A Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de
2007, institui O Estatuto e o Plano de Carreira para os
servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau.
No Art. 4º: Para os efeitos do Estatuto dos servidores do
Magistério Público Municipal, consideram-se
Profissionais do Magistério da Educação:

Question

A Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de
2007, institui O Estatuto e o Plano de Carreira para os
servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau.
No Art. 4º: Para os efeitos do Estatuto dos servidores do
Magistério Público Municipal, consideram-se
Profissionais do Magistério da Educação:  Alternativa A: Docentes, profissionais que oferecem suporte
pedagógico direto ao exercício da docência,
incluindo-se direção, administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação
educacional e coordenação pedagógica. Ou Alternativa B: Pessoas jurídicas legalmente investidas em cargo
público de provimento efetivo ou de provimento em
comissão. Ou Alternativa C: Servidores públicos, terceirizados, com denominação
própria, número certo e vencimento pago pelos
cofres públicos.  Ou Alternativa D: Aqueles declarados em lei de livre nomeação e
exoneração, destinando-se apenas às atribuições de
direção, chefia e assessoramento. Ou Alternativa E: Aqueles que se escalonam em padrões de
vencimento para acesso privativo de seus titulares.

Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [A] Docentes, profissionais que oferecem suporte
pedagógico direto ao exercício da docência,
incluindo-se direção, administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação
educacional e coordenação pedagógica.

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A Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, insti...

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