Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3747451 Pedagogia
Conforme o art. 24, inciso V da LDB, Lei 9.394/96, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3747450 Pedagogia
As instâncias colegiadas são organizações compostas por representantes de todos os segmentos da comunidade com o objetivo de auxiliar o Diretor na função de Gestor Escolar, no que se refere a tomada de decisões e encaminhamentos para solucionar os problemas do cotidiano escolar. O foco dessas decisões deve estar voltado à reflexão “ a escola que temos e a escola que queremos” e, na compreensão dos princípios que embasam a gestão escolar democrática: participação, transparência, e descentralização, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96).
As organizações que compõem as instâncias colegiadas são: 
I. Conselho Escolar. II. Associação de Pais e Mestres. III. Grêmio Estudantil. IV. Conselho de Classe.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3747241 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento a Violéncia contra Criangas e Adolescentes, analise as alternativas sobre a violéncia psicologica:

I A violência psicológica é marcada pela relação desigual de poder entre a vítima e autor da conduta ou tratamento cruel que cause humilhação, ameaça grave ou ridicularize crianças e adolescentes. Envolve rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes, entre outros.
II. Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação a criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional.
III. O ato de alienação parental, as - sim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este.
IV. Qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a torna testemunha.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3747123 Pedagogia

Cabe a cada instituição de ensino expedir, com as especificações cabíveis:


1 - Atestados de capacidade técnica de professores.


2 - Declarações de conclusão de série.


3 - Históricos escolares. (Lei Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 24, VII)


De acordo com a norma referida estão corretos os itens: 

Alternativas
Q3747122 Pedagogia

Três alunos procuram a Secretaria Escolar, buscando dispensa das aulas de Educação Física. O aluno 1 alega que trabalha em estabelecimento comercial em meio-período, de 4 horas diárias. O aluno 2 alega estar prestando serviço militar. E o aluno 3 alegar possuir um filho. Com base nas disposições da LDBEN, quais alunos poderão ser dispensados das aulas de Educação Física?

(Lei Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 26, § 3º) 

Alternativas
Q3747119 Pedagogia

A reclassificação do estudante, em série mais avançada daquela em que se encontra matriculado, do Ensino Fundamental e/ou Médio, definirá o(a) (ano/série) mais adequado(a) ao prosseguimento de estudos do estudante, tendo como base a correspondência idade/ano/série e a avaliação de competência nas disciplinas da Base nacional Comum Curricular e redação em Língua Portuguesa. Neste sentido, analise as seguintes disposições:


1 - O requerimento deve ser apresentado pelo (s) professor (es) do estudante, com base nos resultados de avaliação diagnóstica ou solicitação do próprio estudante ou seu responsável legal, mediante requerimento dirigido ao Diretor de Escola.


2 - O prazo de requerimento para estudantes da própria escola é de, no máximo, até o final do primeiro semestre do ano letivo.


3 - A reclassificação pode ser utilizada para fins de certificação, como para passagem do Ensino Fundamental para o Ensino Médio, sendo aplicável também aos alunos do EJA - Educação de Jovens e Adultos – EJA.


(GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de procedimentos de vida escolar, pág. 29-30) De acordo com a fonte referida estão corretos os itens: 

Alternativas
Q3747114 Pedagogia

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:

(Lei Nº 9.394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 12, VIII)

Alternativas
Q3747113 Pedagogia

Analise as seguintes disposições e assinale a correta:

(Lei Nº 9.394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 23-24) 

Alternativas
Q3747112 Pedagogia

Assinale a disposição INCORRETA:

(Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53 - 59-A)

Alternativas
Q3747060 Pedagogia
A respeito da Gestão Democrática na Escola, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
I. A gestão democrática na escola refere-se a um modelo de administração que promove a participação de todos os membros da comunidade escolar nas decisões e processos relacionados à escola. Isso inclui professores, estudantes, pais, funcionários e outros envolvidos na comunidade educacional.
II. O formato de Gestão Democrática surgiu com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Art.3º. Inciso VIII) e da Constituição Federal (Art. 206. Inciso VI), que ressaltam a importância da participação da comunidade na construção da escola e no processo de ensino e aprendizagem.
III. A gestão democrática na escola está centrada na ideia de aproximar a instituição das famílias e da sociedade a fim de promover um ensino de mais qualidade e focado na formação de cidadãos protagonistas e conscientes.
IV. Os princípios norteadores da Gestão democrática, entre outros, são: transparência, controle, colaboração, igualdade, participação ativa.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3746882 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o princípio da proteção integral e define responsabilidades para a família, a sociedade e o poder público na garantia dos direitos infantojuvenis. No âmbito da Atenção Primária à Saúde, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem papel fundamental na identificação e notificação de situações que ameaçam esses direitos. 
Sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS)no papel de resguardar os direitos e garantias previstas no ECA, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q3746784 Pedagogia
De acordo com o art. 26, § 11 da LDB, Lei 9.394/96, a educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do(a):
I. Educação Infantil II. Ensino Fundamental. III. Ensino Médio. IV. Educação Profissional.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3746780 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), em sua redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, a efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública se dá pela garantia da educação básica obrigatória e gratuita na seguinte faixa etária:
Alternativas
Q3746702 Pedagogia
O Plano Municipal de Educação (PME) de Descanso-SC foi elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei Federal nº 13.005/2014, e define metas para o decênio de 2015 a 2025. No que se refere à Meta 1, assinale a alternativa que apresenta corretamente seus objetivos principais.
Alternativas
Q3746697 Pedagogia
A Educação Infantil utiliza o brincar para estimular o desenvolvimento cognitivo, físico, social e emocional das crianças, preparando-as para a vida em sociedade e complementando a educação familiar. Qual afirmativa reflete corretamente a finalidade da Educação Infantil segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB)?
Alternativas
Q3746694 Pedagogia
O PNE (Plano Nacional de Educação) é um plano estratégico que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos, visando a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Analise as afirmativas abaixo sobre as estratégias do PNE para a educação infantil:

I.A meta de universalizar a educação infantil visa garantir acesso à pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para pelo menos 50% das crianças de até 3 anos.
II.O PNE estabelece que a avaliação da educação infantil deve ser realizada a cada dois anos, considerando infraestrutura, quadro de pessoal, condições de gestão e acessibilidade.
III.O atendimento educacional especializado e bilíngue para crianças surdas deve ser implementado apenas após a conclusão do ensino fundamental.
IV.O PNE recomenda programas de orientação e apoio às famílias por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3746692 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece que "a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade". Nesse sentido, entende-se que a formação da criança é um processo compartilhado entre diferentes instituições sociais, nas quais a família e a escola desempenham papéis essenciais e complementares. Considerando essa premissa e o papel de cada instituição na formação da criança, a complementaridade entre família e escola, está expressa em:
Alternativas
Q3746691 Pedagogia
A importância da Educação Infantil reside na criação de uma base sólida para o futuro, estimulando o desenvolvimento de habilidades fundamentais como linguagem, coordenação motora e a capacidade de se relacionar, expressar e resolver problemas. Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece que a criança aprende por meio de vivências, observação e estímulo.
(__)A relação escola-família é considerada secundária no desenvolvimento infantil.
(__)O cuidado na Educação Infantil é um componente do processo educativo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3746582 Pedagogia
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), Art. 70-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo algumas principais ações, julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
(__)A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
(__)O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q3746573 Pedagogia
Conforme Art. 14 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB) existem alguns princípios que regem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, sendo elas:

I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II.Exclusão das comunidades escolar e local da participação em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Alternativas
Respostas
4781: B
4782: D
4783: A
4784: B
4785: B
4786: A
4787: A
4788: C
4789: B
4790: C
4791: D
4792: B
4793: B
4794: B
4795: A
4796: D
4797: D
4798: B
4799: C
4800: A