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Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Secretário |
Q4380373 Pedagogia
De acordo com a Deliberação CEE nº 145/2016, que regula a admissão de docentes e os critérios para credenciamento e recredenciamento de cursos superiores no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Como o enunciado trata dos critérios de credenciamento e recredenciamento, o ponto decisivo é a exigência normativa de percentuais de docentes titulados. Isso sustenta o núcleo da alternativa D e mantém o gabarito oficial.

Tema central: Titulação e composição docente
Análise das alternativas
A
Errada
O erro está em exigir tempo integral de todos os docentes. O art. 4º estabelece essa exigência para frações do corpo docente, e não para sua totalidade. Uma obrigação proporcional não pode ser transformada em obrigação universal.
B
Errada
O art. 1º prevê requisitos de formação em pós-graduação stricto sensu ou especialização para a admissão docente. Portanto, o simples vínculo com a instituição não substitui a qualificação exigida pela norma.
C
Errada
A infraestrutura não é suficiente para dispensar a análise do corpo docente. O art. 2º exige composição por titulação nos processos institucionais, e o art. 3º estende os percentuais a cada curso, com possibilidade de exceção fundamentada e condicionada ao atendimento institucional. A alternativa erra ao excluir inteiramente esse requisito.
D
Certa
A alternativa D é a resposta oficial porque reconhece a titulação do corpo docente como requisito normativo, sujeito a proporções mínimas conforme a organização acadêmica da instituição. É necessário, porém, delimitar o que a norma efetivamente estabelece: o art. 2º prevê mínimos de mestres/doutores e de doutores, mas não fixa percentual mínimo de especialistas. Além disso, esse artigo trata do credenciamento e recredenciamento institucional; a aplicação dos percentuais a cada curso decorre do art. 3º, que admite exceção fundamentada, condicionada ao atendimento institucional. Assim, preserva-se D pelo seu núcleo, sem considerar integralmente exata a sua redação.
E
Errada
A alternativa atribui à deliberação uma isenção expressa para pós-graduação e extensão que ela não estabelece. Essa dispensa não pode ser presumida. Rejeitar a alternativa, contudo, não significa afirmar que os mesmos percentuais se aplicam indistintamente a toda pós-graduação e extensão.
Pegadinha da questão
A confusão está em tratar como equivalentes a qualificação exigida de cada docente e a proporção de titulados exigida no conjunto do corpo docente. Admitir especialistas não significa, por si só, fixar um percentual mínimo obrigatório dessa categoria.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique o objeto de cada dispositivo: admissão individual do docente, composição institucional ou aplicação dos percentuais a cada curso. Essa separação evita atribuir a uma regra o alcance de outra.
  • Quando houver previsão de exceção, verifique suas condições: no art. 3º, ela precisa ser fundamentada e depende do atendimento dos percentuais no âmbito institucional.

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