Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 242

Q3776646

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Matemática |

Q3776646 Pedagogia

A organização da Educação Básica é concebida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica sob três dimensões fundamentais: organicidade, sequencialidade e articulação.

A dimensão da organicidade manifesta-se no currículo e na gestão quando:

A

o Estado garante a progressão contínua da Pré-Escola até o Ensino Superior.

B

o sistema de ensino estabelece regras de equivalência entre as funções redistributivas e supletivas da União.

C

os processos educativos acompanham as exigências de aprendizagem em trajetória contínua e progressiva, da Educação Infantil ao Ensino Superior.

D

as etapas de escolarização, em suas especificidades, são respeitadas como unidades, sem que se perca o sentido de totalidade comum inerente à condição humana.

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Q3776644

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Matemática |

Q3776644 Pedagogia

Pedro é um jovem de 25 anos de idade. Estudou apenas até a primeira série do Ensino Médio. Ele deseja voltar à escola, mas precisa estudar à noite, pois trabalha durante o dia. Ao se informar sobre oferta de vagas, recebeu a informação de que as redes de ensino só têm obrigação de oferecer o Ensino Fundamental àqueles que não o concluíram na idade própria.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, essa informação está:

A

correta, pois a obrigatoriedade da oferta é, de fato, limitada ao Ensino Fundamental.

B

incorreta, pois a oferta do Ensino Médio também é obrigatória para jovens e adultos que não o concluíram.

C

correta, porque o Ensino Médio pode ser ofertado, mas não é de responsabilidade das redes públicas.

D

correta, pois a LDB assegura, além do Ensino Fundamental, somente a oferta do Ensino Superior para trabalhadores em horário noturno.

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Q3775374

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Pedagogo |

Q3775374 Pedagogia

Analise a tabela a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

(Inep, Relatório do 5^o ciclo de monitoramento das

metas do Plano Nacional de Educação, 2024)

Considerando a meta 18 e suas respectivas estratégias do Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014 e vigente até 31 de dezembro de 2025, a tabela indica que

A

Rio de Janeiro e Espírito Santo apresentaram discreta piora, enquanto São Paulo e Minas Gerais apresentaram importantes melhorias na gestão de seus quadros do magistério.

B

apenas o Estado de Minas Gerais cumpre a meta referente à ampliação da permanência nos quadros do magistério segundo critérios de efetividade pedagógica.

C

apenas o Estado do Rio de Janeiro segue a meta de ter, no mínimo, 90% dos profissionais do magistério em cargos de provimento efetivo.

D

a Região Sudeste, como um todo, passou a cumprir a meta de ter, no máximo, 50% dos profissionais do magistério em cargos de contratos temporários, celetistas ou outros tipos de vínculo.

E

a eficiência relativa da gestão do quadro de magistérios, tanto no Brasil quanto na Região Sudeste, apresentou melhoras em relação ao que estipula a meta.

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Q3775373

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Pedagogo |

Q3775373 Pedagogia

De acordo com o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, perdurou, por muito tempo, “o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino”.
Ainda conforme o referido documento, tal concepção impactou de modo duradouro a história da educação especial, resultando em

A

práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão pedagógica.

B

avaliações meritocráticas na rede comum, enquanto a avaliação mediadora prevalecia na rede especial.

C

uma sólida rede especializada de ensino, com satisfatórios índices de desempenho de estudantes com variadas deficiências.

D

liderança pedagógica e legal do Brasil em relação à educação inclusiva, com protagonismo nacional em acordos internacionais.

E

inserção dos estudantes com deficiência no mercado de trabalho de baixa exigência, sem o desenvolvimento de uma formação cidadã.

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Q3775371

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Pedagogo |

Q3775371 Pedagogia

De acordo com o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –, assinale a alternativa correta a respeito do ensino fundamental obrigatório.

A

Terá duração de 9 (nove) anos, sendo gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade, e terá por objetivo a formação básica para a leitura e a escrita em língua portuguesa em todo o território nacional.

B

Adotará obrigatoriamente o sistema de ciclos na primeira etapa do ensino fundamental, sendo recomendada sua adoção também na segunda etapa, por meio de progressão regular por série em regime de progressão continuada.

C

Terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros, o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

D

Combaterá a evasão escolar a partir de estratégias educacionais fundamentadas na teoria lúdica e nas metodologias ativas, com o reconhecimento explícito do protagonismo infantojuvenil no processo de ensino e aprendizagem.

E

Deverá adotar o sistema de progressão automática dos estudantes com deficiência, devidamente ancorados por laudo médico e psicopedagógico, nos interesses do combate à defasagem idade-série.

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Q3775370

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Pedagogo |

Q3775370 Pedagogia

De acordo com o artigo 50 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção”.

No §12 do referido artigo, estabelece-se que cabe ao Ministério Público

A

priorizar a adoção internacional, segundo critérios da Convenção de Haia, de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica.

B

financiar campanhas de conscientização a respeito da importância de processos de adoção no interesse de crianças e adolescentes em vulnerabilidade.

C

incumbir-se do credenciamento de organismos nacionais e estrangeiros encarregados de intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional.

D

assegurar ao adotado direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo de adoção, após completar 12 (doze) anos.

E

fiscalizar a alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção.

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Q3775368

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Pedagogo |

Q3775368 Pedagogia

A Lei nº 14.640/2023 institui o programa Escola em Tempo Integral.
De acordo com o §3º do art. 3º da referida lei, a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, entre outros aspectos,

A

deverá ocorrer preferencialmente pela oferta da educação presencial, respeitando-se um limite máximo de 15 (quinze) horas semanais na modalidade a distância.

B

considerará jornadas de no mínimo 6 (seis) e no máximo 8 (oito) horas diárias, com ênfase em atividades extracurriculares no contraturno.

C

será vedada a estabelecimentos de ensino que ofertem matrículas de ensino médio articuladas com a educação profissional e tecnológica.

D

priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

E

atenderá preferencialmente as instituições com melhores índices oficiais de desempenho educacional.

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Q3775363

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Pedagogo |

Q3775363 Pedagogia

Leia o excerto a seguir, sobre uma abordagem de ensino a distância (EaD) que segue a lógica de broadcast:
Essa abordagem de EaD usa um dos mais eficientes recursos oferecidos pelos computadores, [... baseada] em sofisticados mecanismos de busca que permitem encontrar, de modo muito rápido, a informação existente em bancos de dados, em CD-ROMs e mesmo na web. Essa informação pode ser um fato isolado ou organizado na forma de um tutorial sobre determinado tópico disciplinar.
(Valente, em Educação a distância, obra organizada por Amorim)
Nesse contexto, deve-se compreender, como ponto principal da abordagem broadcast, que, nela,

A

a ênfase recai na personalização dos conteúdos a partir do gerenciamento do perfil de cada estudante.

B

a interação entre professor e aluno, e mesmo entre alunos, é inexistente.

C

restringe-se a atuação do professor ao papel de mediador, dada a ausência de aulas expositivas dialogadas.

D

agiliza-se a verificação da aprendizagem e a decorrente intervenção do professor.

E

privilegia-se a construção coletiva do conhecimento por meio de fóruns virtuais.

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Q3774295

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Interprete de Libras |

Q3774295 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece, em seu Capítulo V, as normas para a Educação Especial. Como o profissional intérprete atua nesse contexto, é fundamental conhecer as garantias legais. Assinale a alternativa correta sobre a oferta de educação especial segundo a LDB.

A

A LDB proíbe a terminalidade específica para alunos com grave deficiência mental ou múltipla, obrigando-os a permanecer na escola até a conclusão do ensino médio regular.

B

A educação especial deve ocorrer exclusivamente em escolas especiais segregadas, pois a rede regular não tem condições de atender alunos com deficiência.

C

A LDB determina que a educação especial é uma modalidade substitutiva ao ensino regular, devendo o aluno escolher entre frequentar a escola comum ou a escola especial.

D

A oferta de educação especial é obrigatória apenas para o ensino fundamental, sendo facultativa na educação infantil e no ensino médio.

E

A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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Q3774215

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Informática |

Q3774215 Pedagogia

O processo de elaboração de currículos escolares em municípios da área da AMAUC (Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense) deve articular o que é determinado nacionalmente pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) com as especificidades locais definidas pelas diretrizes regionais/municipais. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale V (Verdadeiro) ou (F) Falso:

(__)A BNCC define as aprendizagens essenciais para toda a Educação Básica, mas permite que estados, regiões ou municípios ajustem seus currículos locais para contemplar contextos culturais e regionais.

(__)As diretrizes curriculares da AMAUC substituem a BNCC para os municípios associados, de modo que não é mais necessário seguir os direitos e objetivos de aprendizagem da Base.

(__)No caso da Educação Infantil, o currículo regional ou municipal deve considerar os "Campos de experiência" definidos pela BNCC, adaptando suas práticas pedagógicas como previsto pelos documentos da AMAUC.

(__)As diretrizes municipais ou regionais podem incluir conteúdos ou competências adicionais, desde que não contradigam aquilo que está definido na BNCC.

(__)Um currículo municipal alinhado à BNCC, desconsiderando a cultura local e as particularidades regionais, cumpri formalmente os requisitos nacionais e regionais.

(__)A adoção conjunta da BNCC e de diretrizes regionais da AMAUC tem o objetivo de promover uma educação com base nacional comum, mas sensível à diversidade local.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V, F, V, F, F, V.

B

V, F, V, V, F, V.

C

F, F, V, V, F, F.

D

V, F, F, V, V, V.

E

V, V, V, F, V, V.

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Q3774212

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Informática |

Q3774212 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica), analise as afirmativas a seguir:

I.A LDB (Lei 9.394/96) exige que todos os currículos da Educação Básica (infantil, fundamental, médio) compreendam uma base nacional comum, a qual deve ser obrigatoriamente complementada por uma parte diversificada que reflita as especificidades regionais, sociais e culturais dos educandos.

II.Segundo a Resolução CNE/CEB 4/2010, é responsabilidade exclusiva do sistema de ensino estadual definir o currículo das escolas, sem exigência de participação da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico.

III.A LDB prevê, em seu texto original, que os currículos do ensino médio incluam obrigatoriamente a "compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos" como parte da formação do estudante.

IV.A Resolução CNE/CEB 4/2010 estabelece que os professores da educação básica devem ser formados apenas nas disciplinas tradicionais (por exemplo, matemática, língua portuguesa), sem considerar a inserção de competências digitais ou tecnológicas na formação docente.

V.A LDB (Lei nº 9.394/1996) não estabelece a educação digital como componente curricular obrigatório por meio de parágrafo específico no art. 26, uma vez que a proposta de inclusão desse dispositivo foi vetada. No entanto, a temática da cultura digital e do uso pedagógico das tecnologias passa a ser tratada como competência geral da educação básica e orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

VI.Conforme a Resolução CNE/CEB 4/2010, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola deve refletir, entre outros objetivos, o direito à qualificação para o trabalho e a participação em uma sociedade tecnologicamente desenvolvida.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, III, V e VI são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas II, III, IV e V são verdadeiras.

C

As afirmativas I, II, III, IV, V e VI são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.

E

Apenas as afirmativas II, IV, V e VI são verdadeiras.

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Q3774005

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Língua Portuguesa |

Q3774005 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas dessa etapa da escolarização devem respeitar princípios éticos, políticos e estéticos. Segundo esse documento, constituem princípios políticos:

A

autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum.

B

direitos de cidadania, exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

C

respeito ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

D

sensibilidade, criatividade, ludicidade e liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

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Q3774004

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Língua Portuguesa |

Q3774004 Pedagogia

Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o Ensino Fundamental se traduz como um:

A

direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

B

direito público objetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

C

direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

D

direito público subjetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

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Q3774003

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Língua Portuguesa |

Q3774003 Pedagogia

O Artigo 3º das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos preceitua que a EJA deve ser organizada:

A

em regime semestral ou modular, com a possibilidade de flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária exigida.

B

em regime exclusivamente semestral, com a possibilidade de flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária exigida.

C

em regime preferencialmente semestral, com carga horária total mínima de 1500 horas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

D

em regime preferencialmente modular, com carga horária total mínima de 1500 horas nos Anos Finais do Ensino Fundamental.

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Q3773997

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Língua Portuguesa |

Q3773997 Pedagogia

Pedro é um jovem de 25 anos de idade. Estudou apenas até a primeira série do Ensino Médio. Ele deseja voltar à escola, mas precisa estudar à noite, pois trabalha durante o dia. Ao se informar sobre oferta de vagas, recebeu a informação de que as redes de ensino só têm obrigação de oferecer o Ensino Fundamental àqueles que não o concluíram na idade própria.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, essa informação está:

A

correta, pois a obrigatoriedade da oferta é, de fato, limitada ao Ensino Fundamental.

B

incorreta, pois a oferta do Ensino Médio também é obrigatória para jovens e adultos que não o concluíram.

C

correta, porque o Ensino Médio pode ser ofertado, mas não é de responsabilidade das redes públicas.

D

correta, pois a LDB assegura, além do Ensino Fundamental, somente a oferta do Ensino Superior para trabalhadores em horário noturno.

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Q3773754

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Inglês |

Q3773754 Pedagogia

Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o Ensino Fundamental se traduz como um:

A

direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

B

direito público objetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

C

direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

D

direito público subjetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

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Q3773753

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Inglês |

Q3773753 Pedagogia

O Artigo 3º das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos preceitua que a EJA deve ser organizada:

A

em regime semestral ou modular, com a possibilidade de flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária exigida.

B

em regime exclusivamente semestral, com a possibilidade de flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária exigida.

C

em regime preferencialmente semestral, com carga horária total mínima de 1500 horas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

D

em regime preferencialmente modular, com carga horária total mínima de 1500 horas nos Anos Finais do Ensino Fundamental.

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Q3773747

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Inglês |

Q3773747 Pedagogia

Pedro é um jovem de 25 anos de idade. Estudou apenas até a primeira série do Ensino Médio. Ele deseja voltar à escola, mas precisa estudar à noite, pois trabalha durante o dia. Ao se informar sobre oferta de vagas, recebeu a informação de que as redes de ensino só têm obrigação de oferecer o Ensino Fundamental àqueles que não o concluíram na idade própria.

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correta, pois a obrigatoriedade da oferta é, de fato, limitada ao Ensino Fundamental.

B

incorreta, pois a oferta do Ensino Médio também é obrigatória para jovens e adultos que não o concluíram.

C

correta, porque o Ensino Médio pode ser ofertado, mas não é de responsabilidade das redes públicas.

D

correta, pois a LDB assegura, além do Ensino Fundamental, somente a oferta do Ensino Superior para trabalhadores em horário noturno.

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Q3773657

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de História |

Q3773657 Pedagogia

À luz da Lei nº 2.838/2012, os Profissionais do Magistério poderão ser movimentados e/ou distribuídos de diversas formas. O ato pelo qual o titular da Secretaria Municipal de Educação determina o local de trabalho do servidor é:

A

Lotação

B

Remoção

C

Designação

D

Cedência

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Q3773654

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de História |

Q3773654 Pedagogia

Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o Ensino Fundamental se traduz como um:

A

direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

B

direito público objetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

C

direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

D

direito público subjetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

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