Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Com a revogação do Decreto nº 10.502/2020 e o restabelecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2023, o Brasil reafirmou o compromisso de garantir uma escola verdadeiramente inclusiva. Conforme preconiza a Política Nacional de 2008, a Educação Especial constitui uma modalidade de ensino ____________ às demais etapas e níveis da educação básica, assegurando recursos e apoios profissionais para estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no excerto:
I.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III.Valorização da experiência extraescolar, sempre que ela se relacionar com o conteúdo. IV.Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
É princípio do ensino previsto na LDB o que se apresenta em:
Quando se fala em acesso, presume-se que está sendo considerado o fato de o indivíduo conseguir acessar o sistema de ensino, o que é garantido efetivamente pelo seu registro de matrícula em uma escola a partir dos marcos legais. A trajetória escolar diz respeito ao que ocorre com o estudante durante os anos de frequência à escola − se este é retido no mesmo ano escolar, se progride, se abandona a escola em algum momento, se retorna posteriormente ou não etc. A conclusão escolar, por sua vez, corresponde ao término de uma etapa da educação básica e deve ser acompanhada das aprendizagens esperadas, conforme a orientação curricular em vigor".
(Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pne/documentos/diagnostico-educacao-na cional.pdf. Acesso em: 20 out. 2025.)
A respeito do acesso, da trajetória e da conclusão escolar no Ensino Fundamental, é possível concluir que:
I.Não se trata apenas de garantir vagas em escolas e acesso ao ensino, mas possibilitar que este ensino seja ofertado com qualidade e resulte em aprendizagem, de forma que o estudante tenha condições necessárias para permanecer na escola e finalizar com sucesso a educação básica.
II.O grande problema atual não é o acesso, mas a permanência desse estudante no sistema de ensino, a progressão com sucesso (o que significa aprovação ao final de cada ano letivo e promoção para o ano escolar subsequente) ao longo de sua trajetória na educação básica, e a conclusão das etapas de ensino nas idades adequadas, conforme prevê a legislação educacional.
III.A irregularidade nas trajetórias escolares dos estudantes ainda se constitui um grande desafio para que seja assegurada uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Assim, a garantia da permanência dos estudantes na escola com trajetória regular e aprendizagem no nível adequado deve ser um dos objetivos centrais da educação nacional.
É correto o que se apresenta em:
Leia o texto a seguir.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é elaborado a partir da identificação dos principais desafios da educação brasileira, com a análise de suas causas e a definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para um período de dez anos. O Plano também estabelece orientações e prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais. Além disso, dispõe sobre a governança, o monitoramento, a avaliação e o financiamento do PNE e dos planos decenais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-ainformacao/perguntas-frequentes/plano-nacional-de-educacao. Acesso em: 12 de outubro de 2025. [Adaptado].
Como uma política de Estado, o PNE tem o objetivo de
Leia o texto a seguir.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que orientam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Dessa maneira, reconhece-se que a educação tem compromisso com a formação e o desenvolvimento humano em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica. Além disso, ambos promovem papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica.
BNCC, Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: basenacionalcomum.mec.gov.br. Acesso em: 13 mai. 2025. [Adaptado].
Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta que o ensino deve promover o desenvolvimento de competências e habilidades. Qual é a principal função das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)?
(__) São ambientes equipados com mobiliários e materiais adaptados e aptos para o atendimento educacional especializado dos estudantes público-alvo da educação especial matriculados no serviço do AEE.
(__) Deve atender apenas estudantes com deficiência intelectual.
(__) O atendimento na Sala de Recursos deve ser planejado conforme as necessidades individuais dos estudantes.
(__) A Sala de Recursos tem como função substituir o processo de escolarização no ensino comum.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O AEE tem como finalidade complementar ou suplementar a formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
(__) O AEE deve substituir o ensino comum para atender integralmente os estudantes com deficiência, porém não contempla a Educação Infantil.
(__) O AEE é ofertado preferencialmente no contraturno.
(__) O AEE é responsabilidade exclusiva do professor da sala de recursos multifuncionais, sem articulação com os demais docentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: