De acordo com a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo (Artigo 8º):

Marque o item CORRETO quanto aos dois eixos norteadores das práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil.

De acordo com a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar:

De acordo com a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, marque a opção CORRETA sobre CURRÍCULO para a primeira etapa da educação básica.

Levando em consideração os fundamentos da socioeducação defendidos pelo governo do Estado do Paraná, apresentados pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná, através do Departamento de Atendimento Socioeducativo – DEASE, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Para se conceituar infância e adolescência, deve-se tomar como critério o limite cronológico. É por esse motivo que as leis jurídicas e as políticas públicas sociais concordam sobre o tempo que compõe a chamada infância e a adolescência.

( ) Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1959, “criança” é toda pessoa com até 18 anos de idade incompletos, ou seja, a palavra criança é adotada para nomear todo o tempo infanto-juvenil.

( ) Infância e adolescência são conceitos que se complementam. Não são categorias universais e enquanto construções histórico-sociais não podem ser estudadas sem que se considere que, se podemos demarcá-las biologicamente, dividindo-as em períodos da vida (ou fases, ou estágios), psicológica e socialmente, não podemos submetê-las a essa mesma divisão.

( ) Para o Ministério da Saúde, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), “criança” é toda pessoa que tem entre 0 e 9 anos de idade completos e adolescente os que têm entre e 10 e 19 anos completos.

( ) Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera criança a pessoa de até 14 de idade incompletos e adolescente aquela que tem entre 14 e 18 anos de idade incompletos, nomeando-os como sujeitos em fase peculiar do desenvolvimento humano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a BNCC, no item Linguagens, há orientações bem específicas a serem seguidas.
I - Formação voltada a possibilitar uma participação mais plena dos jovens nas diferentes práticas socioculturais que envolvem o uso das linguagens. No Ensino Médio, os jovens intensificam o conhecimento sobre seus sentimentos, interesses, capacidades intelectuais e expressivas; ampliam e aprofundam vínculos sociais e afetivos; e refletem sobre a vida e o trabalho que gostariam de ter. II - Os jovens, gradativamente, ampliam também suas possibilidades de participação na vida pública e na produção cultural. Eles fazem isso por meio da autoria de diversas produções que constituem as culturas juvenis manifestadas em músicas, danças, manifestações da cultura corporal, vídeos, marcas corporais, moda, rádios comunitárias, redes de mídia da internet, gírias e demais produções e práticas socioculturais que combinam linguagens e diferentes modos de estar juntos. III - No Ensino Fundamental, nos diferentes componentes da área, a BNCC procurou garantir aos estudantes a ampliação das práticas de linguagem e dos repertórios, a diversificação dos campos nos quais atuam, a análise das manifestações artísticas, corporais e linguísticas e de como essas manifestações constituem a vida social em diferentes culturas, das locais às nacionais e internacionais. IV - No Ensino Médio, a área tem a responsabilidade de propiciar oportunidades para a consolidação e a ampliação das habilidades de uso e de reflexão sobre as linguagens – artísticas, corporais e verbais (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita) –, que são objeto de seus diferentes componentes (Arte, Educação Física, Língua Inglesa e Língua Portuguesa).
Das afirmações acima, quais são consideradas em consonância com a BNCC no item Linguagens:

Com relação ao FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto n.º 6.253/2007, é INCORRETO afirmar-se que:

Levando-se em consideração este excerto da BNCC (p. 138- 139)*: “Ressalta-se, ainda, a proposição de objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que concorrem para a capacidade dos estudantes de relacionarem textos, percebendo os efeitos de sentidos decorrentes da intertextualidade temática e da polifonia resultante da inserção – explícita ou não – de diferentes vozes nos textos”, o ensino e a aprendizagem de língua portuguesa requerem práticas didático-pedagógicas que implicam aspectos imanentes ao uso efetivo do português, mediante o uso, a reflexão e a construção de sentido; para isso, é necessário, por exemplo:
*In http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofin al_site.pdf (acesso em 15/03/2021).

Dentre as formas de organização curricular, as mais frequentes nas escolas brasileiras são o regime seriado e o regime de ciclos. Na oportunidade em que está ocorrendo a implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) que, no Ceará, deu origem ao DCRC (Documento Curricular Referencial do Ceará), a orientação é no sentido de que, seja qual for a organização curricular adotada, seja desenvolvido um currículo que:
I. traduza um conjunto de decisões sobre o projeto de homem/mulher que se pretenda formar, abrangendo valores sociais, interesses e aspirações pessoais e coletivos. II. mantenha a concepção tradicional de currículo, enquanto rol de disciplinas e conteúdos preestabelecidos, independente do projeto de sociedade buscado. III. favoreça maior interdisciplinaridade e contextualização, promovendo livre comunicação entre as diferentes áreas do conhecimento. IV. seja comprometido com a educação integral do estudante, rompendo com visões reducionistas que privilegiem a dimensão intelectual ou a dimensão afetiva.
Considerando as afirmativas acima como VERDADEIRAS ou FALSAS, qual a opção correta?

Em conformidade com o preconizado pela LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei 9394/96), nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pelo processo regular de avaliação, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9394/96 pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa correta acerca da Lei 9394/1996 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

No que se refere às disposições normativas constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa que corresponde aos itens abaixo:
I - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a quinze salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. II - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. III - O processo seletivo de graduação, aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente considerará as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular. IV - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

Conforme dispõe a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional - 9394/96, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

Conforme dispõe a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional – 9394/96, a educação superior tem por finalidade:

A Política da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva prevê que a mesma integre a proposta pedagógica da escola e estabelece que seu público-alvo sejam os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Com essa compreensão, é CORRETO afirmar.

I. A Educação Especial deve atuar de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais de seu público-alvo.

II. Do nascimento aos três anos de idade, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.

III. A inclusão escolar deve iniciar no Ensino Fundamental, visto que na Educação Infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e do desenvolvimento global da criança, a citada inclusão impedirá o sucesso dessa intenção.

IV. A formação docente para o desenvolvimento dessa perspectiva inclusiva na escola deve considerar uma organização curricular que contemple conhecimentos exclusivos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.

Qual a opção correta?

A Constituição Federal estabelece no Art. 206 os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles destacase a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Assim, na concepção de democratização da educação brasileira, estão incluídos:

I. garantia do acesso de todos à educação.

II. garantia, não só do acesso de todos à educação, mas, também, sua permanência com sucesso.

III. espaço para exercício da democracia no processo educativo.

IV. existência de instâncias deliberativas que possibilitem decisões colegiadas.

Qual a opção correta?

Conforme estabelece a Lei Federal nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado na forma do Anexo da citada Lei, não alcançar: