A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, indica que: 

O ensino de Arte passou por diversos momentos históricos na política educacional brasileira. Todavia, as chamadas linguagens artísticas - as artes visuais, a dança, a música e o teatro - só passaram a integrar o currículo com a promulgação da: 

Acerca do Projeto Político Pedagógico (PPP), julgue as frases abaixo:
I-A ideia de Projeto Político Pedagógico (PPP) foi proposta pela primeira vez na Lei nº 10.172/2001, que contemplou o Plano Nacional de Educação.
II-Apesar de o Projeto Político Pedagógico (PPP) ser pautado no princípio de gestão democrática, o diretor tem como função mobilizar os atores da escola de modo a conduzir o processo de elaboração do documento.
III-O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento responsável por orientar as ações educativas das instituições de ensino.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões): 

A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, artigo 31, inciso I, prevê que, na primeira etapa da educação básica, a Educação Infantil, "a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento:

Para além dos planos de educação, tanto em nível nacional quanto em nível municipal, é possível localizar na principal legislação educacional a garantia de que a política educacional poderá contemplar várias formas para a sua oferta, conforme nos aponta a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Capítulo II, que trata da Educação Básica e que, em seu artigo 23, indica que:

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

(BRASIL, 1996).

Nessa perspectiva de ampliar as possibilidades na oferta da Educação Básica, localizamos o Parecer CNE/CEB nº 36, de 4 de dezembro de 2001, que tem como objetivo organizar o que garante o artigo 28 da LDB, especificamente no que diz respeito:

De acordo com os marcos normativos e em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC, o Ensino Religioso deve atender os seguintes objetivos:

Considerando (V), para verdadeiro, e (F), para falso, complete as lacunas abaixo sobre os objetivos do Ensino Religioso:

(__)Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos educandos;

(__)Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos;

(__)Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal;

(__)Desfavorecer para que os educandos não construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores, princípios éticos e da cidadania.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo das lacunas acima: 

Conforme previsto na Lei n° 14.191/2021, a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa. Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos de tais programas.
I.Fortalecer as práticas socioculturais dos surdos e a Língua Brasileira de Sinais.
II.Manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação bilíngue escolar dos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
III.Desenvolver currículos, métodos, formação e programas específicos, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes aos ouvintes.
IV.Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, específico e diferenciado.
Estão CORRETAS as afirmativas: 

O Decreto n° 10.502/2020 institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. O decreto considera como política educacional equitativa:

O processo de inclusão educacional aconteceu em um cenário onde vários movimentos surgiam mundialmente em sua defesa, entre os quais encontramos aquele que fundamenta o conceito de Educação Inclusiva adotado pelo Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau. Que movimento foi esse? 

No Brasil, a defesa da "Igualdade de condições de acesso e permanência na escola", levanta a polêmica de como essa igualdade pode ser posta em prática, sendo claro que:

"Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional" é uma:

A concepção de "necessidades educacionais especiais" estabelecida pela Declaração de Salamanca traz a ideia de que, em algum momento, qualquer indivíduo pode depender dos recursos da Educação Especial para efetivar sua aprendizagem. Com isso, surge a ideia de que tais necessidades podem ser permanente ou temporárias, corroborando com a seguinte afirmação:

O processo de inclusão educacional brasileiro teve como principais influências a Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 1990), a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), mas os principais passos a seu favor foram dados com:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, em seu Capítulo V, denomina a Educação Especial como uma modalidade de ensino e estabelece que, quando necessário, haverá serviços de apoio especializados, na escola regular, para atender às peculiaridades dos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Acerca desse tema, julgue as afirmativas a seguir:

I-O Princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter.

II-Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades.

III-Para que as escolas sejam de fato inclusivas, faz-se necessária uma reformulação da prática pedagógica pensando em um novo tempo institucional, em que as diferenças sejam reconhecidas como oportunidades para o enriquecimento do aprendizado construído na coletividade.

Está (ão) CORRETA (S) a (s) afirmativa (s): 

Por força de lei, o Projeto Político-Pedagógico-PPP deve ser avaliado e aprovado em uma única Assembleia com representação de:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em alguns princípios, entre os quais está INCORRETA: 

A Resolução nº 001/2019 CME/Blumenau, determina a elaboração do Regimento Interno de cada instituição de ensino e o define como:

A estrutura da educação brasileira consiste hoje em educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior. Na análise das Diretrizes Curriculares Nacionais identificamos a defesa de que a educação básica é:

Com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino para estabelecer algumas garantias, entre as quais NÃO consta:

Com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, superdotação a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva cumpre a função de orientar os sistemas de ensino para garantir, entre outros: