Leia o texto: "Nos estabelecimentos de ensino fundamental...
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Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Professor Nível I - História |
Q4114778
Pedagogia
Leia o texto:
"Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena". (Art. 26-A da Lei nº. 9394 - LDB -, alterado pela Lei nº. 11.645, de 10/3/2008.
Em 2008, o estudo da culturas indígena e da África e dos afro-brasileiros, tornou-se obrigatório no currículo brasileiro. Sobre esta legislação analise as afirmativas abaixo e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) Essa legislação veio legitimar a luta histórica dos movimentos indígenas e afro-brasileiros, que durante muito tempo defenderam que o estudo do papel e da importância desses dois grupos étnicos na escola era uma atitude política importante no processo de valoriazação do história do país e do povo brasileiro. ( ) Em relação ao conteúdo programático a que refere esse artigo, pode-se afirmar que incluirá, obrigatoriamente, diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir dos grupos étnicos negros e indígenas. ( ) No Brasil, por meio da legislação, o ensino de história e cultura da África e dos afrodescendentes e indígenas se tornaram obrigatórios e tem se mostrado suficientes para a superação da desigualdade de raça. ( ) Nos estabelecimentos públicos de educação infantil e ensino fundamental, torna-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena, e opcional nos estabelecimentos privados.
A sequência CORRETA é:
"Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena". (Art. 26-A da Lei nº. 9394 - LDB -, alterado pela Lei nº. 11.645, de 10/3/2008.
Em 2008, o estudo da culturas indígena e da África e dos afro-brasileiros, tornou-se obrigatório no currículo brasileiro. Sobre esta legislação analise as afirmativas abaixo e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) Essa legislação veio legitimar a luta histórica dos movimentos indígenas e afro-brasileiros, que durante muito tempo defenderam que o estudo do papel e da importância desses dois grupos étnicos na escola era uma atitude política importante no processo de valoriazação do história do país e do povo brasileiro. ( ) Em relação ao conteúdo programático a que refere esse artigo, pode-se afirmar que incluirá, obrigatoriamente, diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir dos grupos étnicos negros e indígenas. ( ) No Brasil, por meio da legislação, o ensino de história e cultura da África e dos afrodescendentes e indígenas se tornaram obrigatórios e tem se mostrado suficientes para a superação da desigualdade de raça. ( ) Nos estabelecimentos públicos de educação infantil e ensino fundamental, torna-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena, e opcional nos estabelecimentos privados.
A sequência CORRETA é:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão exigia aplicar o art. 26-A da LDB, que define o alcance da obrigatoriedade e distingue o que a lei prevê do que as assertivas extrapolam. Com isso, a combinação compatível com o texto legal é V, V, F, F.
Tema central: Art. 26-A da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque marca a 4ª assertiva como verdadeira. O art. 26-A não limita a obrigatoriedade aos estabelecimentos públicos e não a estende, no trecho cobrado, à educação infantil; ao contrário, fala em ensino fundamental e médio, públicos e privados.
B
Errada
Incorreta porque marca a 2ª assertiva como falsa e a 4ª como verdadeira. O §1º confirma expressamente o conteúdo programático referido na 2ª assertiva, e o caput afasta a 4ª ao prever obrigatoriedade em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
C
Certa
A alternativa C está certa porque corresponde à sequência V, V, F, F, que é a única compatível com o alcance do art. 26-A da LDB após a Lei nº 11.645/2008. A 2ª assertiva está amparada diretamente pelo §1º, que determina a inclusão de diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir dos grupos étnicos negros e indígenas. A 3ª é falsa porque a norma impõe obrigatoriedade curricular, mas não autoriza concluir que essa medida tenha sido suficiente, por si só, para superar a desigualdade racial. A 4ª é falsa porque o caput fala em ensino fundamental e médio, públicos e privados, sem restringir à rede pública nem incluir educação infantil. A 1ª é compatível com o sentido da legislação.
D
Errada
Incorreta porque também marca a 2ª assertiva como falsa e a 4ª como verdadeira. Isso contraria diretamente o §1º, que sustenta a 2ª, e o caput do art. 26-A, que invalida a 4ª.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar o alcance legal do art. 26-A: a lei fala em ensino fundamental e médio, públicos e privados, mas a assertiva errada desloca isso para educação infantil e obrigação apenas na rede pública, além de tratar como suficiente para superar desigualdade racial algo que a norma não afirma.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar dispositivo legal, confira primeiro o alcance expresso: etapa de ensino, rede alcançada e caráter obrigatório ou facultativo.
- Diferencie texto normativo de conclusão avaliativa: se a lei impõe conteúdo, isso não autoriza afirmar automaticamente que a medida foi suficiente para resolver um problema social.
- Assertiva interpretativa pode ser aceita se for compatível com a finalidade da norma e não contrariar seu texto; já assertiva que altera destinatários ou etapas de ensino cai por confronto direto com a lei.
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