Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3740497 Pedagogia
A Declaração de Salamanca (1994) influenciou o debate educacional no Brasil, especialmente no campo da Educação Especial e da educação inclusiva. Sobre esse documento e sua recepção no Brasil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3740356 Pedagogia
Em relação à formação pessoal e social do educando, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3740340 Pedagogia
Imagine que você está organizando uma festa na escola e um grupo de alunos com deficiência física quer participar, mas a escola não tem acesso fácil para cadeiras de rodas. Alguma atitude deve ser tomada para resolver este impasse. Estes alunos inclusos, com certeza, irão perceber essa situação desagradável, a falta de respeito dos responsáveis pela escola sobre a importância da inclusão, de seus espaços, do convívio e do respeito aos direitos humanos, para pessoas com deficiência.
Sobre esta situação descrita neste enunciado marque a única resposta correta.
Alternativas
Q3740337 Pedagogia
O PNE 2014-2024 (Plano Nacional de Educação) foi um plano estratégico decenal, instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil durante o período de 2014 a 2024. Seu principal objetivo era articular o sistema nacional de educação em um regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando assegurar o direito social à educação de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Suas principais funções, dentre outras, marque a única alternativa correta: 
Alternativas
Q3740336 Pedagogia
A Constituição do Brasil de 1988, em seus artigos: 205 e 206 destaca que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e que o ensino será ministrado com base em alguns princípios.
Marque a única alternativa que corresponde a esses princípios.
Alternativas
Q3740335 Pedagogia
A "Base Curricular Comum da Educação Fundamental" é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um documento normativo que define as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver durante o Ensino Fundamental. Seu objetivo é garantir um patamar comum de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores em todo o país, ajudando a reduzir desigualdades e a orientar a elaboração dos currículos locais. Este é um Documento Normativo, é um documento obrigatório que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica brasileira devem absorver. Suas características fundamentais incluem:

I. Foco em Competências e Habilidades, a BNCC orienta os currículos não por conteúdos específicos, mas pelo desenvolvimento de 5 (cinco) competências gerais e competências específicas por área do conhecimento.

II. Formação Humana Integral, a Base se orienta por princípios éticos, políticos e estéticos, visando a formação integral dos estudantes, preparando-os para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

III. Estruturado por Áreas do Conhecimento, o Ensino Fundamental é organizado em 2 (duas) áreas do conhecimento: Linguagens e Ciências da Natureza, que englobam os componentes curriculares (disciplinas).

IV. Aprendizagem é progressiva, é definida de forma planejada conforme BNCC ao longo dos 9 anos de estudo denomina de Ensino Fundamental, ou seja, os anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano), garantindo assim, a continuidade do percurso educativo deste Ensino Fundamental.


Marque a alternativa que contém características fundamentais desse documento.
Alternativas
Q3740331 Pedagogia
A atual LDB (Lei n. 9.394/1996) estabeleceu que a avaliação deve ser contínua e cumulativa e que os aspectos qualitativos sempre prevaleçam sobre os quantitativos, priorizando, dessa forma, a qualidade e o processo de aprendizagem. Em outras palavras, expressa claramente que a avaliação deve ser formativa.
Sobre a avaliação do ensino e da aprendizagem marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q3740324 Pedagogia
Conforme consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB 9394/66, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Tendo em vista a que define a LDB sobre esta temática, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q3740295 Pedagogia

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando documentos escolares com suas respectivas finalidades e características:



Primeira coluna: documentos



1. Calendário Escolar


2. Regimento Escolar


3. Proposta Pedagógica



Segunda coluna: finalidades


(__) Documento que estabelece a organização e funcionamento da escola, regulamentando as relações e fundamentando-se nas determinações legais da Constituição Federal, ECA, LDB e BNCC.


(__) Documento que contempla todas as atividades escolares distribuídas em dias letivos, incluindo eventos, períodos de planejamento, reuniões e atividades complementares.


(__) Documento primordial que define o trabalho educacional pretendido pela instituição, expressando princípios pedagógicos, valores coletivos e a concepção de educação adotada.



Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Alternativas
Q3740290 Pedagogia

O controle de frequência constitui elemento fundamental para a aprovação do aluno na Educação Básica. A legislação educacional estabelece critérios específicos sobre o registro e compensação de ausências. Considerando os procedimentos corretos relacionados ao controle de frequência escolar, analise as afirmativas a seguir:



I. A aprovação do aluno requer frequência mínima de 75% do total de horas letivas, devendo os registros de faltas e presenças constar no Diário de Classe.


II. Alunos com afastamento prolongado por doença comprovada por laudo médico podem ter direito a atividades domiciliares para compensação de ausências.


III. A escola deve notificar ao Conselho Tutelar ou Ministério Público quando o aluno apresentar quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido por lei, após esgotadas todas as alternativas de acompanhamento.


IV. Atestados médicos dispensam o registro de faltas no Diário de Classe, não sendo computadas para fins de cálculo de frequência anual.



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3740281 Pedagogia

A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:



1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.


2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.


3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.


4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.



A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é: 

Alternativas
Q3740164 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) estabelecem as orientações sobre os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos e apresenta o que deve ser observado nos componentes curriculares ofertados. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre o que dispõe esse documento e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A EJA será desenvolvida em cursos e exames, e deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.
(__) A idade mínima para a conclusão do Ensino Fundamental na EJA é de dezoito anos completos e a do Ensino Médio é de dezesseis anos completos.
(__) A EJA deverá assegurar os princípios de equidade, diferença e proporcionalidade.
(__) O estudo da língua estrangeira é de oferta obrigatória na organização curricular dos anos finais do ensino fundamental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3740163 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB n.º 3/2010, de 15 de junho de 2010, em seu Art. 9º, dispõe sobre as características dos cursos de EJA desenvolvidos por meio da Educação a Distância (EAD), restritos ao segundo segmento do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio. Em relação ao processo avaliativo na oferta de EJA na modalidade EAD, conforme o referido artigo, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3740037 Pedagogia
A Resolução nº 7, de 14/12/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, estabelece, para as escolas das populações do campo, dos povos indígenas e dos quilombolas: 
Alternativas
Q3740001 Pedagogia
A educação inclusiva requer ações específicas para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência. Analise as asserções abaixo e, posteriormente, assinale a alternativa correta.
I. Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete.
II. Cabe aos sistemas de ensino disponibilizar monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
Alternativas
Q3739982 Pedagogia
Na proposta curricular nacional, a área de Linguagens foi organizada para favorecer experiências variadas que envolvem diferentes modos de expressão e comunicação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os componentes curriculares que integram essa área nos anos iniciais. 
Alternativas
Q3739894 Pedagogia
A Educação Infantil, conforme o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, ocupa um papel essencial na Educação Básica brasileira. Sobre as orientações legais referentes a essa etapa, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3739890 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos do Compromisso.
Alternativas
Q3739885 Pedagogia
Complete corretamente o trecho da Resolução CNE/CEB nº 5/2009:
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em __________ e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade.
Alternativas
Q3739717 Pedagogia
Sobre as unidades temáticas propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir.

I- Brincadeiras e jogos devem ser implementados apenas do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental.
II- A unidade temática Esportes reúne tanto as manifestações mais formais dessa prática quanto as derivadas.
III- Na BNCC, as unidades temáticas de Brincadeiras e jogos, Danças e Lutas estão organizadas em objetos de conhecimento conforme a ocorrência social dessas práticas corporais, das esferas sociais mais familiares (localidade e região) às menos familiares (esferas nacional e mundial).

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
4861: C
4862: D
4863: C
4864: A
4865: C
4866: C
4867: A
4868: B
4869: C
4870: D
4871: B
4872: B
4873: A
4874: C
4875: B
4876: C
4877: A
4878: D
4879: A
4880: B