Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1794583 Pedagogia
A resolução CNE/CP N° 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. A resolução supracitada institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter:
Alternativas
Q1794582 Pedagogia

Encontramos nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional. Nessa perspectiva a Educação Básica brasileira compreende:


I. a Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.

II. o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais;

III. o Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.

IV. o Ensino Tecnológico em 1 (um) ano.


São corretas as afirmativas: 

Alternativas
Q1794580 Pedagogia
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino terão incumbências. Nessa direção, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica; ( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; ( ) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; ( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; ( ) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; ( ) Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA
Alternativas
Q1794579 Pedagogia
O Art. 18 - A do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que:
Alternativas
Q1794578 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, nº 9.394 , julgue as seguintes afirmativas:
I. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. II. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. III. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. IV. A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1794577 Pedagogia
O Art. 4° - A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, n° 9.394, determina que:
Alternativas
Q1794576 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, nº 9.394 estabelece no Art. 4° O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outros de:
Alternativas
Q1791576 Pedagogia
A constituição de 1988 estabelece que a Educação é dever do Estado e da família, sendo um direito de todos. O Ensino Médio corresponde à etapa final da Educação Básica e tem duração mínima de três anos. Sobre as finalidades do Ensino Médio, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1791561 Pedagogia
A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1791560 Pedagogia
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um conjunto de programas lançado em abril de 2007, visando à melhoria da educação em todas as suas etapas. Sobre o PDE é CORRETO afirmar:
I- O Fundeb incorporou a diferenciação dos coeficientes de remuneração das matrículas não apenas por etapa e modalidade da educação básica, mas também pela extensão do turno: a escola de tempo integral passa a receber 45% a mais por aluno matriculado. II- O PDE promoveu alteração no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), estabelecendo conexões entre avaliação, financiamento e gestão da educação. III- O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são programas integrantes do PDE. IV- O PDE iniciou com mais de 40 programas e em 2010 contava 130 programas distribuídos em diversas áreas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q1791559 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Sua vigência é de 10 anos e apresenta 20 metas, perspectivando a melhoria da educação no Brasil. Sobre o PNE é CORRETO afirmar:
I- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 70% (setenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional é uma das metas do PNE. II- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394/96, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam é a meta 15 do PNE. III- Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e políticos de desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto é meta do PNE. IV- Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional é uma das estratégias da meta 20 do PNE.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1791558 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta-se como documento de caráter normativo, que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a todos os alunos ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que assegure seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre a BNCC, é CORRETO afirmar que:
I- Campos de experiência é a nomenclatura utilizada para denominar a organização curricular da educação infantil e do ensino fundamental. II- “Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas” é uma das dez competências gerais da educação básica. III- Por se constituir uma política nacional, a implementação da BNCC requer monitoramento dos entes federados, através dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. IV- Na BNCC, o ensino fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Religioso. No ensino médio, ela está organizada em quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da Natureza e suas tecnologias.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q1791555 Pedagogia
O projeto político pedagógico é um documento norteador do trabalho na instituição escolar. Sobre projeto político pedagógico marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um dos princípios regidos pela Lei 9394/96. ( ) O processo de elaboração do projeto pedagógico deve contemplar desafios tais quais a qualidade do ensino, a inovação na organização do trabalho pedagógico e sua gestão e, ainda, a manutenção das relações de poder existentes na escola. ( ) A reflexão sobre a função social da escola deve estar presente no projeto político pedagógico, por isso que o contexto social mais amplo deve ser discutido em primeiro plano, em detrimento do contexto local. ( ) Elaborar e executar o projeto pedagógico implica em avaliação externa da própria escola.
A sequência CORRETA preenchimento dos parênteses é:
Alternativas
Q1791554 Pedagogia
A descentralização da educação no Brasil oportunizou a estados e municípios a organização de seus próprios sistemas de ensino, inclusive, incentivando a gestão democrática da escola. Sobre gestão democrática da escola, é CORRETO afirmar:
I- A gestão democrática da escola traz consigo as dimensões administrativa, burocrática, financeira e pedagógica. II- O exercício da gestão escolar democrática implica na coparticipação daqueles que fazem a escola, sendo que o gestor ou diretor da escola deve ter consigo o controle das ações, projetos e programas que a escola desenvolve. III- O Conselho Escolar é um órgão colegiado que tem função consultiva na gestão da escola. IV- As escolas gozam de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, tal como prevê a Lei 9394/96. V- O Conselho Escolar deve ser composto por representantes da comunidade escolar e local, conforme prevê o inciso II do art. 14 da Lei 9394/96.
Em relação à análise das afirmativas acima, É CORRETO o que se afirma apenas em
Alternativas
Q1788197 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Parecer nº 20/2009), é necessário considerar que as linguagens se interrelacionam e, por esse motivo, ao planejar o trabalho na Educação Infantil, é importante não como tomar linguagens de modo isolado ou disciplinar, mas sim:
Alternativas
Q1788195 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), há dois aspectos importantes no planejamento curricular: a seleção dos conteúdos e sua forma de organização. Destaca-se que os componentes curriculares, num projeto educativo de longo prazo, concorrem de maneira decisiva para assegurar umaistematização de conhecimentos imprescindíveis no Ensino Fundamental de 9 anos, garantindo-lhe:
Alternativas
Q1788194 Pedagogia
De acordo com o Artigo 20 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos (Resolução CNE / CEB nº 7/2010), como escolas devem formular o projeto político-pedagógico por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática. Para tanto, o parágrafo 2º desse artigo afirma que será assegurada ampla participação:
Alternativas
Q1788192 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia (Parecer CNE / CP nº 5/2005), o perfil do graduado em Pedagogia deve contemplar:
Alternativas
Q1788191 Pedagogia
De acordo com o Artigo 6º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos (2010), os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os princípios:
Alternativas
Q1787470 Pedagogia
Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 
A Lei Nº 8.069 dispõe sobre:
Alternativas
Respostas
27521: D
27522: A
27523: A
27524: C
27525: E
27526: E
27527: A
27528: B
27529: A
27530: B
27531: D
27532: B
27533: D
27534: C
27535: D
27536: C
27537: B
27538: A
27539: C
27540: B