Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3772705 Pedagogia
O conjunto de providências que confere validade ao calendário escolar e aos resultados finais no encerramento do ano letivo verifica-se na seguinte alternativa:
Alternativas
Q3772703 Pedagogia
A alternativa que consolida ações compatíveis com a legislação de educação inclusiva para efetivação de matrícula e oferta de apoios é: 
Alternativas
Q3772698 Pedagogia
Assegura coerência entre Base Nacional Comum Curricular - BNCC, matriz curricular da rede, projetopolítico-pedagógico e dados oficiais, quando do lançamento de componentes, cargas e turmas no sistema: 
Alternativas
Q3772525 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas dessa etapa da escolarização devem respeitar princípios éticos, políticos e estéticos. Segundo esse documento, constituem princípios políticos:  
Alternativas
Q3772524 Pedagogia
Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o Ensino Fundamental se traduz como um:  
Alternativas
Q3772523 Pedagogia
O Artigo 3º das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos preceitua que a EJA deve ser organizada:  
Alternativas
Q3772517 Pedagogia
Pedro é um jovem de 25 anos de idade. Estudou apenas até a primeira série do Ensino Médio. Ele deseja voltar à escola, mas precisa estudar à noite, pois trabalha durante o dia. Ao se informar sobre oferta de vagas, recebeu a informação de que as redes de ensino só têm obrigação de oferecer o Ensino Fundamental àqueles que não o concluíram na idade própria.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, essa informação está:
Alternativas
Q3772502 Pedagogia

“Identificar sentidos do viver e do morrer em diferentes tradições religiosas, através do estudo de mitos fundantes.”


À luz da Base Nacional Comum Curricular, essa é uma habilidade que:  

Alternativas
Q3772498 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o conhecimento religioso, objeto da área de Ensino Religioso, é produzido especialmente no âmbito das diferentes áreas do conhecimento científico das:  
Alternativas
Q3772496 Pedagogia
João Carlos é aluno regularmente matriculado em uma instituição de ensino privada, voltada para o Ensino Médio. A escola onde ele estuda agendou uma prova para um sábado, no período da tarde. Segundo os preceitos da religião do estudante, não é possível realizar atividades escolares aos sábados. Diante disso, a família de João Carlos elaborou requerimento prévio e enviou o documento à escola, solicitando que o estudante fizesse prova em data alternativa, em outro horário. Ao tomar conhecimento do requerimento, a escola negou o pedido. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), a atitude da escola está:  
Alternativas
Q3772495 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, a regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e normas para habilitação e admissão dos professores desse componente curricular são de competência:  
Alternativas
Q3772491 Pedagogia
Um dos objetivos do ensino religioso no Brasil é:  
Alternativas
Q3772490 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, estabelece que o Ensino Religioso constitui disciplina:  

Alternativas
Q3772489 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 (Lei nº 4024/61) determinava que o Ensino Religioso constituía disciplina:  
Alternativas
Q3771622 Pedagogia
Com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, analise as afirmativas a seguir, relativas às competências, direitos de aprendizagem, campos de experiência da Educação Infantil e áreas do conhecimento no Ensino Fundamental:

I.A BNCC estabelece que a Educação Infantil deve assegurar experiências de aprendizagem baseadas em interações e brincadeiras, organizadas em campos de experiência que consideram o protagonismo infantil e os direitos de aprendizagem.
II.As competências gerais da BNCC estão organizadas de forma verticalizada, com foco específico em competências técnico-cognitivas, sendo as dimensões éticas, estéticas e socioemocionais distribuídas em habilidades complementares de caráter transversal.
III.No Ensino Fundamental, a BNCC articula as áreas do conhecimento por meio de unidades temáticas, objetivos de aprendizagem e habilidades, sendo a progressão do conteúdo orientada por uma matriz comum, que deve ser respeitada, mas não necessariamente integrada aos currículos locais.
IV.A proposta da BNCC para a Educação Infantil define os direitos de aprendizagem como eixos operacionais da gestão educacional e não como prerrogativas do sujeito da educação, dado que a infância não é abordada como etapa com fins educativos próprios, mas como base formativa para etapas posteriores.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3771607 Pedagogia
Com base nas Diretrizes Curriculares Municipais de Educação Infantil de Alto Bela Vista e no Plano Municipal de Educação (PME), que seguem a legislação nacional, analise as afirmativas a seguir e identifique aquelas que correspondem às metas estabelecidas para o município.

I.Estabelece que apenas crianças da rede pública têm direito a educação bilíngue em LIBRAS, excluindo crianças de creches conveniadas ou privadas do atendimento.
II.Estabelece núcleos tecnológicos em 100% das escolas de Educação Infantil, com acesso à internet, jogos interativos e aplicativos educacionais, como estratégia para promover inclusão digital.
III.Estabelece conselhos escolares e mecanismos de consulta pública para planejar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, envolvendo a comunidade na gestão democrática da educação infantil.
IV.Promove a inclusão de crianças de comunidades do campo e populações tradicionais, garantindo acesso, permanência e formação de profissionais capacitados para atuar nesses contextos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3771606 Pedagogia
Em 2017, o Conselho Nacional de Educação aprovou a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil (BNCCEI/2017), estabelecendo diretrizes para a elaboração dos currículos em todo o território nacional. Com o objetivo de fortalecer as políticas municipais de educação infantil, a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC) constituiu, em fevereiro de 2017, um Grupo de Trabalho com representantes dos 13 municípios de sua área de abrangência. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) e a BNCC, a AMAUC organizou um conjunto de princípios norteadores que orientam a concepção, a prática pedagógica e a organização institucional da educação infantil na região, buscando implementar um modelo educativo de qualidade em todos os municípios.

Tais diretrizes defendem:

I.A garantia do bem-estar e a segurança, compreendendo o cuidado como prática relacional que envolve acolhimento, atenção e responsabilidade diante das necessidades da criança.
II.A valorização das interações no cotidiano é fundamental, pois a educação infantil deve ser compreendida como um espaço de convivência coletiva que favorece trocas, proporciona aconchego e apresenta desafios para o desenvolvimento das crianças.
III.A participação da família na educação infantil deve ocorrer somente em casos de problemas de comportamento ou dificuldades de aprendizagem, não sendo relevante no acompanhamento cotidiano do desenvolvimento da criança, pois atrapalha a autoridade do educador.
IV.A infância deve ser compreendida como uma fase singular, durante a qual a criança expande suas maneiras de compreender o mundo e desenvolve níveis progressivos de humanização.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3771535 Pedagogia
Com base no processo de inclusão dos educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, regido pela Lei nº 14.254/2021, o Parágrafo único do Art. 4º estabelece critérios para a intervenção terapêutica, caso seja verificada essa necessidade. Assinale a alternativa que indica onde a intervenção terapêutica deverá ser realizada e por quem, conforme o texto legal: 
Alternativas
Q3771514 Pedagogia
Considerando as Diretrizes Curriculares Municipais de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos Iniciais de Alto Bela Vista (SC), analise as afirmativas abaixo:

I.A Educação Infantil, conforme o Plano Municipal de Educação de Alto Bela Vista, deve assegurar o direito ao brincar, à socialização e ao desenvolvimento integral, em consonância com a LDB e a BNCC.

II.Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, as diretrizes municipais enfatizam a alfabetização plena até o 3º ano, articulando práticas pedagógicas com o uso de tecnologias digitais como apoio ao processo de leitura e escrita.

III.A gestão democrática da educação é apontada como princípio, prevendo participação da comunidade escolar em conselhos e instâncias de acompanhamento do Plano Municipal de Educação.

IV.O ensino de informática, nas diretrizes locais, é tratado como disciplina obrigatória desde a Educação Infantil, com previsão de carga horária semanal mínima de duas horas.

V.A valorização dos profissionais da educação, incluindo formação continuada, é destacada como meta, alinhada às políticas nacionais de valorização docente.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3771513 Pedagogia
A legislação educacional brasileira estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização da Educação Básica, incluindo o uso pedagógico das tecnologias digitais. Considerando a Lei nº 9.394/96 (LDB) e a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, analise as afirmativas a seguir sobre o papel das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na escola:

I.A LDB destaca que a educação deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, o que inclui a incorporação de tecnologias como recurso para ampliar aprendizagens e favorecer a participação dos estudantes.
II.A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 orienta que o uso de tecnologias digitais deve ser entendido apenas como apoio eventual, sem relação direta com o desenvolvimento das competências gerais da Educação Básica.
III.A LDB prevê autonomia pedagógica às instituições de ensino, permitindo que elas definam como as tecnologias serão integradas ao projeto pedagógico, desde que respeitados os princípios da formação integral.
IV.As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica reforçam que as TIC podem favorecer práticas colaborativas, investigação e solução de problemas, quando articuladas aos objetivos de aprendizagem.
V.A legislação vigente determina que ferramentas tecnológicas devem substituir gradualmente práticas tradicionais de ensino, uma vez que a prioridade recai exclusivamente sobre metodologias digitais.

Com base no que dispõem esses documentos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
4881: A
4882: B
4883: D
4884: B
4885: C
4886: A
4887: B
4888: A
4889: D
4890: C
4891: D
4892: D
4893: A
4894: C
4895: C
4896: C
4897: B
4898: B
4899: A
4900: E