Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Assinale a alternativa INCORRETA:
As organizações que compõem as instâncias colegiadas são:
I. Conselho Escolar. II. Associação de Pais e Mestres. III. Grêmio Estudantil. IV. Conselho de Classe.
Estão CORRETOS:
I A violência psicológica é marcada pela relação desigual de poder entre a vítima e autor da conduta ou tratamento cruel que cause humilhação, ameaça grave ou ridicularize crianças e adolescentes. Envolve rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes, entre outros.
II. Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação a criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional.
III. O ato de alienação parental, as - sim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este.
IV. Qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a torna testemunha.
Estão CORRETAS:
Cabe a cada instituição de ensino expedir, com as especificações cabíveis:
1 - Atestados de capacidade técnica de professores.
2 - Declarações de conclusão de série.
3 - Históricos escolares. (Lei Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 24, VII)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Três alunos procuram a Secretaria Escolar, buscando dispensa das aulas de Educação Física. O aluno 1 alega que trabalha em estabelecimento comercial em meio-período, de 4 horas diárias. O aluno 2 alega estar prestando serviço militar. E o aluno 3 alegar possuir um filho. Com base nas disposições da LDBEN, quais alunos poderão ser dispensados das aulas de Educação Física?
(Lei Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 26, § 3º)
A reclassificação do estudante, em série mais avançada daquela em que se encontra matriculado, do Ensino Fundamental e/ou Médio, definirá o(a) (ano/série) mais adequado(a) ao prosseguimento de estudos do estudante, tendo como base a correspondência idade/ano/série e a avaliação de competência nas disciplinas da Base nacional Comum Curricular e redação em Língua Portuguesa. Neste sentido, analise as seguintes disposições:
1 - O requerimento deve ser apresentado pelo (s) professor (es) do estudante, com base nos resultados de avaliação diagnóstica ou solicitação do próprio estudante ou seu responsável legal, mediante requerimento dirigido ao Diretor de Escola.
2 - O prazo de requerimento para estudantes da própria escola é de, no máximo, até o final do primeiro semestre do ano letivo.
3 - A reclassificação pode ser utilizada para fins de certificação, como para passagem do Ensino Fundamental para o Ensino Médio, sendo aplicável também aos alunos do EJA - Educação de Jovens e Adultos – EJA.
(GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de procedimentos de vida escolar, pág. 29-30) De acordo com a fonte referida estão corretos os itens:
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:
(Lei Nº 9.394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 12, VIII)
Analise as seguintes disposições e assinale a correta:
(Lei Nº 9.394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 23-24)
Assinale a disposição INCORRETA:
(Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53 - 59-A)
I. A gestão democrática na escola refere-se a um modelo de administração que promove a participação de todos os membros da comunidade escolar nas decisões e processos relacionados à escola. Isso inclui professores, estudantes, pais, funcionários e outros envolvidos na comunidade educacional.
II. O formato de Gestão Democrática surgiu com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Art.3º. Inciso VIII) e da Constituição Federal (Art. 206. Inciso VI), que ressaltam a importância da participação da comunidade na construção da escola e no processo de ensino e aprendizagem.
III. A gestão democrática na escola está centrada na ideia de aproximar a instituição das famílias e da sociedade a fim de promover um ensino de mais qualidade e focado na formação de cidadãos protagonistas e conscientes.
IV. Os princípios norteadores da Gestão democrática, entre outros, são: transparência, controle, colaboração, igualdade, participação ativa.
Estão CORRETOS:
Sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS)no papel de resguardar os direitos e garantias previstas no ECA, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
I. Educação Infantil II. Ensino Fundamental. III. Ensino Médio. IV. Educação Profissional.
Estão CORRETOS:
I.A meta de universalizar a educação infantil visa garantir acesso à pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para pelo menos 50% das crianças de até 3 anos.
II.O PNE estabelece que a avaliação da educação infantil deve ser realizada a cada dois anos, considerando infraestrutura, quadro de pessoal, condições de gestão e acessibilidade.
III.O atendimento educacional especializado e bilíngue para crianças surdas deve ser implementado apenas após a conclusão do ensino fundamental.
IV.O PNE recomenda programas de orientação e apoio às famílias por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social.
É correto o que se afirma em:
(__)A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece que a criança aprende por meio de vivências, observação e estímulo.
(__)A relação escola-família é considerada secundária no desenvolvimento infantil.
(__)O cuidado na Educação Infantil é um componente do processo educativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
(__)A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
(__)O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II.Exclusão das comunidades escolar e local da participação em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: