desse decreto, EXCETO: 
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Q3749868 Pedagogia
A Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecendo metas e diretrizes que visam garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. O PNE constitui um importante instrumento de planejamento das políticas públicas educacionais, orientando a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da educação nacional. Entre as diretrizes apresentadas pelo Plano, uma delas destaca-se por buscar a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na(o):
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Q3749863 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4°, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q3749861 Pedagogia
De acordo com a Resolução n° 4/2009 no diz respeito ao Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, Modalidade Educação Especial, Art. 10, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo em sua organização:

I.Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular somente da própria escola.
II.Cronograma de atendimento aos alunos.
III.Professores para o exercício da docência do AEE.
IV.Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3749854 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil, que são as interações e a brincadeira. Sobre esses direitos, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Libertar-se.
(__)Valorizar-se.
(__)Conhecer-se.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo:
Alternativas
Q3749853 Pedagogia
Conforme a Resolução n° 4/2009 sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, Modalidade Educação Especial, o professor para atuação no AEE deve ter:
Alternativas
Q3749851 Pedagogia
A Resolução n° 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Segundo essa diretriz qual a relação entre Educação Especial e AEE? Assinale a alternativa CORRETA.
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Q3749797 Pedagogia
Com relação à política de ampliação da jornada do tempo escolar no Ensino Fundamental, que está acontecendo de forma gradual em atendimento ao item 6 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.”, mas que reporta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei No 9394/1996). É correto afirmar:
Alternativas
Q3749785 Pedagogia
De acordo com a BNCC (2017), o campo de experiência “Corpo, gestos e movimentos” tem como finalidade:
Alternativas
Respostas
4741: C
4742: B
4743: A
4744: B
4745: D
4746: C
4747: A
4748: A
4749: E
4750: E
4751: B
4752: B
4753: D
4754: E
4755: E
4756: B
4757: A
4758: B
4759: B
4760: B