Sobre a educação ambiental no ensino formal, conforme a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), assinale a alternativa INCORRETA. 

A Declaração de Salamanca, documento internacional de 1994 endossado pelo Brasil, propõe princípios para a organização de sistemas educacionais inclusivos. Entre seus fundamentos, destaca-se: 

Em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a avaliação dos estudantes público-alvo da Educação Especial deve: 

A identidade da Educação Infantil é construída a partir de princípios pedagógicos, legais e sociais que a caracterizam como uma etapa específica da Educação Básica, com finalidades próprias. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a identidade da Educação Infantil busca assegurar:

À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir sobre a criança como sujeito de direitos e protagonista de seu processo de aprendizagem:

I. A criança é reconhecida como sujeito de direitos, devendo participar ativamente das experiências educativas propostas na Educação Infantil.

II. O protagonismo infantil pressupõe que a criança possa expressar opiniões, fazer escolhas e interagir de forma significativa com o ambiente, os adultos e outras crianças.

III. O reconhecimento da criança como protagonista elimina a necessidade de intencionalidade pedagógica e da mediação do professor. 

É correto o que se afirma em:

O brincar é reconhecido, nos documentos oficiais da Educação Infantil, como um direito da criança e uma forma privilegiada de expressão e linguagem. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), essa concepção do brincar busca assegurar:

No âmbito da educação inclusiva, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é compreendido a partir de fundamentos legais, pedagógicos e educacionais que orientam a atuação da escola e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme as diretrizes nacionais e estaduais. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por alterações persistentes na comunicação e na interação social, associadas a padrões restritos e repetitivos de comportamentos, interesses ou atividades, manifestando-se de forma heterogênea.

II.O atendimento educacional ao estudante com TEA pode incluir o AEE, recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva, devendo ocorrer de forma complementar à escolarização no ensino comum, sem caráter substitutivo ou segregador.

III.A organização pedagógica para estudantes com TEA autoriza, como regra, a supressão de objetivos essenciais do currículo comum, sempre que houver indicação clínica ou terapêutica.

É correto o que se afirma em:

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um instrumento pedagógico que organiza o apoio complementar à aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Considerando as diretrizes nacionais e estaduais para a Educação Inclusiva e a realidade das escolas de Santa Catarina, analise a situação a seguir:

Uma escola estadual atende 5 estudantes com deficiência motora e 3 com transtorno do espectro autista em classes regulares. A equipe pedagógica identificou que alguns estudantes apresentam dificuldades significativas de participação nas atividades de sala de aula, demandando adaptações e recursos específicos. A escola possui um professor de AEE atuando 12 horas semanais, mas não há PAEE documentado.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:

Com o objetivo de qualificar e assegurar a equidade na educação, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação − MEC, promulgou a Lei n.º 15.276/2025 que, além de alterar a LDB, garante benefícios aos estudantes. Analise as sentenças e assinale a alternativa que apresenta uma premissa verdadeira do que a lei visa garantir:

O art. 3º, do Decreto n.º 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, traz as diretrizes que norteiam a política de educação especial. Analise as asserções a seguir sobre as diretrizes e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
(__) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até o ensino superior.
(__) Oferta de Atendimento Educacional Especializado − AEE dentro da sala de aula, preferencialmente no mesmo turno das aulas regulares.
(__) Oferta de tecnologias assistivas e adaptações razoáveis, de acordo com as necessidades individuais, em interação com os contextos educacionais.
(__) Participação da família e do estudante quando a equipe gestora solicitar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Artigo 14, da Lei n.º 9.394/96, estabelece que a gestão democrática do ensino público é um princípio fundamental, e isso se concretiza na participação ativa dos profissionais da educação (professores, gestores, etc.) e da comunidade escolar e local (pais, estudantes, vizinhos) na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP), documento norteador que define a identidade e o rumo da escola. Analise as afirmativas a seguir sobre esse documento:

I. O Projeto Político-Pedagógico deve ser elaborado particularmente pela equipe gestora da escola, sem a participação de outros atores da comunidade escolar.
II. A gestão democrática pressupõe a participação esporádica de professores e estudantes, e, sempre que necessário, dos pais e demais membros da comunidade na tomada de decisões escolares.
III. O PPP é um instrumento que orienta as ações pedagógicas e administrativas da escola, refletindo sua identidade, valores e objetivos educacionais.

É correto o que se apresenta em:

A Lei n.º 14.276, de 2021, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, 2020). Segundo o art. 29, é vedada a utilização dos recursos do Fundo para:

I. Financiamento das despesas não consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica.
II. Pagamento de aposentadorias e de pensões.
III. Garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.

É premissa verdadeira do Fundeb a respeito do uso dos recursos o que se apresenta em:

O Programa de Aviso por Infrequência de Aluno (APOIA) visa garantir que crianças e adolescentes de 4 a 17 anos permaneçam na escola e concluam todas as etapas da Educação Básica, em todas as redes de ensino (estadual, municipal, federal e particular). O Programa está estruturado e funciona de maneira online, é construído a partir de um sistema intersetorial de apoio ao(à) aluno(a) infrequente e à sua família, capaz de gerar, em cada instância do processo, a aplicação de todas as medidas necessárias para garantir o retorno do estudante à Unidade Escolar, possibilitando-lhe o aproveitamento do ano letivo. Tendo isso em consideração, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as instituições a suas respectivas responsabilidades:

Primeira coluna: instituições
1. Unidade Escolar (UE)
2. Conselho Tutelar
3. Ministério Público

Segunda coluna: responsabilidades
(__) No dia seguinte que recebe um e-mail avisando sobre a movimentação de um APOIA, inicia-se o prazo de 14 dias para tomar medidas em relação ao caso.
(__) Tem por atribuição efetivar estratégias de busca ativa, assim como promover a articulação intersetorial junto aos órgãos de proteção das crianças ou adolescentes que apresentam faltas em cinco dias consecutivos ou sete dias alternados, durante o intervalo de 30 dias, fazendo registro no APOIA Online.
(__) Cabe a esta instituição levar o caso a instâncias superiores, buscando um acordo com as partes envolvidas para o retorno do estudante à escola e, por meio do sistema, fazer a finalização, suspensão e contrarreferência.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018), com o intuito de garantir a permanência dos estudantes da Educação Especial, define as atribuições dos professores regentes em relação aos estudantes Público-Alvo da Educação Especial. Sobre essas atribuições, analise as afirmativas a seguir:

I. Os professores regentes devem planejar e organizar atividades, atendendo às especificidades dos estudantes, contando com o apoio do Segundo Professor.

II. A articulação entre o professor regente e o segundo professor é condição prévia para que ambos possam cumprir suas atribuições com responsabilidade.

III. O planejamento e a organização das atividades devem ser realizados pelo professor regente de forma padronizada e generalista. As especificidades dos estudantes Público-Alvo da Educação Especial são responsabilidades exclusivas do segundo professor.

É correto o que se afirma em: 

No âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o professor exerce atribuições de natureza pedagógica, voltadas à identificação de necessidades educacionais específicas e à organização de recursos e estratégias de acessibilidade, em articulação com o ensino regular. Nesse contexto, analise as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) apresentadas a seguir:

I. Realizar avaliação inicial do estudante, identificando seu nível de desenvolvimento, bem como as necessidades educacionais específicas e os recursos de acessibilidade utilizados, com vistas ao planejamento do atendimento educacional especializado.

II. Elaborar, executar e revisar o planejamento pedagógico e as atividades do AEE, bem como produzir relatórios pedagógicos descritivos que acompanhem o desenvolvimento do estudante.

III. Avaliar e decidir, em articulação com equipe técnico-pedagógica da escola, o desligamento do(s) estudante(s) desse serviço.

É atribuição professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) o que está indicado em:

Durante o banho de uma criança de 2 anos, o auxiliar de sala observa hematomas em diferentes estágios de cicatrização nas costas e nádegas. A criança demonstra medo ao ser tocada na região. A legislação de proteção à criança estabelece que casos de suspeita de maus-tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. Considerando os protocolos de proteção e o fluxo institucional, a conduta imediata mais adequada é:

O Brasil é um país multiétnico e pluricultural, o que exige que seja garantido a todos os estudantes o direito de aprender e de ampliar seus conhecimentos sem ser obrigados a negar a si mesmos, ao grupo étnico/racial a que pertencem, a adotar costumes, ideias e comportamentos que lhes são adversos. Considerando esse conhecimento e as legislações e documentos vigentes a respeito da educação e da diversidade étnico-racial, sabe-se que tanto sistemas de ensino, quanto estabelecimentos e professores(as) devem ter como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas, princípios que ancoram suas ações no contexto educacional. Nesse sentido, analise os princípios a seguir:

I. Consciência política e histórica da diversidade, conduzindo, por exemplo, para a superação da indiferenças, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e também as classes populares às quais os negros, no geral, pertencem, são comumente tratados.
II. Fortalecimento de identidades e de direitos, orientando, por exemplo, para o rompimento com imagens negativas forjadas por diferentes meios de comunicação, contra os negros e os povos indígenas.
III. Ações educativas de combate ao racismo e a discriminações, encaminhando, por exemplo, para a conexão dos objetivos, estratégias de ensino e atividades com a experiência de vida dos alunos e professores, valorizando aprendizagens vinculadas às suas relações com pessoas negras, brancas, mestiças, assim como as vinculadas às relações entre negros, indígenas e brancos no conjunto da sociedade.

É princípio de uma educação ancorada na diversidade étnico-racial o que se apresenta em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) aborda os princípios da gestão participativa e do trabalho em equipe por meio do conceito de gestão democrática do ensino público. O art. 14 detalha como essa gestão deve ser implementada nos sistemas de ensino da educação básica, determinando que os sistemas devem estabelecer suas normas, desde que assegurem princípios:

I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II.Participação dos conselhos da cidade na tomada de decisões na comunidade escolar e local.

III.Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

IV.Participação da secretaria de educação na tomada de decisões.

É correto o que se apresenta em:

As políticas educacionais e práticas de inclusão e permanência escolar visam garantir acesso, participação e sucesso de todos os estudantes, especialmente os com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, promovendo a equidade e a valorização da diversidade (Lei n.º 13.146/2015). Analise as sentenças acerca das medidas pedagógicas que devem ser adotadas pelos profissionais da educação e registre V, para as verdadeiras e F, para as falsas:

(__)Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

(__)Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

(__)Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

(__)Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar somente quando os professores entenderem necessário.

(__)Adoção de medidas de apoio que favoreçam o planejamento dos professores e a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Programa Escola e Comunidade − Proec, instituído pela Portaria n.° 264, de 1° de abril de 2024, tem como finalidade estimular a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Analise as sentenças sobre os objetivos do Proec e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Fomentar a parceria entre escola, família e comunidade por meio de projetos de formação que promovam a cidadania, a cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira.

(__)Fortalecer a articulação da escola com a secretaria de educação.

(__)Estimular projetos de formação que promovam o desenvolvimento pleno do município.

(__)Promover ações que valorizem e potencializem a participação da família e da comunidade nos processos educativos dos estudantes e na construção do seu projeto de vida.

(__)Contribuir para a consecução das premissas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere prioritariamente à formação integral dos estudantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: