Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3820865 Pedagogia
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui um dos principais instrumentos de gestão escolar, tendo sido regulamentado pela LDB nº 9.394/96, que prevê a participação da comunidade escolar na sua elaboração. Mais do que um documento formal, o PPP expressa princípios éticos, políticos e pedagógicos que orientam a prática educativa e reafirma a identidade da instituição. De acordo com os fundamentos legais e teóricos que sustentam sua construção, identifica-se como característica essencial do Projeto Político-Pedagógico (PPP):
Alternativas
Q3820864 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/96) determina princípios e normas específicas para a educação infantil, compreendida como a primeira etapa da educação básica. Tal legislação reconhece o direito da criança à educação desde o nascimento e atribui ao Estado a responsabilidade pelo atendimento educacional gratuito em creches e pré-escolas. A organização desse nível de ensino envolve carga horária mínima, acompanhamento do desenvolvimento infantil e avaliação sem caráter de promoção. Com base na legislação vigente, a concepção normativa da educação infantil é:

Alternativas
Q3819380 Pedagogia
Sendo a educação um direito da pessoa com deficiência garantido por lei, deve ser assegurado sistema educacional inclusivo em:
Alternativas
Q3819366 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o trabalho pedagógico em torno de competências gerais que orientam a formação dos estudantes. Uma dessas competências propõe que o aluno:
Alternativas
Q3819365 Pedagogia
Com o apoio das agências federais de fomento à cultura e à assistência aos índios, o Sistema de Ensino da União criará programas conjuntos de ensino e de pesquisa para oferecer educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas. Está incluído nos objetivos:
Alternativas
Q3819364 Pedagogia
O §1º do art. 210 da Constituição Federal estabelece que o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo sua matrícula:
Alternativas
Q3819363 Pedagogia
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, visando à titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores. Essa proposta está alinhada à meta:
Alternativas
Q3819187 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem realizar ações para coibir o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante na educação de crianças e adolescentes. Entre essas ações, pode-se citar:

I. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, de conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
II. A capacitação e a formação continuada de profissionais das áreas da assistência social, da educação e da saúde e dos demais agentes que promovem e protegem os direitos das crianças e adolescentes para que desenvolvam competências para prevenir, identificar e enfrentar todas as formas de violência.
III. A realização de campanhas educativas para o público escolar e para a sociedade em geral que difundam os instrumentos de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3817877 Pedagogia
Uma escola indígena intercultural revisa o currículo local. Diante de conflitos sobre língua de instrução e tempos de aprendizagem, qual encaminhamento favorece uma gestão para a diversidade com base normativa?
Alternativas
Q3817869 Pedagogia
A gestão democrática prevista na LDB implica participação colegiada. Assinale a assertiva que descreve a função do conselho escolar na tomada de decisão de ações educacionais.
Alternativas
Q3817860 Pedagogia
A gestão democrática, prevista na Constituição Federal e na LDB, envolve participação ativa de diferentes segmentos da comunidade escolar. Considerando essa orientação, assinale a proposição que indica uma leitura consistente de sua implementação na escola pública.
Alternativas
Q3817859 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) introduziu princípios para orientar a educação básica em todo o País. Assinale a afirmação CORRETA sobre a LDB.
Alternativas
Q3817820 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece 6 (seis) direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil que devem ser assegurados às crianças. Esses direitos incluem:
Alternativas
Q3817819 Pedagogia
A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 13.005/2014, uma das instâncias responsáveis por esse acompanhamento é o:
Alternativas
Q3817818 Pedagogia
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
Alternativas
Q3817817 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade. É finalidade da educação:
Alternativas
Q3817472 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece responsabilidades compartilhadas quanto à garantia do direito à educação. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente uma responsabilidade do poder público relacionada à educação. 
Alternativas
Q3817470 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que norteiam a educação nacional, refletindo valores democráticos e sociais.


Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio da educação nacional previsto na LDB.

Alternativas
Q3817469 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao dever do Estado com a educação, a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência é: Assinale a alternativa correta, conforme o texto constitucional. 
Alternativas
Q3817461 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no contexto dos anos iniciais do Ensino Fundamental, o uso de recursos tecnológicos no processo de ensino e aprendizagem deve:
Alternativas
Respostas
4861: A
4862: D
4863: D
4864: D
4865: C
4866: B
4867: D
4868: E
4869: E
4870: A
4871: D
4872: A
4873: D
4874: B
4875: A
4876: C
4877: C
4878: B
4879: C
4880: A