A Deliberação estabelece que todos os docentes, independentemente de sua formação e experiência, devem ser admitidos em regime de tempo integral para garantir a qualidade acadêmica das instituições de ensino superior.

A admissão de docentes em cursos superiores não requer qualificação mínima específica, sendo suficiente o vínculo com a instituição para garantir a qualidade do ensino oferecido.

De acordo com a Deliberação, as instituições de ensino superior podem realizar o credenciamento de cursos sem a necessidade de considerar a composição acadêmica dos docentes, bastando apenas atender aos critérios de infraestrutura.

A Deliberação fixa percentuais mínimos de doutores, mestres e especialistas para os processos de credenciamento e recredenciamento, com ênfase na titularidade dos docentes para garantir o rigor científico dos cursos oferecidos.

A Deliberação CEE nº 145/2016 isenta os cursos de pós-graduação e extensão da obrigatoriedade de apresentar percentuais mínimos de doutores para os processos de credenciamento e recredenciamento, concentrando-se apenas nos cursos de graduação.