De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, as políticas de
formação docente e de organização curricular no ensino
superior devem garantir condições para a efetivação da
educação bilíngue Libras−Língua Portuguesa. Sobre as
determinações presentes no Decreto, assinale a
alternativa correta:

Question

De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, as políticas de
formação docente e de organização curricular no ensino
superior devem garantir condições para a efetivação da
educação bilíngue Libras−Língua Portuguesa. Sobre as
determinações presentes no Decreto, assinale a
alternativa correta:  Alternativa A: O ensino da modalidade escrita da Língua
Portuguesa pode ser integrado à formação docente
conforme proposta pedagógica da instituição, sendo
ampliado ou ajustado de acordo com a organização
curricular adotada. Ou Alternativa B: A oferta de Libras no ensino superior é priorizada
para cursos voltados à área educacional, podendo,
conforme organização institucional, ser direcionada
preferencialmente a licenciaturas específicas, desde
que contempladas ações formativas relacionadas ao
atendimento de estudantes surdos. Ou Alternativa C: A formação de profissionais para atuar na educação
bilíngue pode ocorrer em diferentes percursos
formativos, incluindo cursos já existentes nas
instituições, não havendo, portanto, necessidade
explícita de criação de novos cursos voltados à
formação de professores surdos.  Ou Alternativa D: Os cursos de Letras que tratam de Libras podem ser
incorporados às estruturas curriculares de forma
complementar, desde que atendam às demandas
institucionais, não constituindo obrigatoriamente uma
previsão formal ligada à política nacional de
educação bilíngue. Ou Alternativa E: As instituições de educação superior devem incluir
Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão
nos cursos de formação de professores da educação
básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos
de Tradução e Interpretação de Libras−Língua
Portuguesa, além de promoverem programas
específicos de graduação destinados à formação de
professores e intérpretes que atuem na educação
bilíngue.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] As instituições de educação superior devem incluir
Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão
nos cursos de formação de professores da educação
básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos
de Tradução e Interpretação de Libras−Língua
Portuguesa, além de promoverem programas
específicos de graduação destinados à formação de
professores e intérpretes que atuem na educação
bilíngue. Gabarito: EFundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa compatível com os comandos do Decreto nº 5.626/2005 sobre Libras no ensino superior, especialmente a obrigatoriedade de sua inserção em cursos determinados e a previsão de formação específica.Tema central: Decreto 5.626/2005Análise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma exigência legal em faculdade institucional. Segundo a base, o Decreto usa redação impositiva para a inclusão da modalidade escrita da Língua Portuguesa nos cursos previstos; não diz que isso pode ser ajustado conforme a proposta pedagógica da instituição.BErradaEstá errada porque reduz o alcance da norma a uma lógica de prioridade ou direcionamento preferencial. O Decreto não trata a oferta de Libras como algo prioritário apenas para certas licenciaturas; ele estabelece obrigatoriedade nos cursos de formação de professores e de Fonoaudiologia, sendo optativa apenas nos demais cursos superiores.CErradaEstá errada porque nega a previsão expressa de cursos específicos de formação. A base afirma que o Decreto prevê licenciatura plena em Letras: Libras ou Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua, além de formação específica para atuação bilíngue; portanto, não cabe dizer que não há necessidade explícita de novos cursos voltados a essa formação.DErradaEstá errada porque descaracteriza a previsão normativa ao tratar os cursos de Letras voltados à Libras como mera estrutura complementar dependente de demanda institucional. Pela base, essa formação integra a política formal de formação para a educação bilíngue e não pode ser rebaixada a arranjo curricular eventual.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde aos comandos do Decreto: as instituições de educação superior devem incluir Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores da educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras–Língua Portuguesa. Além disso, o Decreto prevê programas específicos de graduação destinados à formação de professores e intérpretes que atuem na educação bilíngue. Assim, a alternativa preserva a obrigatoriedade normativa e a previsão expressa de cursos específicos, sem transformar o dever legal em faculdade institucional.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar dever legal por possibilidade institucional: expressões como “pode”, “priorizada”, “preferencialmente” e “complementar” suavizam uma norma que o Decreto formula como obrigatória e com previsão expressa de cursos específicos.Dica para questões semelhantesEm questões sobre norma educacional, verifique se a alternativa preserva o verbo de imposição do texto legal; trocar “deve” por “pode” costuma invalidar a opção.Desconfie de alternativas que reduzam o alcance de uma obrigação geral para mera prioridade, preferência ou conveniência institucional.Quando a norma prevê cursos específicos de formação, elimine alternativas que neguem essa previsão ou a tratem como facultativa.

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De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, as políticas de for...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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