Com base na Deliberação CEE nº
202/2021, que regulamenta a direção das
Instituições de Ensino Superior (IES) no
Estado de São Paulo, assinale a alternativa
correta:

Question

Com base na Deliberação CEE nº
202/2021, que regulamenta a direção das
Instituições de Ensino Superior (IES) no
Estado de São Paulo, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: Segundo a Deliberação CEE nº 202/2021, a
escolha do diretor das IES deve ocorrer por
meio de eleição democrática, com a
participação de docentes, discentes e técnicos
administrativos, garantindo um processo de
gestão mais inclusivo e representativo da
comunidade acadêmica. Ou Alternativa B: A Deliberação CEE nº 202/2021 determina
que o processo de escolha do diretor deve ser
realizado por uma comissão formada
exclusivamente por membros da reitoria, sem
a participação da comunidade acadêmica,
para garantir a agilidade na gestão
administrativa. Ou Alternativa C: A Deliberação estabelece que a direção das
IES no Estado de São Paulo deve ser exercida
de forma compartilhada entre docentes e
discentes, com um modelo de gestão
colegiada, que permite a participação ativa de
todos os segmentos da instituição nas
decisões mais importantes. Ou Alternativa D: A Deliberação CEE nº 202/2021 permite
que as IES no Estado de São Paulo escolham
seus diretores sem a necessidade de processo
eleitoral ou consulta interna, com a nomeação
sendo realizada exclusivamente pela
Secretaria de Estado da Educação.  Ou Alternativa E: De acordo com a Deliberação, as IES
podem optar por uma gestão exclusivamente
administrativa, onde as decisões acadêmicas
são tomadas apenas pela alta administração,
sem consulta aos docentes ou alunos, para
focar na eficiência administrativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Segundo a Deliberação CEE nº 202/2021, a
escolha do diretor das IES deve ocorrer por
meio de eleição democrática, com a
participação de docentes, discentes e técnicos
administrativos, garantindo um processo de
gestão mais inclusivo e representativo da
comunidade acadêmica. Gabarito: AFundamento decisivo: Como o enunciado trata da escolha dos dirigentes, o critério decisivo é a participação representativa dos segmentos internos, prevista no art. 4º, § 1º, o que sustenta o núcleo da alternativa A.Tema central: Participação na escolha dos dirigentesAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a correta conforme o gabarito oficial porque inclui docentes, discentes e técnicos administrativos na escolha do dirigente, preservando a participação dos segmentos internos exigida pela deliberação. Sua redação, contudo, não pode ser validada integralmente: participação não significa necessariamente eleição direta obrigatória. O art. 3º remete a escolha dos diretores de unidades aos estatutos e regimentos, enquanto o art. 5º disciplina a consulta prévia quando realizada. Portanto, o fundamento da resposta é a participação comunitária, e não a existência demonstrada de um procedimento eleitoral único e obrigatório.BErradaA comissão formada exclusivamente por membros da reitoria, sem participação da comunidade acadêmica, contraria a composição representativa prevista nos arts. 2º, § 1º, e 4º, § 1º. A busca de agilidade administrativa não afasta a representação e a participação dos segmentos internos na escolha.CErradaConfunde participação na escolha com exercício compartilhado da direção. A norma prevê dirigentes escolhidos e nomeados; a representação em instâncias colegiadas não transforma docentes e discentes em cotitulares obrigatórios da direção da instituição.DErradaAtribui à Secretaria de Estado da Educação uma competência exclusiva de nomeação que não está prevista nos arts. 2º a 4º. Além disso, a inexistência de uma obrigação eleitoral generalizada não permite concluir que a escolha possa dispensar a participação institucional exigida pela norma.EErradaApresenta a eficiência administrativa como justificativa para excluir docentes e alunos da participação institucional. Essa exclusão contraria o fundamento participativo da deliberação: a atuação da administração não autoriza suprimir a representação dos segmentos internos.Pegadinha da questãoA expressão “eleição democrática” pode levar o candidato a tratar participação representativa, consulta prévia e eleição direta como equivalentes. O gabarito acolhe o núcleo participativo de A, mas a base não sustenta essa equivalência.Dica para questões semelhantesEm questões sobre escolha de dirigentes, separe três aspectos: quem participa da escolha, qual procedimento é adotado e quem tem competência para nomear. Uma regra sobre participação não resolve automaticamente os outros dois.Observe remissões a estatutos e regimentos e expressões condicionais como “quando realizada”: elas impedem transformar um procedimento previsto em obrigação geral.

Com base na Deliberação CEE nº 202/2021, que regulamenta a ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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